Um dos conceitos que Kaspary (2017) utiliza para definir det...

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Q4239279
Redação Oficial As Comunicações Oficiais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Administrativo |
Q4239279 Redação Oficial
Um dos conceitos que Kaspary (2017) utiliza para definir determinado documento é “o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor”. Qual é esse documento?
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A definição do enunciado individualiza o documento pelo ato de requerer um direito à autoridade administrativa, o que aponta diretamente para o requerimento.

Tema central: Requerimento
Análise das alternativas
A
Errada
Atestado está errado porque sua função é certificar ou declarar a veracidade de um fato ou situação. Isso é diferente de formular pedido de direito à autoridade administrativa.
B
Certa
A alternativa B está certa porque requerimento é o documento usado para formular pedido à autoridade administrativa com base em direito que o interessado julga possuir. A definição do enunciado corresponde exatamente a essa peça.
C
Errada
Memorando está errado porque é meio de comunicação administrativa, em regra interna. Sua natureza é comunicativa, não a de postulação formal de direito pelo interessado.
D
Errada
Exposição de motivos está errada porque serve para fundamentar, justificar ou encaminhar assunto à autoridade. Essa finalidade argumentativa ou explicativa não se confunde com requerer direito.
E
Errada
Parecer está errado porque é manifestação opinativa ou técnica sobre matéria submetida à análise. Não é instrumento de solicitação de direito pelo interessado.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em trocar um documento de pedido formal por outros documentos administrativos também formais, especialmente memorando, parecer e exposição de motivos. O ponto de controle era não perder o verbo “requerer”.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer definição de documento oficial, identifique primeiro a função do documento antes de olhar o nome da peça.
  • Se o enunciado mencionar pedido formal do interessado à autoridade para reconhecimento ou concessão de direito, o critério aponta para requerimento.
  • Elimine alternativas pela finalidade técnica: atestado certifica fato, memorando comunica internamente, exposição de motivos justifica ou encaminha assunto, parecer opina tecnicamente.

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