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Após tomar ciência dos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, em razão da prática do crime de roubo simples, cujo preceito secundário prevê as penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
No curso do processo, em julho de 2023, é editada nova legislação, dando azo ao aumento das sanções do roubo simples: o preceito secundário passou a prever as penas de 6 a 12 anos de reclusão e multa.
De acordo com as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a nova lei:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, o Estado Alfa, para alcançar a finalidade almejada, fará uso do(a):
Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, o Ministério Público poderá ingressar com a ação de improbidade administrativa, desde que observado o prazo prescricional de:
Nesse cenário, é correto afirmar que o Estado Alfa:
Caso a Administração Pública concorde com o pedido formulado pelo particular, haverá a manifestação do poder:
Instada pelo prefeito da municipalidade, a Procuradoria apresenta parecer técnico, afirmando que a publicidade da obra deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades ou servidores públicos.
Nesse cenário, o parecer técnico da Procuradoria municipal tutela o princípio constitucional da:
Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de um(a):
O advogado, considerando a Constituição da República de 1988, respondeu, corretamente, que o tratamento diferenciado mencionado por Maria:
A assessoria respondeu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que a ampliação alvitrada:
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, a Lei municipal nº X é:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que Lúria:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Joana:
O professor respondeu, corretamente, que a Constituição descrita por Maria deve ser classificada como:
Para isso, a gerente deve utilizar a seguinte ferramenta da qualidade:
João e Maria desempenham na equipe, respectivamente, os seguintes papéis:
É uma desvantagem da departamentalização funcional:
Em seu processo de tomada de decisão, Joana incorreu no viés conhecido como:
Com o objetivo de diminuir os custos de transporte, Maria solicitou que fosse lotada na mesma Comarca de Joana, que contava com um juízo único.
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, é correto afirmar que Maria:
Após consultar o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, Ana concluiu, corretamente, que o referido órgão é: