Nos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia...

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Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3067393 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), a instituição ou aumento de tributo obedecerá:

aos princípios da retroatividade no exercício financeiro e da quarentena.

ao princípio do poder econômico, com exceção do imposto sobre grandes fortunas.

aos princípios da anterioridade do exercício financeiro e da noventena.

aos princípios da moralidade e eficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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