Home Concursos Públicos Questões Q3327166 Considerando as disposições do Código Civil acerca dos atos ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3327166 Direito Civil Responsabilidade civil , Parte Geral , Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado | Q3327166 Direito Civil Considerando as disposições do Código Civil acerca dos atos jurídicos ilícitos, assinale a alternativa correta: Alternativas A Os atos praticados em legítima defesa constituem ilícito, todavia não podem ser penalizados. B Constituem atos ilícitos os praticados no exercício regular de um direito reconhecido. C O exercício regular de um direito, ainda que exceda os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, não configura ato ilícito. D Aquele que, por ação ou omissão voluntária violar direito e causar dano a outrem, desde que exclusivamente material, comete ato ilícito. E A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente não é um ato ilícito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro