Questões de Concurso

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Q4270813 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma legislação que estabelece as metas e prioridades para o orçamento público, orientando a elaboração do orçamento anual e garantindo a coerência entre as políticas públicas e as finanças governamentais. Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4270812 Direito Constitucional

A Constituição Federal concedeu ao Congresso Nacional diversas competências. Assim, avalie os seguintes temas:


I.Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.


II.Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.


III.Telecomunicações e radiodifusão.


São temas que precisam da sanção do Presidente da República o que está:

Alternativas
Q4270811 Direito Administrativo
Sobre as normas atinentes aos consórcios públicos, de acordo com a Lei n. 11.107/05, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4270807 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei Federal 6.404/76 regulou as denominadas Sociedades por Ações. De acordo com a Lei, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4270802 Legislação Federal
Acerca do protocolo de intenção dos consórcios públicos, nos termos do Decreto Federal n. 6.017/07, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4270799 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corresponde a um tema que deve ser regulado por Lei Complementar, conforme previsto na Constituição Federal:


Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituicao/constituicao.htm.

Alternativas
Q4270798 Direito Financeiro
Durante a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano fiscal, o contador da prefeitura, Sr. Carlos, está revisando as despesas com pessoal para assegurar a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000). De acordo com esta Lei, qual é o percentual máximo da receita corrente líquida que a prefeitura pode destinar para gastos com pessoal em cada período de apuração?
Alternativas
Q4270796 Direito Administrativo
Determinada cidade pretende adquirir uma nova espécie de asfalto biológico, que se regenera sozinho e com taxa de desgaste inferior aos demais. O material é fabricado por apenas uma empresa, com sede no Brasil, por se tratar de novo produto recentemente patenteado. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA, em consonância com a Lei n. 14.133/21:
Alternativas
Q4270795 Direito Financeiro
O crédito adicional utilizado para cobrir despesas em caso de calamidade pública é denominado de:
Alternativas
Q4270793 Legislação Federal
Determinado município participante de um consórcio pretende dele se retirar. A esse respeito, considerando as disposições da Lei n. 11.107/05, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4270789 Direito Financeiro
A Responsabilidade Fiscal do ente público refere-se ao compromisso em equilibrar receitas e despesas, respeitando limites estabelecidos pela Legislação, visando garantir a sustentabilidade financeira e a transparência na gestão fiscal. Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000):
Alternativas
Q4270769 Português

O texto seguinte servirá de base para responder à questão


Coceira crônica afeta uma em cada cinco pessoas segundo pesquisas


Shayanne Boulet tinha dezoito anos de idade. No final do seu primeiro ano de faculdade, do nada, ela começou a ter coceiras angustiantes.


"No início, pensei que pudesse ser eczema", relembra ela. "Mas era muito mais debilitante. Eu não conseguia tomar banho quente, não conseguia me concentrar na minha lição de casa, não conseguia dormir porque eu me coçava por quase duas horas na cama. Eu precisava me levantar para me limpar porque havia sangue nos lençóis."


Boulet foi diagnosticada com prurigo nodular, uma doença de pele inflamatória crônica.


A condição é uma das muitas causas de coceira crônica, definida pelos médicos como uma coceira que dure mais de seis semanas, e que, segundo os profissionais de saúde, afeta uma em cada cinco pessoas em algum momento da vida.


A coceira crônica é associada a distúrbios dermatológicos como eczemas, urticária e psoríase, mas também a outras condições médicas, incluindo doença renal crônica, insuficiência renal e linfoma. Em alguns casos, a coceira crônica dura anos e a sensação é enlouquecedora.


No livro A Divina Comédia, de Dante Alighieri (1265-1321), os pecadores condenados ao oitavo círculo do inferno - os fraudadores - sofriam "a fúria ardente da feroz coceira que nada consegue aliviar".


Muitas pessoas que sofrem de psoríase talvez se identifiquem com a descrição do inferno de Dante. A coceira decorrente dessa condição já foi comparada com um ataque de formigas-de-fogo.


Pacientes com doenças hepáticas chegaram a ser submetidos a transplantes por não conseguirem lidar com a sensação de coceira. E alguns pacientes com câncer param de tomar medicações que salvariam suas vidas por não suportarem a coceira que esses remédios lhes causam.


"Estudos demonstraram que a coceira crônica é tão debilitante quanto as dores crônicas, mas, na verdade, eu defendo que é ainda pior", afirma o médico e neuroimunologista Brian Kim. "Com a dor crônica, você tem uma sensação de dor monótona − uma espécie de dor 'nível 6 de 10' que simplesmente não desaparece", explica ele. "Mas você consegue dormir."


"A coceira crônica é diferente porque você não descansa. As pessoas afetadas coçam-se a noite toda. Deste ponto de vista, ela é consideravelmente mais debilitadora."


Até recentemente, os cientistas não compreendiam, na verdade, o que causa a coceira crônica, mesmo com sua alta incidência. Já as causas da coceira aguda são relativamente bem conhecidas.


Se você for picado por um mosquito ou encostar em uma hera venenosa, as células imunológicas da pele liberam histamina e outras substâncias que se ligam a pequenos receptores na superfície dos nervos sensoriais. Essas substâncias ativam os receptores que enviam um sinal de coceira para a medula espinhal e para o cérebro.


A coceira aguda é irritante, mas pode ser tratada com anti-histamínicos ou esteroides de uso tópico. Mas os anti-histamínicos não apresentam efeito sobre a coceira crônica.


O fato é que houve poucos avanços no tratamento da coceira nos últimos 360 anos, desde que a coceira foi definida pela medicina pela primeira vez. Um dos motivos é que os cientistas acreditavam que a coceira seria apenas uma forma suave de dor.


https://www.bbc.com/portuguese/articles/c9822p5jz05o. Adaptado.

A condição é uma das muitas causas de coceira crônica, definida pelos médicos como uma coceira que dure mais de seis semanas.


Na frase em questão, em relação aos artigos simples, é correto afirmar que:



Alternativas
Q4270725 Direito Constitucional
Considerando o contexto de formas de Estados e formas de Governo, a forma como o Estado Brasileiro divide e exerce o poder político         
Alternativas
Q4270724 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa pública refere-se aos gastos realizados pelo setor público para atender às necessidades da sociedade, sendo um componente essencial na gestão financeira governamental. Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, a uma despesa corrente:
Alternativas
Q4270716 Direito Tributário
Considere as afirmativas relacionadas ao fato gerador dos tributos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em Lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

(__)Salvo disposição de Lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
(__)A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente CORRETA:
Alternativas
Q4270715 Direito Tributário
Acerca da competência tributária, conforme estabelecido no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4270713 Direito Constitucional

A tripartição de Poderes, conforme moldada pela Constituição Federal, impõe que cada poder é responsável pelo desempenho de uma função estatal, baseada na premissa dos freios e contrapesos, de modo que um Poder equilibre o outro. Assim, avalie as proposições:


I.Ao Poder Executivo, em geral, cabe a administração dos recursos públicos como função típica. O julgamento de recursos administrativos pelo Prefeito é um exemplo de função atípica do Poder Executivo.


II.Ao Poder Legislativo, em geral, cabe a elaboração de Leis e de Decretos para o fiel cumprimento da Lei. O Poder Legislativo não possui funções atípicas.


III.Ao Poder Judiciário, em geral, cabe o julgamento e a decisão final sobre os litígios. Quando o Poder Judiciário contrata ou demite um servidor, está atuando atipicamente na função administrativa.


Assinale a alternativa CORRETA:

         

Alternativas
Q4270711 Direito Tributário
Aos Municípios compete instituir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A par disso, considere as seguintes informações:

I.O IPTU não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

II.O IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

III.A atualização da base de cálculo do IPTU demanda a edição de Lei Específica.

Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/constituicao/constituicao.htm.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4270710 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê diversos requisitos para a Lei que institui a contribuição de melhoria. Assinale a alternativa que corresponde a um desses requisitos:
Alternativas
Q4270708 Ciência Política
A doutrina constitucional aponta a existência dos conceitos de Estado e Nação. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: C
5: B
6: B
7: C
8: D
9: C
10: D
11: A
12: C
13: D
14: B
15: B
16: C
17: A
18: D
19: A
20: D