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( ) O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
( ) Os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz após juízo de admissibilidade.
( ) Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
II. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
III. Não é possível às partes estipularem contratos atípicos, tendo em vista que as disposições específicas sobre os contratos estão previstas no CC.
Assinale a alternativa correta.
( ) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
( ) A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
( ) Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 15 (quinze) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
II. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
III. O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
Assinale a alternativa correta.
A Lei nº 9.507/1997 disciplina o rito processual do habeas data. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação.
II. Quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito meramente devolutivo.
III. São gratuitos o procedimento administrativo para acesso a informações e retificação de dados e para anotação de justificação, bem como a ação de habeas data.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
I. A estimativa dos custos - e o consequente estabelecimento do preço de venda - é basicamente um exercício de previsão.
II. A técnica orçamentária envolve a identificação, descrição, quantificação, análise e valorização de uma grande série de itens, requerendo, portanto, muita atenção e habilidade técnica.
Assinale a alternativa correta.
I. As árvores são geralmente resistentes a ventos fortes, por terem a capacidade de se curvarem, embora algumas espécies sejam mais resilientes que outras. Desta mesma forma nossos edifícios precisam ser resistentes ao vento.
II. A grande área coberta por folhas de uma árvore a torna mais suscetível frente à ação do vento. Assim como nossos telhados.
Assinale a alternativa correta.
I. O arquiteto paisagista deve considerar as vistas a partir de três ângulos diferentes: vistas do sítio para fora, vistas dentro do sítio e vistas para dentro do sítio.
II. As vistas podem formar o elemento principal de um sítio para meditação ou relaxamento, mas também podem ser usadas para induzir as pessoas à movimentação, oferecendo um foco visual que as seduza a explorá-las.
Assinale a alternativa correta.