Questões de Concurso para FUNDATEC

Q4164425

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |

Q4164425 Direito Tributário

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).

Nos termos do artigo 56 do CTM, assinale a alternativa que apresenta hipótese de NÃO incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A

Transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil.

B

Transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

C

Compra e venda pura ou condicional.

D

Usucapião.

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Q4164424

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |

Q4164424 Direito Tributário

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).

Segundo prevê o artigo 24 do CTM, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS) é de:

A

1%.

B

2%.

C

3%.

D

5%.

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Q4164423

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |

Q4164423 Direito Tributário

De acordo com Segundo (2025), trata-se da “dilatação do prazo para o pagamento de uma dívida, já vencida ou ainda por vencer, concedida pelo credor ao devedor”. O trecho descreve qual conceito?

A

Moratória.

B

Reclamação.

C

Dação em pagamento.

D

Imputação em pagamento.

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Q4164422

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |

Q4164422 Legislação Federal

A legislação tributária nacional admite a utilização de instrumentos destinados à obtenção compulsória de recursos pelos cofres públicos, observados requisitos e finalidades expressamente previstos em lei. Considerando a disciplina dos empréstimos compulsórios no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

A instituição de exação destinada a financiar a expansão permanente da rede federal de universidades encontra amparo nas hipóteses excepcionais previstas na legislação tributária nacional.

B

A criação de receita voltada à recomposição do equilíbrio atuarial de regimes previdenciários deficitários enquadra-se entre as situações autorizadoras da medida.

C

A adoção de providência destinada ao enfrentamento de desastre de grandes proporções, cuja assistência demande recursos impossíveis de serem supridos pelo orçamento disponível, encontra previsão entre as hipóteses legalmente admitidas.

D

A implementação de mecanismo voltado à redução de desigualdades regionais mediante transferência compulsória de recursos constitui uma das finalidades expressamente autorizadas pelo Código Tributário Nacional.

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Q4164421

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |

Q4164421 Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto à constituição do crédito tributário.

A

A atividade administrativa de lançamento é discricionária e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

B

A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e após notificado o lançamento.

C

Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de quatro anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

D

A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.

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Q4164420

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |

Q4164420 Direito Tributário

Com base no que dispõe o artigo 153 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):

I. Será regressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
II. Não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
III. Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4164419

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |

Q4164419 Direito Tributário

São princípios que orientam o Sistema Tributário Nacional, nos exatos termos do artigo 145, §3º, da Constituição Federal, EXCETO:

A

Transparência.

B

Subjetividade.

C

Cooperação.

D

Defesa do meio ambiente.

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Q4164418

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Secretário de Escola |

Q4164418 Arquivologia

Considerando os princípios e dispositivos da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, assinale a alternativa que expressa corretamente uma consequência jurídica decorrente da proteção legal conferida aos arquivos escolares.

A

Documentos permanentes podem ser submetidos a processos de eliminação após avaliação técnica, desde que tenham sido digitalizados e que sua preservação física não seja considerada essencial para a administração.

B

Em situações excepcionais voltadas à preservação da memória educacional, arquivos públicos podem ser cedidos temporariamente a instituições estrangeiras especializadas em conservação documental, mediante autorização administrativa competente.

C

A existência de comissões permanentes de avaliação documental permite que cada sistema de ensino estabeleça critérios próprios de seleção e descarte, inclusive para documentos considerados de valor histórico, desde que haja justificativa técnica formalizada.

D

A destruição de documentos permanentes e de interesse público pode gerar responsabilização penal, civil e administrativa.

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Q4164417

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Secretário de Escola |

Q4164417 Pedagogia

No contexto da gestão escolar contemporânea, considerando as atribuições do diretor escolar e do secretário escolar na promoção da eficiência institucional e do alcance das finalidades educacionais, assinale a alternativa correta.

A

A atuação integrada entre diretor e secretário escolar pressupõe a utilização de mecanismos de planejamento e acompanhamento das ações institucionais, porém a tomada de decisões estratégicas deve permanecer concentrada na direção para garantir unidade administrativa e evitar conflitos decorrentes da ampliação dos processos participativos.

B

O trabalho conjunto entre diretor e secretário escolar deve priorizar a resolução eficiente das demandas cotidianas e emergenciais da escola, utilizando o planejamento como instrumento complementar, desde que não comprometa a rapidez exigida pelas situações imprevistas que caracterizam a rotina escolar.

C

A articulação entre diretor e secretário escolar deve fundamentar-se no planejamento, na participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar e na utilização das informações produzidas pela secretaria como subsídio para ações institucionais e pedagógicas voltadas ao alcance dos objetivos educacionais.

D

A gestão democrática exige o envolvimento dos diferentes sujeitos escolares nos processos institucionais; contudo, as atividades desenvolvidas pela secretaria escolar, por possuírem natureza predominantemente técnica e legal, devem ser conduzidas com autonomia operacional em relação às demais instâncias participativas da escola.

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Q4164416

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Secretário de Escola |

Q4164416 Pedagogia

Após a realização de uma reunião pedagógica, o diretor solicitou ao secretário escolar a elaboração de um documento administrativo que permitisse registrar oficialmente as deliberações tomadas, a identificação dos participantes, a pauta discutida e o encerramento dos trabalhos. Na organização das informações, o secretário decidiu iniciar o documento pela ordem do dia, registrar posteriormente os presentes e finalizar com a indicação do local da reunião. Nessa situação, a conduta do secretário:

A

Pode ser considerada adequada, desde que a sequência adotada preserve a compreensão cronológica dos fatos e permita a identificação dos participantes e das deliberações registradas.

B

Pode ser admitida em situações excepcionais, especialmente quando a pauta discutida constitui o elemento central do registro e os demais dados permanecem devidamente consignados no documento.

C

Não compromete a validade do documento, pois os elementos essenciais da ata permanecem presentes, ainda que organizados em sequência distinta daquela tradicionalmente utilizada.

D

Está incorreta, porque a ata possui uma sequência informacional própria, estruturada segundo o fluxo das informações registradas, devendo seus elementos ser apresentados na ordem característica desse gênero administrativo.

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Q4164415

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Secretário de Escola |

Q4164415 Pedagogia

Com base nos princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), especialmente aqueles relacionados à gestão educacional e ao direito à educação, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação assegura a transparência dos atos administrativos educacionais, porém sua aplicação pode ser limitada quando houver necessidade de preservar a autonomia administrativa das instituições de ensino.

B

O princípio da garantia de padrão de qualidade está diretamente relacionado às condições necessárias para a oferta educacional adequada, abrangendo aspectos pedagógicos e institucionais; entretanto, sua efetivação não depende necessariamente da publicidade das informações relativas à gestão educacional.

C

O princípio da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida reconhece a continuidade dos processos educativos em diferentes etapas da existência humana, articulando-se com outros princípios da LDBEN que buscam assegurar o acesso e a permanência dos indivíduos nos processos formativos.

D

O princípio da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação possui caráter instrumental e está voltado prioritariamente ao acompanhamento dos resultados pedagógicos, não abrangendo, em regra, informações relacionadas à organização administrativa das instituições educacionais.

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Q4164414

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Secretário de Escola |

Q4164414 Arquivologia

Uma secretaria escolar da rede municipal pretende aperfeiçoar a gestão de seus arquivos. Como não existe previsão imediata para a implantação de uma política arquivística abrangente em nível municipal, a equipe busca uma alternativa viável para promover melhorias no curto prazo. Qual proposta é a mais adequada para alcançar esse objetivo?

A

Elaborar e utilizar um material orientador que adapte princípios e procedimentos de gestão documental à realidade escolar, oferecendo diretrizes práticas aos servidores responsáveis pelos arquivos.

B

Priorizar a elaboração de normas internas de controle de acesso aos documentos, concentrando os esforços na segurança da informação até que sejam definidas diretrizes mais amplas de organização documental.

C

Estruturar um projeto voltado predominantemente para a ampliação dos espaços de guarda e para a melhoria das condições físicas de armazenamento, estabelecendo posteriormente procedimentos de gestão documental.

D

Constituir uma comissão escolar responsável por analisar periodicamente a documentação produzida pela instituição, definindo procedimentos próprios de organização e arquivamento com base na experiência acumulada pelos seus membros.

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Q4164413

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Secretário de Escola |

Q4164413 Pedagogia

A construção de propostas pedagógicas orientadas por princípios democráticos e pela valorização da diversidade social e cultural pressupõe que o secretário escolar compreenda que a:

A

Participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar é importante para legitimar a proposta pedagógica, mas a definição de seus fundamentos e diretrizes centrais deve permanecer sob a responsabilidade dos especialistas que possuem formação técnica específica para assegurar a coerência do projeto educacional.

B

Existência de múltiplas realidades educacionais exige propostas construídas com a participação efetiva dos diversos sujeitos envolvidos, reconhecendo que objetivos comuns podem coexistir com diferentes formas de concretização nos variados contextos sociais e culturais.

C

Promoção da equidade educacional requer que as propostas pedagógicas estabeleçam parâmetros comuns de qualidade, ainda que isso implique a redução de determinadas particularidades locais quando estas dificultarem a consolidação de uma identidade educacional compartilhada.

D

Construção de uma proposta pedagógica abrangente depende da articulação entre diretrizes gerais e especificidades locais, sendo necessário que as experiências concretas das comunidades sejam consideradas principalmente na fase de implementação, de modo a preservar a unidade conceitual originalmente definida.

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Q4164412

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Secretário de Escola |

Q4164412 Redação Oficial

No que se refere à impessoalidade na redação oficial, assinale a alternativa correta.

A

A impessoalidade exige que o redator priorize o interesse público e evite manifestações subjetivas, sendo admissível a identificação da autoridade responsável pelo documento desde que o texto preserve a neutralidade institucional.

B

A impessoalidade resulta da combinação da ausência de impressões individuais, da neutralidade em relação ao destinatário e do tratamento de assuntos de interesse público.

C

A impessoalidade é alcançada quando o texto adota linguagem formal e padrão culto, ainda que apresente avaliações pessoais do emissor sobre o assunto tratado.

D

A impessoalidade decorre principalmente da utilização de estruturas linguísticas que ocultam o agente da ação, tornando secundária a natureza pública do assunto tratado.

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Q4164411

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Secretário de Escola |

Q4164411 Pedagogia

Ao assumir a secretaria de uma escola, o secretário escolar verificou que diversos dossiês de alunos concluintes permaneciam no arquivo corrente há vários anos, apesar de toda a documentação de conclusão já ter sido expedida. Diante dessa situação, qual procedimento está mais alinhado às normas de organização dos registros escolares?

A

Encaminhar os dossiês ao arquivo permanente, uma vez concluídos os procedimentos relativos à conclusão do curso.

B

Manter os dossiês em arquivo semipermanente por tempo indeterminado, considerando a possibilidade de solicitações frequentes de segunda via de documentos por ex-alunos.

C

Reorganizar os dossiês por ano de conclusão e mantê-los no arquivo corrente até que a escola complete um ciclo integral de renovação documental, transferindo-os posteriormente para o arquivo permanente.

D

Incorporar os dossiês aos registros gerais de resultados finais da escola, preservando os documentos individuais quando houver determinação expressa da inspeção escolar.

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Q4164410

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Secretário de Escola |

Q4164410 Pedagogia

A respeito das atribuições técnicas do secretário escolar e sua relação com o contexto educacional contemporâneo, assinale a alternativa correta.

A

Embora as tecnologias digitais tenham ampliado as formas de registro e comunicação escolar, a credibilidade da unidade de ensino continua vinculada prioritariamente à correta preservação dos documentos físicos, sendo os recursos tecnológicos instrumentos complementares à atividade-fim da secretaria.

B

A atualização permanente sobre legislações educacionais possui dupla finalidade: assegurar a conformidade dos procedimentos administrativos e subsidiar a orientação da comunidade escolar; entretanto, sua aplicação prática restringe-se aos casos em que há necessidade de emissão ou retificação de documentos oficiais.

C

A organização documental, o domínio das tecnologias de informação e o conhecimento da legislação constituem elementos articulados que contribuem para a credibilidade da unidade escolar e para a qualidade dos serviços prestados.

D

A atuação integrada da secretaria com os demais setores da escola pressupõe competências relacionadas à gestão da informação, ao atendimento da comunidade e à regularização da vida escolar dos estudantes, cabendo à emissão documental a função de materializar formalmente procedimentos já consolidados no âmbito institucional.

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Q4164409

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Secretário de Escola |

Q4164409 Arquivologia

Uma escola municipal enfrenta frequentes dificuldades para localizar históricos escolares, fichas individuais e atas de resultados finais. Após uma análise interna, constatou-se que os documentos foram arquivados ao longo dos anos sem critérios uniformes de classificação, avaliação ou destinação documental. Diante desse cenário, o secretário escolar deve propor uma medida para solucionar o problema. Qual é a solução mais adequada?

A

Promover a reorganização dos documentos a partir da frequência de consultas realizadas pela comunidade escolar, agrupando em um mesmo conjunto documental os registros mais demandados, independentemente de sua tipologia, temporalidade ou função administrativa.

B

Elaborar um inventário detalhado dos documentos existentes e estabelecer rotinas de preservação física, mantendo os critérios de arquivamento já utilizados pela escola para evitar alterações que possam comprometer a continuidade dos procedimentos administrativos.

C

Instituir um sistema de controle com base prioritária na digitalização dos documentos mais utilizados pela secretaria, associando-o a mecanismos de busca eletrônica que reduzam o tempo de atendimento das solicitações dos usuários.

D

Organizar os documentos segundo parâmetros arquivísticos, contemplando procedimentos relacionados à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação, ao arquivamento e à destinação documental, de modo a garantir a recuperação eficiente das informações e a preservação dos documentos de valor permanente.

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Q4164408

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Orientador Social |

Q4164408 Serviço Social

No SCFV, o orientador social Amadeu observa aumento da evasão de crianças e adolescentes nas atividades grupais. A equipe técnica decide revisar os objetivos do serviço, a organização das atividades e o papel dos recursos humanos, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, para qualificar a intervenção no território e fortalecer a vinculação dos usuários ao serviço. Com base na Resolução CNAS nº 109/2009, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os elementos do SCFV às suas respectivas descrições.

Coluna 1
1. Objetivos do SCFV.
2. Atividades desenvolvidas pelo SCFV.
3. Papel do orientador social no SCFV.
4. Recursos humanos no SCFV.

Coluna 2
( ) Promoção da convivência, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da prevenção de situações de risco social.
( ) Planejamento de oficinas, grupos e ações socioeducativas que valorizam a convivência e a participação social.
( ) Condução de atividades coletivas, mediação de grupos e fortalecimento de vínculos no território.
( ) Desempenho de funções técnicas e operacionais articuladas para a execução e o acompanhamento do serviço pelos profissionais do Suas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

3 – 4 – 1 – 2.

B

2 – 1 – 4 – 3.

C

1 – 2 – 3 – 4.

D

4 – 3 – 2 – 1.

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Q4164407

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Orientador Social |

Q4164407 Serviço Social

No âmbito do SCFV, a orientadora social Vitória participa de uma reunião de equipe sobre a organização da rede socioassistencial no território. Durante a discussão, foram abordados princípios estruturantes do Suas, especialmente aqueles relacionados à territorialização, à matricialidade sociofamiliar e à participação social. Com base na NOB-SUAS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A territorialização no Suas considera as vulnerabilidades, as potencialidades e as especificidades presentes nos territórios de atuação.

B

A matricialidade sociofamiliar reconhece a família como núcleo central de referência para a organização das ações socioassistenciais.

C

A participação social no Suas ocorre por meio de instâncias de controle social, como os Conselhos de Assistência Social e as Conferências.

D

O planejamento das ações socioassistenciais no Suas deve ocorrer de forma centralizada exclusivamente pela União.

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Q4164406

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Orientador Social |

Q4164406 Serviço Social

Durante uma investigação sistemática, um orientador social identifica crianças com baixa frequência escolar, adolescentes em situação de isolamento social e idosos com fragilização de vínculos familiares. A respeito dos encaminhamentos ao SCFV, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O acesso ao SCFV pode ocorrer por encaminhamento da rede socioassistencial, busca ativa e demanda espontânea.
( ) O SCFV é destinado exclusivamente a usuários beneficiários de programas de transferência de renda.
( ) Usuários em situação de vulnerabilidade relacional e social podem ser público prioritário do SCFV.
( ) O SCFV deve pautar-se pela padronização das ofertas e dos percursos socioeducativos, visando garantir a isonomia no atendimento e a universalidade dos resultados da proteção social básica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V – F.

B

V – F – V – F.

C

V – V – F – V.

D

F – F – V – V.

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