Questões de Concurso

somente se houver regulamentação legal. 

se não houver lei acerca da matéria. 

se a competência for do plenário ou órgão especial de Tribunal.

diretamente ao caso.em regra. 

apenas se o caso exigir controle de constitucionalidade.

apenas por brasileiros e estrangeiros residentes.

apenas por pessoas físicas.

por qualquer pessoa, desde que, em regra, sejam regulamentadas em Lei.

qualquer pessoa sob a autoridade do Estado Brasileiro, ainda que seja estrangeiro não residente.

quem seja parte em processo judicial, mas não em processo administrativo.

apenas o Poder Judiciário.

demais Agentes e órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública.

demais Agentes e órgãos do Poder Judiciário, a Administração Pública e o Poder Legislativo.

demais Agentes e órgãos do Poder Judiciário, a Administração Pública e o próprio Supremo Tribunal.

o Poder Judiciário, incluindo o próprio Supremo.

Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. A penalidade imposta neste artigo não se aplica aos beneficiários da justiça gratuita.

Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência. 

Se, por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

Deve ser aplicada por escrito. 

Dispensa a defesa prévia.

Não é penalidade.

Pode ser aplicada verbalmente. 

Tem efeito apenas instrutivo.