Com relação ao direito constitucional, julgue o item. São b...
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Q2252080
Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.
São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
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