Questões de Provas - Questões de Concursos

Q913667

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913667 Legislação Estadual

Sempre que a natureza, método, condições e local de trabalho colocarem o funcionário público do Estado do Sergipe em acentuado risco de vida, pela frequente relação de proximidade ou contato pessoal direto com população carcerária, doentes mentais comprovadamente perigosos e materiais considerados inflamáveis ou explosivos, o funcionário terá direito ao pagamento de:

A

adicional de função.

B

gratificação por periculosidade.

C

gratificação por serviço insalubre.

D

adicional do triênio.

E

ajuda de custo.

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Q913666

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913666 Legislação Estadual

Com relação às garantias, prerrogativas, deveres, proibições e vantagens do Guarda de Segurança do Sistema Prisional, previstos na Lei Complementar n° 72/2002 do Estado do Sergipe, é correto afirmar, conforme esta lei, que:

A

é dever do Guarda de Segurança do Sistema Prisional manter-se atualizado com as normas constitucionais, legais e regulamentares de interesse da Administração Estadual, divulgando-as entre seus colegas servidores.

B

é vantagem do Guarda de Segurança do Sistema Prisional a obtenção da remuneração mensal referente ao cargo, a qual compreende o vencimento básico, acrescido de pecúlio previdenciário que lhe for legal e regularmente atribuído.

C

é proibido ao Guarda de Segurança do Sistema Prisional frequentar cursos de treinamento, aperfeiçoamento e/ou especialização no Exterior.

D

é garantia do Guarda de Segurança do Sistema Prisional tecer comentários ou fazer manifestações, ainda que possam gerar ou produzir descrédito ou desrespeito dos serviços de segurança prisional ou penitenciária.

E

é prerrogativa do Guarda de Segurança do Sistema Prisional não se afastar do cargo e do exercício de suas funções para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer.

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Q913665

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913665 Legislação Estadual

A Lei Complementar n° 72/2002 do Estado do Sergipe determina que a nomeação dos candidatos aprovados, para os cargos de provimento efetivo de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, da Classe Inicial da respectiva Carreira, deve obedecer a ordem de classificação final no concurso e ser feita por:

A

decreto do Governador do Estado.

B

ato do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania.

C

decreto da Assembléia Legislativa do Estado.

D

ato do Secretário de Estado da Segurança Pública.

E

determinação do Diretor do Departamento do Sistema Penitenciário.

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Q913659

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913659 Direito Penal

Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso e exigente. Sobre o tema, é correto afirmar:

A

É característica desse regime o recolhimento em cela coletiva com, no máximo, cinco detentos.

B

O preso terá direito à saída da cela por 1 (uma) hora diária para banho de sol.

C

A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, a este regime, sem prejuízo da sanção penal.

D

É característica desse regime a duração máxima de trezentos e sessenta e cinco dias, sem possibilidade de repetição da sanção.

E

Estará sujeito a este regime o preso provisório ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação em crimes hediondos ou de caráter transnacional.

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Q913656

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913656 Direito Penal

O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Nesse contexto, com relação ao trabalho do preso, é correto afirmar:

A

O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

B

Os doentes ou deficientes físicos não trabalharão em nenhuma hipótese.

C

As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade também serão remuneradas.

D

O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender, dentre outros objetivos, ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado.

E

O preso condenado à pena privativa de liberdade não está obrigado ao trabalho.

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Q913654

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913654 Direitos Humanos

É direito previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:

A

a vedação da prisão para quem não puder cumprir uma obrigação contratual.

B

jovens e adultos presos podem ser agrupados, ao passo que os idosos ficarão separados, devendo ser julgados o mais breve possível.

C

a proibição da pena de morte.

D

pessoas processadas serão sempre separadas das pessoas condenadas, recebendo tratamento distinto, condizente com sua condição de pessoa não condenada.

E

a vedação da pessoa se submeter a experiências médicas ou científicas, ainda que com seu livre consentimento.

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Q913652

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913652 Direitos Humanos

Aceitar petições apresentadas por qualquer pessoa ou grupo de pessoas, que contenham denúncias ou queixas de violação do Pacto de São José da Costa Rica por um Estado-Parte, é competência específica da(dos):

A

Corte do Pacto de São José da Costa Rica.

B

Corte Interamericana de Direitos Humanos.

C

Assembléia de magistrados ad hoc.

D

Juízes competentes para julgar casos de violação de direitos humanos.

E

Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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Q913650

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913650 Direitos Humanos

Os direitos humanos de primeira dimensão/geração marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. Alguns documentos históricos são marcantes para a configuração e emergência desses referidos direitos (séculos XVII, XVIII e XIX), destacando-se os seguintes documentos, EXCETO:

A

Paz de Westfália.

B

Habeas Corpus Act.

C

Constituição de Weimar, da Alemanha.

D

Magna Carta, do Rei João Sem Terra.

E

Bill of Rights.

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Q913649

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913649 Direito Penal

O agente público que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, pratica o delito de:

A

tortura com aumento de pena.

B

tortura.

C

maus-tratos com aumento de pena.

D

exposição a perigo.

E

maus-tratos.

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Q913648

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913648 Direito Penal

O funcionário público que, embora não tendo a posse em razão do cargo de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, comete crime de:

A

concussão.

B

peculato.

C

furto.

D

roubo.

E

apropriação indébita.

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Q913647

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913647 Direito Penal

O indivíduo que mata um integrante do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela, em razão dessa condição, comete crime de:

A

tortura.

B

homicídio culposo.

C

homicídio qualificado.

D

feminicídio.

E

homicídio simples.

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Q913645

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913645 Direito Penal

Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:

A

legítima defesa.

B

estrito cumprimento de dever legal.

C

exercício regular de direito.

D

estado de necessidade.

E

obediência hierárquica.

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Q913642

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913642 Direito Administrativo

No tocante aos poderes administrativos, é correto afirmar que:

A

o poder hierárquico se origina da relação de subordinação que há entre os órgãos e agentes da administração, existindo um poder de comando dos agentes superiores e o dever de obediência dos subordinados.

B

o poder disciplinar é a prerrogativa conferida à administração pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir sua efetiva aplicação.

C

não existem, uma vez que a relação da administração com os administrados não deve se pautar no poder, mas sim em uma relação de igualdade.

D

o poder regulamentar trata da relação interna em que a administração apura infrações administrativas e aplica sanções a seus servidores.

E

o poder de polícia é aquele conferido às forças armadas para controlar o direito de ir e vir dos cidadãos, devendo ser usado em caso de calamidade pública ou de estado de emergência, quando as polícias militares desertarem.

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Q913641

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913641 Direito Administrativo

Fazem parte da Administração Pública Direta:

A

fundações públicas.

B

órgãos públicos.

C

sociedades de economia mista.

D

empresas públicas.

E

autarquias.

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Q913640

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913640 Direito Administrativo

São elementos do Ato Administrativo, necessários para a sua validade:

A

imperatividade, presunção de legitimidade e auto executoriedade.

B

legitimidade, vinculação e discricionariedade.

C

generalidade, eficácia, exequibilidade, validação e eficiência.

D

competência, objeto, forma, motivo e finalidade.

E

capacidade, formalismo, objetivo, motivação e cumprimento.

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Q913639

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913639 Direito Constitucional

Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:

A

a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

B

perderá o mandato o Deputado ou Senador que vier a responder a processo criminal em andamento, independente do trânsito em julgado de sentença condenatória.

C

os Deputados Federais e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

D

o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe apenas da Câmara dos Deputados.

E

a criação e edição de leis internacionais compete ao Congresso Nacional.

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Q913638

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913638 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio de:

A

legalismo.

B

pessoalidade.

C

eficácia.

D

objetividade.

E

moralidade.

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Q913636

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913636 Direito Constitucional

Com relação às condições de tratamento do preso, a Constituição Federal prevê que:

A

em caso de transgressão disciplinar, o preso poderá ser obrigado a realizar trabalhos forçados.

B

não é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

C

os presos poderão ser privados de água e refeição caso cometam transgressões disciplinares graves.

D

às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

E

a pena será cumprida em estabelecimentos semelhantes entre si, de acordo com a natureza do delito e a quantidade de pena a que o preso foi condenado.

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Q913635

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913635 Direito Penal

São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas:

A

cruéis.

B

de privação ou restrição da liberdade.

C

de trabalhos forçados.

D

de caráter perpétuo.

E

de banimento.

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Q913632

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913632 História e Geografia de Estados e Municípios

O Iphan atua em Sergipe desde 1937 quando ainda era integrado ao estado da Bahia. Desde 2010 a Unesco reconheceu como patrimônio mundial o único testemunho dos 60 anos de união entre Portugal e Espanha do período colonial do Brasil que é a(o):

A

Capela de Lampião, em Angico.

B

Grota de Angico, em Poço Redondo.

C

Canoa de Tolda, em Brejo Grande.

D

Praça de São Francisco, na cidade de São Cristóvão.

E

Museu de Arte Sacra, em Aracaju.

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