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De acordo com o Decreto nº 9.013/17 sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, os produtos destinados ao aproveitamento condicional em decorrência do julgamento da inspeção ante mortem e post mortem, devem ser submetidos, a critério do SIF. Sobre esse contexto, analise as afirmações abaixo:
I - pelo frio, em temperatura não superior a -5ºC (cinco graus Celsius negativos) por dez dias;
II - pelo sal, em salmoura com no mínimo 24ºBe (vinte e quatro graus Baumé), em peças de no máximo 3,5cm (três e meio centímetros) de espessura, por no mínimo vinte e um dias;
III - pelo calor, por meio de cozimento em temperatura de 76,6ºC (setenta e seis inteiros e seis décimos de graus Celsius) por no mínimo vinte minutos;
IV - pelo calor, por meio de fusão pelo calor em temperatura mínima de 121ºC (cento e vinte e um graus Celsius).
Dos itens acima:
Durante perícia psiquiátrica de réu que cometeu crime violento sob efeito de substância psicoativa, a avaliação da capacidade penal baseada nos critérios de Serafim-Saffi evidencia:
• Ausência de sintomas psicóticos ativos;
• História de múltiplas internações por dependência química;
• Intoxicação aguda documentada no momento do delito;
• Capacidade de autodeterminação comprometida pelo uso compulsivo.
A análise técnica indica: