Questões de Concurso
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A Lei 7.357/85 dispõe sobre o cheque.
Diante das proibições previstas na referida lei, é possível afirmar que:
“Em sessão na Câmara Municipal, vereador usa da palavra para desqualificar moralmente adversário político”.
Considerando esta atitude e a imunidade parlamentar, pode-se dizer que tal fato:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.
Um instrumento de exclusiva competência da Câmara, sem a necessidade da sanção do prefeito e com efeito externo, é:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.
Quando não há Ordem do Dia, e são dispensadas a leitura da Ata e a verificação da presença, tem-se uma sessão do seguinte tipo: