Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 500

Q4033051

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q4033051 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A

Caso o município não aceite o valor declarado pelo contribuinte a título de ITBI, poderá o ente público arbitrar, de ofício, o valor que entende devido pela operação.

B

Em relação ao ITBI, é absoluta a imunidade sobre os bens imóveis utilizados pelos sócios para a integralização do capital social.

C

É dever dos municípios publicar anualmente a tabela das alíquotas de ITBI, bem como as suas respectivas base de cálculo.

D

A base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel registrado junto à municipalidade.

E

A declaração do contribuinte acerca do valor da alienação do bem para fins e apuração da base de cálculo do ITBI, goza de presunção de que é condizente com o valor de mercado.

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Q4033050

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q4033050 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

A

A urgência que caracteriza a tutela provisória afasta por completo a necessidade de o juiz motivar o seu convencimento para apreciar o pedido da tutela de provisória.

B

A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

C

O deferimento da tutela provisória tem como pressuposto uma decisão tomada com base em cognição exauriente.

D

A suspensão do processo acarretará o sobrestamento dos efeitos da tutela provisória.

E

Uma vez deferida a tutela provisória, ela somente poderá ser revogada após a prolação da sentença ou acórdão que julga o mérito da ação.

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Q4033049

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q4033049 Direito Civil

Não corre a prescrição:

1. contra os ausentes do país.
2. não estando vencido o prazo.
3. contra aqueles que se encontram nas Forças Armadas.
4. entre os companheiros durante o período de união estável.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q4033048

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q4033048 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta acerca das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

A

A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

B

A pena administrativa de multa diária será aplicada sempre que o infrator não adimplir a penalidade na data aprazada.

C

Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações administrativas ambientais, ser-lhe-á aplicada a sanção mais grave a elas cominada.

D

O processo de apuração de infração administrativa ambiental é um procedimento inquisitivo que dispensa a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

E

Os atos de omissão não são considerados infrações administrativas ambientais.

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Q4033047

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q4033047 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta.

A

O princípio da função socioambiental da propriedade assegura a obrigação de se compatibilizar crescimento econômico, desenvolvi mento social e preservação do meio ambiente.

B

O princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito de primeira geração porque se equipara aos direitos e às liberdades individuais.

C

É dever do Estado editar normas e efetivar padrões máximos de poluições aceitos, a fim de atender ao princípio da vedação de retrocessos.

D

O princípio da ética integracional impõe à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.

E

O princípio do usuário pagador visa reduzir as desigualdades regionais e sociais decorrentes do mau uso dos bens e serviços ecológicos e ambientais.

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Q4033046

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q4033046 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

A

Na improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens somente poderá ser decretada após o trânsito em julgado da decisão que julgou procedente o pedido formulado.

B

Da decisão, que deferir ou indeferir a medida relativa à indisponibilidade de bens, não caberá nenhuma espécie de recurso, podendo, contudo, o réu discutir o bloqueio em sede de apelação.

C

A quantia de até quarenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta-corrente, não poderá ser objeto de indisponibilidade patrimonial, em casos de ação de improbidade administrativa.

D

Na ação de improbidade administrativa não cabe pedido de indisponibilidade de bens de terceiros ou, ainda, de pessoas jurídicas.

E

Por se tratar de responsabilidade solidária, em havendo mais de um réu na ação de improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens deverá alcançar o montante do dano indicado na petição individual de forma individualizada para cada um dos réus.

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Q4033045

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q4033045 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

O habeas corpus é o instrumento constitucional que se presta à revisão, em tese, do teor de súmulas da jurisprudência dos tribunais.

B

A vedação à livre disposição de bens imóveis poderá ser discutida por meio de habeas corpus.

C

O habeas corpus é o remédio processual hábil para impedir o réu de cumprir sentença penal condenatória que fixou pena de multa.

D

O remédio constitucional do habeas corpus pode ser manejado para a reanálise de provas processuais.

E

O habeas corpus não é instrumental próprio a questionar a sequência de processo administrativo.

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Q4033000

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Analista de Sistemas |

Q4033000 Direito Digital

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), aplicada ao tratamento de dados no setor público.

1. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.

2. É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento. O consentimento deverá referir-se a finalidades deter minadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.

3. Os dados anonimizados são considerados dados pessoais no âmbito da LGPD e estão sujeitos às delimitações, regras e restrições impostas pela lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4032992

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Vigilante |

Q4032992 Direito Penal

O conhecimento básico sobre os tipos de crimes ajuda o Vigilante a relatar corretamente os fatos as autoridades policiais. Existe uma diferença fundamental entre os crimes contra o patrimônio, dependendo da forma como são praticados pelo criminoso. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA referente ao crime de roubo.

A

É a subtração de coisa alheia móvel mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

B

É a subtração de coisa alheia móvel sem o uso de qualquer tipo de força ou violência.

C

É o ato de destruir ou danificar o patrimônio alheio de forma intencional e agressiva.

D

É a obtenção de vantagem ilícita enganando a vítima através de alguma mentira ou fraude.

E

É o ato de apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem a posse ou a detenção.

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Q4032991

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Vigilante |

Q4032991 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal no 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), o __________ tem competência para criar, por lei, a sua guarda municipal. A referida legislação estabelece ainda que essa instituição de segurança e subordinada ao chefe do Poder ________ municipal.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

Estado / Judiciário.

B

Município / Legislativo

C

Município / Executivo.

D

Estado / Executivo.

E

Governo / Legislativo.

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Q4032989

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Vigilante |

Q4032989 Legislação Federal

A Lei Federal n" 13.022/2014 estabelece as normas gerais para as guardas municipais. Essa lei define princípios que devem orientar o trabalho dos guardas no dia a dia. Considerando isso, analise as assertivas abaixo sobre os princípios mínimos de atuação e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) Prezar pela preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
( ) Realizar o uso progressivo da força.
( ) Efetuar patrulhamento ostensivo e repressivo como regra geral.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-F-V.

B

V-V-F.

C

F-V-F.

D

F-F-V.

E

V-V-V.

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Q4032981

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Operário |

Q4032981 Direito do Trabalho

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e obrigatório para prevenir acidentes no trabalho, especialmente em tarefas gerais de capina e roçada que utilizam máquinas. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

O uso de protetor auricular é dispensável se o trabalhador operar a roçadeira por pouco tempo durante o dia.

B

É permitido remover a saia de proteção da lâmina da roçadeira para facilitar o corte da vegetação alta.

C

A viseira de proteção facial é essencial para proteger o rosto do operador contra a projeção de pedras e fragmentos.

D

Na capina sob o sol, o uso de camisa de mangas curtas e bermuda e o mais recomendado para evitar o calor.

E

O calçado de segurança pode ser substituído por sandálias de borracha em dias muito quentes e úmidos.

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Q4032969

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Operador de Máquinas II |

Q4032969 Direito do Trabalho

O Equipamento de Proteção Individual (EPI) resguarda a integridade do trabalhador. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Cabe ao empregador fornecer o EPI gratuitamente e adequado ao risco.
( ) O trabalhador deve responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI.
( ) O EPI pode ser utilizado pelo empregado para qualquer finalidade fora do trabalho.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-F.

B

F-V-V.

C

V-F-V.

D

V-V-V.

E

F-F-F.

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Q4032967

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Motorista |

Q4032967 Legislação de Trânsito

As bicicletas possuem espaços adequados e regras para a sua circulação segura. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Ciclovia é a pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.
( ) Ciclofaixa é a parte da pista de rolamento delimitada por sinalização específica para a circulação de ciclos.
( ) A circulação de bicicletas nos passeios é permitida de forma livre, independentemente de sinalização.
Qual alternativa preenche, CORRETAIVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-F.

B

F-V-V.

C

V-F-V.

D

F-F-V.

E

V-V-V.

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Q4032966

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Motorista |

Q4032966 Legislação de Trânsito

O Código de Trârnsito Brasileiro determina regras rígidas para a parada e o estacionamento nas vias públicas. Com base nisso, e CORRETO afirmar que:

A

Estacionar o veículo sobre ciclofaixa ou ciclovia e uma infração classificada como leve.

B

Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é infração media.

C

A operação de parada de veículos na via pública não tem limitação de tempo, podendo durar o tempo que o condutor desejar.

D

Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres acarreta multa, mas não está sujeito à remoção do veículo.

E

Estacionar o veículo na pista de rolamento das rodovias é uma infração de natureza leve.

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Q4032963

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Motorista |

Q4032963 Legislação de Trânsito

A sinalização horizontal orienta os usuários por meio de padrões rigorosos. Em relação a isso, analise as afirmações abaixo:
I. A cor amarela é utilizada para separar movimentos veiculares de fluxos opostos.
II. A cor branca é utilizada para separar movimentos veiculares de mesmo sentido.
III. A cor vermelha é usada para demarcar ciclovias ou ciclofaixas.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas II e III

C

Apenas l e lll.

D

Apenas l e ll.

E

I, II e lIl.

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Q4032962

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Motorista |

Q4032962 Legislação de Trânsito

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação deve obedecer a diversas normas gerais de conduta para garantir a segurança. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A circulação far-se-á pelo lado esquerdo da via, admitindo-se exceções devidamente sinalizadas.

B

Os veículos mais lentos e de maior porte devem transitar na faixa da esquerda, quando não houver faixa especial a eles destinada.

C

Em cruzamentos não sinalizados, a preferência de passagem é sempre do veículo de maior porte ou de passageiros.

D

O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista.

E

Os veículos precedidos de batedores não possuem prioridade de passagem, devendo obedecer estritamente às normas de todos os demais veículos.

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Q4032953

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Gari | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Operador de Máquinas II | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Operário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Servente | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Vigilante |

Q4032953 Legislação Municipal

Quantos dos seguintes itens apresentam requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município? I. Ter escolaridade superior a mínima exigida para o preenchimento do cargo; II. Ter idade mínima de dezesseis anos; III. Estar quite com quaisquer dívidas financeiras públicas ou privadas; IV. Gozar de boa saúde física e mental, sem necessidade de comprovação.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4032952

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Gari | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Operador de Máquinas II | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Operário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Servente | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Vigilante |

Q4032952 Direito Constitucional

Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica:
É assegurado a todo o habitante do Município de São José das Missões, nos termos constitucionais e da Lei Orgâníca, o direito ao trabalho, ao lazer, à educação, à saúde, à segurança, à previdência socia/, à proteção, à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados, à agricultura, à liberdade religiosa, ao transporte, à habitação, ao meio ambiente equilibrado e à proteção socíal.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que não se assegura liberdade religiosa, pois todo cidadão deve ter uma religião.

C

Parcialmente adequado, visto que não se deve assegurar proteção à maternidade, pois deve haver o direito a ser mãe.

D

Parcialmente adequado, visto que o rol citado não e assegurado a todo habitante, mas àqueles que votaram no Prefeito eleito.

E

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

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Q4032951

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Gari | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Operador de Máquinas II | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Operário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Servente | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Vigilante |

Q4032951 Direito Administrativo

Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do tr4urricípio: Posse e a aceitação expressa das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público (1ª parte), sendo que deve se dar no prazo de ate quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação (2ª parte), podendo, independentemente de pedido, ser prorrogado por igual período (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Apenas 1 ª parte está incorreta.

B

Apenas a 2ª parte está incorreta.

C

Apenas a 3ª parte está incorreta.

D

Apenas a 1ª parte está correta.

E

Apenas a 2ª parte está correta.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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