Questões de Concurso Para prefeitura de bauru - sp

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Q3923070 Direito Penal
Roberto, servidor público municipal responsável pela administração do almoxarifado da secretaria de obras, tem sob sua guarda e responsabilidade diversos equipamentos e ferramentas pertencentes ao patrimônio municipal destinados à manutenção de vias públicas. Valendo-se de sua função e do acesso privilegiado aos bens públicos sob sua custódia, Roberto subtrai uma betoneira elétrica avaliada em cinco mil reais e a transporta para sua residência, onde passa a utilizá-la em obras particulares de reforma de sua casa, agindo com evidente propósito de incorporar definitivamente o bem ao seu patrimônio pessoal. Considerando exclusivamente os elementos narrados e a adequação típica da conduta aos crimes contra a administração pública praticados por funcionário, é CORRETO concluir que: 
Alternativas
Q3923069 Direito Penal
Joana, ocupante de cargo efetivo na secretaria municipal de meio ambiente responsável pela fiscalização ambiental, exige de uma empresa de construção civil, sob ameaça de aplicação de multa administrativa de valor elevado e embargo das obras, o pagamento de quantia em dinheiro para si em troca do arquivamento de processo sancionador que apurava infrações ambientais graves efetivamente cometidas pela companhia durante obra de loteamento urbano. A empresa, temendo as consequências legais previstas e o impacto negativo em suas atividades, efetua o pagamento da vantagem indevida. Diante dessa situação concreta e considerando a tipificação específica dos crimes funcionais contra a administração, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3923068 Direito Penal
Carlos, servidor público municipal lotado no departamento de licitações da prefeitura, ao analisar um processo de contratação de serviços de pavimentação de vias públicas, percebe que a empresa vencedora apresentou documentação fraudulenta para comprovar sua capacidade técnica. Apesar de ter conhecimento inequívoco da irregularidade e competência legal para impedir o prosseguimento do certame, Carlos deliberadamente deixa de tomar qualquer providência, permitindo que a contratação seja efetivada, motivado por sentimento de comiseração com o representante da empresa, seu conhecido pessoal. Considerando exclusivamente o comportamento omissivo de Carlos e a tipificação dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3923067 Direito do Consumidor
Em se tratando de tutela do Consumidor, assinale a assertiva CORRETA:
Alternativas
Q3923066 Direito Civil
Segundo a doutrina mais moderna, o espólio, segundo o tratamento prático que lhe é conferido, será, quanto a sua natureza:
Alternativas
Q3923065 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, no que diz respeito ao Direito Empresarial, assinale a assertiva CORRETA:
Alternativas
Q3923064 Direito Civil
O Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, consolidando a orientação constitucional, implementou relevantes alterações na disciplina da responsabilidade civil, convertendo em objetiva a responsabilidade em diversas situações antes regidas pela culpa presumida. Diversas situações antes vinculadas à culpa passaram a prescindir da aferição da conduta negligente, imprudente ou imperita do agente ou da violação do dever jurídico, impondo-se a reparação, em homenagem à axiologia constitucional, mesmo diante de danos causados por atos ilícitos. No que concerne à responsabilidade civil, assinale a opção CORRETA
Alternativas
Q3923063 Direito Administrativo
A exceptio non adimpleti contractus, usualmente invocada nos ajustes de Direito Privado, não se aplica, em princípio, aos contratos administrativos quando a falta é da Administração Pública, podendo, excepcionalmente, o contratado ter direito à extinção do contrato na:
Alternativas
Q3923062 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA referente às licitações:
Alternativas
Q3923061 Direito Administrativo
Qual é o nome do ato administrativo que visa disciplinar o funcionamento da Administração Pública e a conduta funcional de seus agentes, que emana do poder hierárquico?
Alternativas
Q3923060 Direito Administrativo
Dentre os atributos do Poder de Polícia, podemos afirmar que: 
Alternativas
Q3923059 Direito Constitucional
Quanto a organização do Estado é CORRETO dizer:
Alternativas
Q3923058 Direito Constitucional
Quanto aos limites do poder de Reforma Constitucional é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3923057 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade é CORRETO afirmar que na Constituição Brasileira está(ão) previsto(s) o(s) modelo(s): 
Alternativas
Q3923056 Direito Constitucional
Quanto ao tema “Classificação das Constituições”, pode-se afirmar que a Constituição Brasileira de 1988 é:
Alternativas
Q3923055 Direito Financeiro
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de: 
Alternativas
Q3923054 Direito Tributário
Tributos com natureza fiscal possuem uma única finalidade que é o de arrecadar, obtendo, assim, ganhos aos cofres do Estado. Já os tributos de natureza extrafiscal ultrapassam a natureza meramente arrecadatória, e são orientados, também, por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Dentro desta ótica, assinale a alternativa em que todos os exemplos de impostos possuem natureza prioritariamente fiscal. 
Alternativas
Q3923053 Direito Tributário
Em finanças públicas no que diz respeito à carga fiscal regressiva ou progressiva é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3923052 Economia
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos efeitos da política monetária e fiscal no curto prazo.
Alternativas
Q3923051 Economia
A respeito do conceito da elasticidade-preço da demanda, analise as afirmativas a seguir:
I. A elasticidade-preço da demanda mede a sensibilidade da quantidade demandada de um produto às variações de seu preço.
II. Se a elasticidade for maior que 1, a demanda é elástica, uma pequena mudança no preço causa uma grande mudança na demanda. Se for menor que 1, é inelástica, uma mudança no preço causa uma pequena mudança na demanda.
III. A elasticidade-preço da demanda é sempre positiva, pois relaciona dois fatores econômicos.
IV. A elasticidade-preço da demanda é uma ferramenta importante para identificar, por exemplo, produtos nos quais os consumidores são mais ou menos sensíveis ao preço.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Respostas
221: B
222: B
223: A
224: D
225: B
226: A
227: A
228: B
229: A
230: B
231: C
232: B
233: D
234: C
235: B
236: A
237: D
238: A
239: B
240: C