Alternativa correta: D

Tema central da questão: A questão aborda a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), um documento essencial na estruturação da Assistência Social no Brasil. Conhecê-la é fundamental para concursos, pois orienta a organização, gestão, execução e controle das ações do Sistema Único de Assistência Social.

Resumo teórico: A NOB/SUAS foi criada para consolidar e padronizar os princípios, diretrizes e métodos de funcionamento do SUAS, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993). Ela define papéis dos entes federativos, critérios para gestão, financiamento, controle social e articulação com outras políticas públicas. O objetivo é promover qualidade, uniformidade e transparência nos serviços de assistência social.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está correta porque a NOB/SUAS realmente estabelece parâmetros para garantir qualidade e uniformidade nos serviços, organizando diretrizes, responsabilidades e padrões de atendimento. Essas orientações são fundamentais para assegurar que a assistência social não seja fragmentada e atenda a população de forma equitativa e eficiente, como previsto nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e na LOAS.

Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta. A NOB/SUAS prevê a gestão pública e estatal, com participação da sociedade civil, nunca de forma exclusivamente privada.

B – Incorreta. O documento é aplicável em qualquer situação, não apenas em emergências.

C – Incorreta. A NOB/SUAS valoriza a participação da sociedade civil, principalmente com a atuação dos Conselhos de Assistência Social.

E – Incorreta. A NOB/SUAS orienta a integração com outras políticas públicas, como saúde e educação, promovendo ações intersetoriais.

Dica de interpretação: Sempre procure palavras absolutas ou contrárias à legislação, como “exclusivamente” ou “isolada”. Geralmente, essas expressões indicam alternativas incorretas. Busque aquelas que se alinham com o princípio de universalidade e integração das políticas públicas.

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ERROS ESTÃO GRIFADOS!

A NOB/SUAS estabelece diretrizes que obrigam os municípios a realizar a gestão da assistência social de forma exclusivamente privada, sem a participação do Estado.

B

A NOB/SUAS é um documento que só deve ser seguido em situações de emergência e calamidade, não sendo aplicável em contextos normais de atendimento.

C

A NOB/SUAS desconsidera a participação da sociedade civil, pois todas as decisões devem ser tomadas unicamente pelos gestores públicos.

D

A NOB/SUAS tem como objetivo garantir a uniformidade e a qualidade dos serviços de assistência social, definindo critérios e orientações para a organização e a execução das ações do SUAS.

E

A NOB/SUAS estabelece que a assistência social deve ser feita de forma isolada, sem integração com outras políticas públicas como saúde e educação.

Parabéns! Você acertou!