Home Concursos Públicos Questões Q4033045 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4033045 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico | Q4033045 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta. Alternativas A O habeas corpus é o instrumento constitucional que se presta à revisão, em tese, do teor de súmulas da jurisprudência dos tribunais. B A vedação à livre disposição de bens imóveis poderá ser discutida por meio de habeas corpus. C O habeas corpus é o remédio processual hábil para impedir o réu de cumprir sentença penal condenatória que fixou pena de multa. D O remédio constitucional do habeas corpus pode ser manejado para a reanálise de provas processuais. E O habeas corpus não é instrumental próprio a questionar a sequência de processo administrativo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro