De acordo com a Lei Federal no 13.022/2014 (Estatuto Geral ...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Vigilante |
Q4032991
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal no 13.022/2014
(Estatuto Geral das Guardas Municipais), o __________ tem
competência para criar, por lei, a sua guarda municipal. A
referida legislação estabelece ainda que essa instituição de
segurança e subordinada ao chefe do Poder ________ municipal.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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