Questões de Concurso
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A fiscalização direta dos impostos, taxas e contribuições competem ao Órgão Fazendário Municipal e aos fiscais municipais, e a indireta às autoridades administrativas e judiciais, e aos demais órgãos da administração municipal na forma e condições estabelecidas no Código de Processo Civil e Código Judiciário.
Considerando tal afirmativa e o previsto no artigo 115 do Código Tributário do Município de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), os servidores municipais incumbidos da fiscalização quando, no exercício de suas funções, comparecendo ao estabelecimento do sujeito passivo, lavrarão, obrigatoriamente:
Compostos químicos de estrutura molecular complexa, com ecotoxicidade pronunciada, utilizados na agricultura para o controle de infestações de organismos que podem prejudicar o desenvolvimento das culturas de interesse. Mistura de substâncias, de natureza química quando destinadas a prevenir, destruir ou repelir, direta ou indiretamente, qualquer forma de agente patogênico ou de vida animal ou vegetal, que seja nociva às plantas e animais úteis, seus produtos e subprodutos e ao homem.
O texto acima refere-se:
Conforme o Código de Posturas, responda a questão.
Os estábulos, as estribarias, as pocilgas, os galinheiros e currais, bem como as estrumeiras, deverão estar localizados a uma distância mínima de ___________________ das habitações.
Completa corretamente o excerto acima:
Conforme o Código de Posturas, responda a questão.
No intuito de assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene:
I. Dos estabelecimentos comerciais industriais e prestadores de serviços.
II. Dos poços de abastecimento de água domiciliar e dos sanitários de uso coletivo.
III. Das edificações localizadas na zona rural e dos logradouros públicos.
IV. Dos edifícios de habitação individual e higiene.
Marque a alternativa correta:
Nesses termos, marque a alternativa que não indica uma das funções típicas de cada um desses Poderes, ou seja, que não represente uma das funções predominantes de cada um desses poderes:
No processo administrativo há um procedimento preliminar, denominado de sindicância. Trata-se de um momento que não ocorre em todos os processos administrativos, no qual a autoridade administrativa investiga se de fato ocorreu um ilícito administrativo. O nome sindicância é expressamente dado por lei nos processos administrativos disciplinares.
Referente ao tema processo administrativo, é correto afirmar:
São tipos de arquivos:
1. alfabético
2. numérico
3. geográfico
4. ideográfico.
As competências dos três poderes no Brasil (Legislativo, Executivo e Judiciário) são definidas pela Constituição Federal, cada um com suas funções específicas para garantir o equilíbrio e a harmonia entre eles. Identifique abaixo as competências de cada um dos poderes e assinale a sequência correta:
1. Executivo
2. Legislativo
3. Judiciário
(__) Criar, alterar e revogar leis.
(__) Executar e administrar políticas públicas e leis.
(__) Interpretar e aplicar as leis.
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