De acordo com a Lei n° 2423/1982, que dispõe sobre Sons Urbanos, avalie as afirmações a seguir:

I. Fica liberado, no perímetro urbano e rural do Município, apenas o uso de buzinas a ar comprimido, ou similares.
II. Em todas as Zonas de Uso, são proibidos quaisquer sons emitidos por fontes automotoras, como os de buzinas, sinais de alarme e outros equipamentos, nas proximidades de hospitais, Pronto Socorros, Sanatórios, Clínicas e Escolas, conforme sinalização.
III. Fica proibido, no Município, o trânsito de veículos que não possuam dispositivo silencioso do escapamento, conforme o fornecido pelos respectivos fabricantes, ou similar a este com eficiente igual ou superior.

É CORRETO o que se afirma em:

Question

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] II e III, apenas.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Municipal de Bauru nº 2.423/1982, arts. 4º, 5º e 6º: “Art. 4° Em todas as Zonas de Uso, são proibidos quaisquer sons emitidos por fontes automotoras, como os de buzinas, sinais de alarme e outros equipamentos, nas proximidades de hospitais, Pronto Socorros, Sanatórios, Clínicas e Escolas, conforme sinalização. Art. 5° Fica proibido, no perímetro urbano do Município, o uso de buzinas a ar comprimido, ou similares. Art. 6° Fica proibido, no Município, o trânsito de veículos que não possuam dispositivo silencioso do escapamento, conforme o fornecido pelos respectivos fabricantes, ou similar a este com eficiente igual ou superior.”Tema central: Sons urbanos municipaisAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui a assertiva I. O art. 5º da Lei Municipal nº 2.423/1982 estabelece: “Fica proibido, no perímetro urbano do Município, o uso de buzinas a ar comprimido, ou similares.” A assertiva I erra ao afirmar que o uso é liberado e ao ampliar a incidência para o perímetro rural.BCertaA alternativa B está correta porque a assertiva II reproduz o art. 4º e a assertiva III reproduz o art. 6º da Lei Municipal nº 2.423/1982. A assertiva I é falsa porque contraria o art. 5º, que proíbe, e não libera, o uso de buzinas a ar comprimido, além de limitar a vedação ao perímetro urbano do Município.CErradaIncorreta porque também inclui a assertiva I, que contraria o art. 5º. Embora a assertiva III esteja de acordo com o art. 6º, a presença da assertiva I invalida a alternativa.DErradaIncorreta porque considera correta a assertiva I, mas ela contraria o art. 5º da lei. A norma não libera o uso de buzinas a ar comprimido; ela o proíbe, e apenas no perímetro urbano do Município.Pegadinha da questãoA banca trocou “fica proibido” por “fica liberado” na assertiva I e ainda ampliou o alcance espacial da norma para o perímetro rural.Dica para questões semelhantesEm legislação municipal, confronte os verbos normativos com rigor: “proíbe” e “libera” têm sentidos opostos.Confira sempre o âmbito espacial da norma; aqui, o art. 5º fala apenas em perímetro urbano do Município.Quando duas assertivas reproduzem literalmente a lei e uma terceira a contradiz, a resposta depende do confronto direto com a literalidade.

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De acordo com a Lei n° 2423/1982, que dispõe sobre Sons Urba...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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