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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252091 Direito Civil

Acerca de direito civil, julgue o item.

A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252090 Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.

No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento, mas não para bens manufaturados e serviços nacionais, ainda que atendam às normas técnicas brasileiras.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252089 Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.

De acordo com o critério objetivo, funcional ou material, o ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252088 Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.
A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, enquanto a desconcentração consiste em uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sendo essa uma distribuição interna de competências. 

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252087 Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.

Os dois princípios fundamentais do direito administrativo são os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular, que são específicos desse ramo do direito.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252086 Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.

No direito francês, a principal fonte do direito administrativo, desde que este ganhou a sua autonomia, foi a lei.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252085 Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.
A escola Exegética era formada por doutrinadores que se limitavam a compilar as leis existentes e a interpretá‑las com base, principalmente, na jurisprudência dos tribunais administrativos.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252084 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.  

A arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal de 1988 será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a arguição que indicar violação à norma infralegal será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252083 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.  

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252082 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.  

É da competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252081 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.  
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252080 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.  

São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252079 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.  
Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão somente os partidos políticos que, cumulativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, três por cento dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Outra exigência é terem elegido, pelo menos, quinze deputados federais distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação.
Alternativas
Q2252078 Atualidades
Com relação a temas da atualidade no Brasil e no mundo, julgue o item.

Facções criminosas ligadas ao narcotráfico têm contribuído para o desmatamento da Amazônia ao atuar junto a atividades extrativas ilegais na região.
Alternativas
Q2252077 Atualidades
Com relação a temas da atualidade no Brasil e no mundo, julgue o item.

A invasão de terras indígenas na Amazônia afeta diretamente a sustentabilidade dos povos originários e uma das terras de grande desmatamento pelo garimpo ilegal é a terra indígena Munduruku.

Alternativas
Q2252076 Atualidades
Com relação a temas da atualidade no Brasil e no mundo, julgue o item.

Uma grande frustração dos ambientalistas com a última conferência do clima realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a COP27, foi o fato de o Brasil possuir a maior biodiversidade do mundo, mas não ter sido convidado a participar do debate.

Alternativas
Q2252075 Atualidades
Com relação a temas da atualidade no Brasil e no mundo, julgue o item.

Além de abrigar a maior biodiversidade do planeta, a região amazônica também hospeda a maior população indígena do mundo.

Alternativas
Q2252074 Atualidades
Com relação a temas da atualidade no Brasil e no mundo, julgue o item.

O maior volume de desmatamento na Amazônia responde, respectivamente, pela mineração ilegal e pela extração madeireira, seguidas pela agricultura e pela pecuária.

Alternativas
Q2252073 Atualidades
Com relação a temas da atualidade no Brasil e no mundo, julgue o item.

O fundo Amazônia, verba destinada a apoiar financeiramente a preservação da floresta Amazônica, havia sido bloqueado, mas já acumula bilhões em doações após o desbloqueio.
Alternativas
Q2252072 Atualidades

Com relação a temas da atualidade no Brasil e no mundo, julgue o item.


O monitoramento por satélite apontou que os últimos cinco anos foram recordistas em preservação e reflorestamento na Amazônia.

Alternativas
Respostas
1481: C
1482: E
1483: C
1484: C
1485: E
1486: E
1487: C
1488: E
1489: C
1490: E
1491: C
1492: C
1493: E
1494: C
1495: C
1496: E
1497: E
1498: E
1499: C
1500: E