Questões de Concurso
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Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788341
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não
atingiu dezesseis anos de idade é
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788340
Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à
impenhorabilidade do bem de família se aplica a
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788337
Direito Constitucional
Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a
opção correta.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788332
Direito Administrativo
Lúcio, conselheiro de tribunal de contas estadual, Pierre,
prefeito de município, e Mário, desembargador de tribunal de
justiça estadual, cometeram ato de improbidade administrativa,
previsto na Lei n.º 8.429/1992.
Nessa situação hipotética, no âmbito do Poder Judiciário, deverá ocorrer o processamento e julgamento em 1.ª instância de
Nessa situação hipotética, no âmbito do Poder Judiciário, deverá ocorrer o processamento e julgamento em 1.ª instância de
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788331
Direito Constitucional
Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será
submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em
lei;
Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionais precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia
Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionais precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia