Questões de Concurso
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A Constituição Federal concedeu ao Congresso Nacional diversas competências. Assim, avalie os seguintes temas:
I.Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
II.Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
III.Telecomunicações e radiodifusão.
São temas que precisam da sanção do Presidente da República o que está:
Assinale a alternativa que corresponde a um tema que deve ser regulado por Lei Complementar, conforme previsto na Constituição Federal:
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituicao/constituicao.htm.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão
Coceira crônica afeta uma em cada cinco pessoas segundo pesquisas
Shayanne Boulet tinha dezoito anos de idade. No final do seu primeiro ano de faculdade, do nada, ela começou a ter coceiras angustiantes.
"No início, pensei que pudesse ser eczema", relembra ela. "Mas era muito mais debilitante. Eu não conseguia tomar banho quente, não conseguia me concentrar na minha lição de casa, não conseguia dormir porque eu me coçava por quase duas horas na cama. Eu precisava me levantar para me limpar porque havia sangue nos lençóis."
Boulet foi diagnosticada com prurigo nodular, uma doença de pele inflamatória crônica.
A condição é uma das muitas causas de coceira crônica, definida pelos médicos como uma coceira que dure mais de seis semanas, e que, segundo os profissionais de saúde, afeta uma em cada cinco pessoas em algum momento da vida.
A coceira crônica é associada a distúrbios dermatológicos como eczemas, urticária e psoríase, mas também a outras condições médicas, incluindo doença renal crônica, insuficiência renal e linfoma. Em alguns casos, a coceira crônica dura anos e a sensação é enlouquecedora.
No livro A Divina Comédia, de Dante Alighieri (1265-1321), os pecadores condenados ao oitavo círculo do inferno - os fraudadores - sofriam "a fúria ardente da feroz coceira que nada consegue aliviar".
Muitas pessoas que sofrem de psoríase talvez se identifiquem com a descrição do inferno de Dante. A coceira decorrente dessa condição já foi comparada com um ataque de formigas-de-fogo.
Pacientes com doenças hepáticas chegaram a ser submetidos a transplantes por não conseguirem lidar com a sensação de coceira. E alguns pacientes com câncer param de tomar medicações que salvariam suas vidas por não suportarem a coceira que esses remédios lhes causam.
"Estudos demonstraram que a coceira crônica é tão debilitante quanto as dores crônicas, mas, na verdade, eu defendo que é ainda pior", afirma o médico e neuroimunologista Brian Kim. "Com a dor crônica, você tem uma sensação de dor monótona − uma espécie de dor 'nível 6 de 10' que simplesmente não desaparece", explica ele. "Mas você consegue dormir."
"A coceira crônica é diferente porque você não descansa. As pessoas afetadas coçam-se a noite toda. Deste ponto de vista, ela é consideravelmente mais debilitadora."
Até recentemente, os cientistas não compreendiam, na verdade, o que causa a coceira crônica, mesmo com sua alta incidência. Já as causas da coceira aguda são relativamente bem conhecidas.
Se você for picado por um mosquito ou encostar em uma hera venenosa, as células imunológicas da pele liberam histamina e outras substâncias que se ligam a pequenos receptores na superfície dos nervos sensoriais. Essas substâncias ativam os receptores que enviam um sinal de coceira para a medula espinhal e para o cérebro.
A coceira aguda é irritante, mas pode ser tratada com anti-histamínicos ou esteroides de uso tópico. Mas os anti-histamínicos não apresentam efeito sobre a coceira crônica.
O fato é que houve poucos avanços no tratamento da coceira nos últimos 360 anos, desde que a coceira foi definida pela medicina pela primeira vez. Um dos motivos é que os cientistas acreditavam que a coceira seria apenas uma forma suave de dor.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c9822p5jz05o. Adaptado.
A condição é uma das muitas causas de coceira crônica, definida pelos médicos como uma coceira que dure mais de seis semanas.
Na frase em questão, em relação aos artigos simples, é correto afirmar que:
(__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em Lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__)Salvo disposição de Lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
(__)A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente CORRETA:
A tripartição de Poderes, conforme moldada pela Constituição Federal, impõe que cada poder é responsável pelo desempenho de uma função estatal, baseada na premissa dos freios e contrapesos, de modo que um Poder equilibre o outro. Assim, avalie as proposições:
I.Ao Poder Executivo, em geral, cabe a administração dos recursos públicos como função típica. O julgamento de recursos administrativos pelo Prefeito é um exemplo de função atípica do Poder Executivo.
II.Ao Poder Legislativo, em geral, cabe a elaboração de Leis e de Decretos para o fiel cumprimento da Lei. O Poder Legislativo não possui funções atípicas.
III.Ao Poder Judiciário, em geral, cabe o julgamento e a decisão final sobre os litígios. Quando o Poder Judiciário contrata ou demite um servidor, está atuando atipicamente na função administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.O IPTU não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
II.O IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III.A atualização da base de cálculo do IPTU demanda a edição de Lei Específica.
Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/constituicao/constituicao.htm.
Assinale a alternativa CORRETA: