Benefícios de Previdência Social

Minha Casa, Minha Vida (atualmente Casa Verde e Amarela).

Tarifa Social de Energia Elétrica.

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).

A NOB/SUAS estabelece diretrizes que obrigam os municípios a realizar a gestão da assistência social de forma exclusivamente privada, sem a participação do Estado.

A NOB/SUAS é um documento que só deve ser seguido em situações de emergência e calamidade, não sendo aplicável em contextos normais de atendimento.

A NOB/SUAS desconsidera a participação da sociedade civil, pois todas as decisões devem ser tomadas unicamente pelos gestores públicos.

A NOB/SUAS tem como objetivo garantir a uniformidade e a qualidade dos serviços de assistência social, definindo critérios e orientações para a organização e a execução das ações do SUAS.

A NOB/SUAS estabelece que a assistência social deve ser feita de forma isolada, sem integração com outras políticas públicas como saúde e educação.

É necessário que a família cumpra com o calendário de vacinação, realize o acompanhamento do estado nutricional das crianças, e que as gestantes realizem o pré-natal.

A família deve apenas garantir a frequência escolar dos filhos maiores de 16 anos.

A família deve realizar o acompanhamento de saúde das crianças e cumprir com o calendário de vacinação, mas não é necessário realizar o pré-natal das gestantes.

As condicionalidades do programa se limitam à frequência escolar dos filhos e à participação em programas de capacitação profissional.

A manutenção do benefício depende apenas do cumprimento do calendário de vacinação das crianças, sem outras exigências.

A prestação de assistência deve ser realizada de forma obrigatória, independentemente das necessidades da população.

A assistência social deve ser feita exclusivamente em parceria com entidades privadas, sem a participação do poder público. 

A assistência social deve ser universal, gratuita e atender a todos, independentemente de sua situação econômica.

A assistência social deve ser direcionada apenas para pessoas que contribuíram com a seguridade social durante a vida.

A assistência social deve ser prestada de forma direta e não pode ser subsidiada por políticas públicas de outros setores. 

As famílias devem acompanhar o estado nutricional dos beneficiários com até sete anos de idade incompletos.

É exigida uma frequência escolar mínima de cinquenta por cento para crianças de quatro a seis anos de idade incompletos.

As famílias devem cumprir o calendário nacional de vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde.

As beneficiárias gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal.

Para os beneficiários de seis a dezoito anos de idade completos que não concluíram a educação básica, a frequência escolar mínima exigida é de setenta e cinco por cento.

A PNAS tem como prioridade a atuação de organizações privadas em substituição ao poder público na oferta de serviços e benefícios à população.

O SUAS é um sistema que visa à universalização do acesso aos serviços de saúde, e não possui relação com a assistência social.

A PNAS é orientada pelo princípio da proteção social, que deve ser promovida apenas em situações de emergência e calamidade pública.

O SUAS organiza-se em uma rede de serviços e ações, com a participação do Estado e da sociedade civil, com o objetivo de promover a autonomia e a inclusão social.

A PNAS não considera a participação da sociedade civil, uma vez que os serviços de assistência social devem ser exclusivamente planejados e executados pelo poder público.

A universalidade do atendimento a todas as pessoas, independentemente de sua situação econômica.

A prestação de serviços apenas para famílias que comprovam renda inferior a um salário-mínimo.

A exclusão da participação de entidades privadas na prestação de serviços de assistência social.

A implementação de programas de transferência de renda exclusivamente municipais.

O atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social e risco social, independentemente de sua contribuição para a seguridade social. 

Promover a inclusão digital de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Oferecer serviços de saúde gratuitos para as famílias de baixa renda.

Reduzir a pobreza e promover a inclusão social por meio da transferência direta de renda às famílias em situação de vulnerabilidade.

Financiar projetos culturais de comunidades carentes. 

Oferecer bolsas de estudo para famílias de baixa renda. 

Um banco de dados exclusivo para a administração pública.

Um sistema que registra todas as informações dos beneficiários de programas privados.

É o cadastro que as famílias de baixa renda podem fazer para ter acesso a programas sociais, como: o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o desconto na conta de luz, a carteira do idoso, o BPC (LOAS) e muitos outros que podem ajudar as famílias.

Uma plataforma para distribuição de recursos de programas federais para estados e municípios.

Uma ferramenta exclusiva para a gestão de projetos de infraestrutura social.