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Q3327167 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre os títulos executivos, analise as assertivas a seguir e assinale a opção INCORRETA: 
Alternativas
Q3327166 Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil acerca dos atos jurídicos ilícitos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3327165 Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil a respeito do pagamento indevido, considere as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:
Alternativas
Q3327164 Direito Civil
No que tange a prescrição a decadência civil, assinale a afirmativa correta: 
Alternativas
Q3327162 Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que não se enquadra nas competências dos Municípios: 
Alternativas
Q3327161 Direito Constitucional
Ante a inexistência de legislação federal disciplinando matéria de competência concorrente, o Estado Delta exerceu sua competência legislativa mediante a edição e publicação de Lei, a fim de atender as suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal dispondo sobre as normas gerais atinentes a mesma matéria, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3327160 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos, é INCORRETO afirma que:
Alternativas
Q3327159 Direito Administrativo
Considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21 na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), especialmente em matéria de procedimento, analise as assertivas a seguir e assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q3327158 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de licitação adequada para a contratação de obras ou serviços que demandem a definição ou identificação dos meios e alternativas mais adequadas as necessidades da administração pública, especialmente em razão de inovação tecnológica ou técnica, é: 
Alternativas
Q3327157 Direito Administrativo
A respeito da apreciação e julgamento das contas prestadas pelos prefeitos e administradores municipais, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3327156 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos da Lei Complementar nº 113/2005, que trata da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a jurisdição do TCE/PR não abrange:
Alternativas
Q3327155 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matelândia/PR a respeito das penalidades, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:
Alternativas
Q3327154 Direito Previdenciário
Sobre os auxílios devidos aos servidores públicos do Município de Matelândia/PR, titulares de cargo efetivo, analise as assertivas a seguir:

I - O auxílio-doença será devido ao servidor público titular de cargo efetivo que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos e consistirá no valor de seu último vencimento no cargo efetivo, incluídas as vantagens de caráter definitivo.

II - Será devido salário maternidade à servidora pública titular de cargo efetivo gestante, por cento e oitenta dias consecutivos, com início entre vinte e oito dias antes do parto ou na data de ocorrência deste.

III - Será devido o salário família, mensalmente, ao servidor público titular de cargo efetivo ativo que atenda as regras estabelecidas para o benefício pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o qual incorporará à remuneração para qualquer efeito.
Alternativas
Q3327153 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.782/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matelândia/PR), não é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público:
Alternativas
Q3327152 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica do Município de Matelândia/PR dispõe que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta, indireta e fundacional será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo controle interno de cada Poder. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3327151 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, e os subsídios dos vereadores por Resolução de iniciativa da Mesa da Câmara, em parcela única, até __________ dias antes das eleições municipais, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, podendo o Presidente da Câmara ter subsídio diferenciado. A opção que completa corretamente o texto acima é:
Alternativas
Q3327150 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é competência privativa do Município de Matelândia/PR:
Alternativas
Q3327149 Conhecimentos Gerais
Uma intelectual brasileira, referência em estudos culturais e feminismo, destacou-se por obras que discutem a relação entre arte, política e movimentos sociais. Nos anos 2000, adotou o sobrenome da mãe como forma de homenagem, tornando-se conhecida por sua contribuição à organização de arquivos digitais de manifestações artísticas marginais e à curadoria de projetos pioneiros sobre diversidade. Qual é o nome dessa pesquisadora? 
Alternativas
Q3327148 Atualidades
Sobre as motivações das explosões que ocorreram próximas ao Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I – O responsável pelo atentado ao STF foi Francisco Wanderley Luiz, candidato a vereador pelo PL em 2020 no município de Rio do Sul, Santa Catarina.

II – O responsável também visava atingir o ministro Alexandre de Moraes, entre outras razões por seu papel de destaque em processos relativos a grupos antidemocráticos.

III – O responsável pertencia a grupos extremistas religiosos que acusavam o STF de promover o “ateísmo de Estado" ao proibir símbolos religiosos em repartições públicas.

IV – O responsável era ambientalista e acusava o STF de favorecer o desmatamento na Amazônia, porque absolveram grileiros investigados por crimes ambientais.
Alternativas
Q3327147 Atualidades
Analise o contexto a seguir e assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Em 2024, um fato inédito ocorreu em um procedimento realizado no Brasil desde a década de 1960. Seis pessoas foram infectadas por ________ após receberem transplante de órgãos. Diante do ocorrido, foi aberta uma auditoria para investigar o Sistema de Transplantes do ___________. 
Alternativas
Respostas
61: C
62: E
63: E
64: C
65: E
66: B
67: A
68: C
69: A
70: C
71: D
72: D
73: B
74: E
75: A
76: C
77: E
78: E
79: B
80: A