Comentário do gabarito:

1. Interpretação do Enunciado
O tema abordado é o tipo de sessão prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá quando não há Ordem do Dia, leitura da Ata ou verificação de presença.

2. Fundamentação Legal
Embora o enunciado não cite artigo específico, a principal referência é o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, o qual dispõe expressamente sobre os procedimentos diferenciados em sessões solenes:

Art. 138 – “As sessões solenes terão caráter exclusivamente comemorativo e não se farão nelas leitura da Ata, verificação de presença, nem Ordem do Dia.”

3. Explicação do Tema Central
A sessão solene é realizada para homenagens, comemorações ou entrega de honrarias. Nestes casos, não se busca deliberar ou votar matérias; por isso, dispensam-se procedimentos ordinários como leitura da Ata, chamado de presença e realização da Ordem do Dia.

4. Exemplo prático
Imagine-se uma sessão solene para homenagear professores do município. A Câmara não aprecia nenhum projeto de lei nessa reunião, tampouco lê a Ata ou confere presença – apenas realiza os pronunciamentos e as homenagens.

5. Justificativa da alternativa correta (A) solene)
Conforme transcrição literal do Regimento, apenas as sessões solenes dispensam a leitura da Ata, verificação de presença e não possuem Ordem do Dia, sendo utilizadas com fim exclusivamente comemorativo.

6. Análise das alternativas incorretas
B) Ordinária: Nessas, ocorre leitura da Ata, verificação de presença e há Ordem do Dia.
C) Itinerante: Apenas indica mudança de local, não dispensa os procedimentos regimentais.
D) Extraordinária: Tem Ordem do Dia específica e segue ritos regimentais, inclusive leitura de Ata e verificação de presença.

7. Pegadinhas e Estratégias
O termo “itinerante” pode confundir, pois sugere situação especial, mas não altera as exigências regimentais. Sempre relacione a exceção ao texto literal do regimento.

Conclusão
Compreender as finalidades e ritos próprios de cada tipo de sessão é fundamental para não cair em pegadinhas em prova.
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Gabarito A

Regimento Interno da Câmara de Nova Iguaçu.

Art. 150 – As Sessões da Câmara serão:

I – solenes; II – ordinárias; III – extraordinárias; IV – secretas.

Art. 191 – As sessões solenes serão convocadas pelo Presidente ou por deliberação da Câmara mediante requerimento aprovado por maioria simples, destinando-se às solenidades cívicas e oficiais.

§ 1º - Essas sessões poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara e independem de quorum para sua instalação e desenvolvimento.

§ 2º - Não haverá Expediente, Ordem do Dia e Explicação Pessoal nas sessões solenes, sendo, inclusive, dispensadas a verificação de presença e a leitura da ata da sessão anterior.