Questões de Concurso Comentadas para fgv

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Q3644141 Administração Pública
A Diretoria de Planejamento de uma agência reguladora iniciou um processo de fortalecimento da gestão orientada por resultados. Como parte dessa iniciativa, os gestores de todas as áreas foram mobilizados para revisar os objetivos organizacionais e estabelecer metas que permitam monitorar o desempenho institucional nos próximos ciclos.
Durante uma reunião inicial do processo de planejamento estratégico, foi reforçada a importância de formular objetivos, indicadores e metas com base em critérios técnicos, respeitando a missão institucional e os princípios da administração pública.
Nesse contexto, a etapa de estabelecimento de objetivos, indicadores e metas organizacionais: 
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Q3644139 Legislação Federal
A interrupção de atividades presenciais com a pandemia de covid-19 impôs duras perdas ao setor cultural brasileiro. Diante disso, foram elaboradas medidas para mitigar esses problemas. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
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Q3644136 Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Art. 21, inciso IX, estabelece que a União deve elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenamento do território e de desenvolvimento econômico e social. Em 2024 foi formado um Grupo de Trabalho Interministerial para a criação da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT).
A construção de uma política de ordenamento do território visa a:
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Q3644135 Direito Sanitário
O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) completa cinco anos este ano. A normativa trouxe alterações na sistemática legal relativa ao saneamento básico, especialmente em relação a titularidade, contratos, concessões, universalização, resíduos sólidos, entre outras mudanças em relação à lei anterior (Política Nacional de Saneamento Básico), de 2007.
Em relação ao Marco Legal do Saneamento Básico, é correto afirmar que:
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Q3644134 Administração Pública
O programa Minha Casa, Minha Vida tem por finalidade promover o acesso à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais, bem como promover o desenvolvimento urbano e econômico, a geração de trabalho e de renda e a elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população.
Em relação a esse programa, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3644132 Direito Agrário
Em relação ao conceito de “segurança alimentar e nutricional”, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) A visão malthusiana, na qual a produção de alimentos cresceria a uma progressão aritmética, enquanto o crescimento da população se daria em uma progressão geométrica, expressa o fundamento inicial do conceito de “segurança alimentar”.
( ) O conceito foi debatido, em meados da década de 1970, em torno de uma crise alimentar global. Primeiramente, o termo se associou aos problemas de oferta, com atenção na disponibilidade e na estabilidade de preços dos alimentos básicos.
( ) Mais tarde, entendeu-se que o conceito estaria ligado aos problemas de demanda, com foco na pobreza estrutural; porém, somente após a pandemia que o conceito se expandiria para “segurança alimentar e nutricional”, com o objetivo de incluir questões relativas à desnutrição.

A sequência correta é:
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Q3644128 Direito Ambiental
Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Paris, foi adotado um novo acordo internacional com o objetivo principal de intensificar a resposta global frente às mudanças climáticas e fortalecer a capacidade dos países para enfrentar seus impactos. O Acordo de Paris, aprovado por 195 países-membros da UNFCCC, estabelece compromissos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), inserindo esses esforços no contexto mais amplo do desenvolvimento sustentável.
Sobre as medidas de mitigação do aquecimento global, o Acordo de Paris estabelece que:
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Q3644127 Direitos Humanos
“Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também conhecidos como Objetivos Globais, foram adotados pelos países-membros das Nações Unidas em 2015 como um apelo universal à ação para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que até 2030 todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade.”
(Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil/objetivos-dedesenvolvimento-sustentavel)
Dentre as metas dos ODS e da Agenda 2030, está:
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Q3644126 Meio Ambiente
“De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), atualmente o mundo enfrenta três grandes crises ambientais, que estão interconectadas, quais sejam: mudanças climáticas, perda de natureza e de biodiversidade, e aumento da poluição e dos resíduos. Esse cenário já afeta a economia e a sociedade, e a tendência é que se agrave, caso seja mantida a forma e o ritmo de extração, produção e consumo atuais. A adoção de uma Economia Circular representa a transição para um sistema econômico de produção e consumo sustentáveis, que endereça os desafios associados às dimensões econômica, ambiental e social.” (Brasil, 2025)
Considerando o trecho anterior, é correto afirmar que:
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Q3644121 Geografia
Com base na transição energética e no desenvolvimento econômico brasileiro, é correto afirmar que:
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Q3644120 Pedagogia
Com base nas diretrizes da educação brasileira, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa, e de gestão financeira e patrimonial, buscando fazer ensino, pesquisa e extensão.
( ) Os municípios atuarão somente no ensino infantil, enquanto estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
( ) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários regulares das escolas públicas de ensino fundamental.

A sequência correta é:
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Q3644119 Direito Previdenciário
O sistema de bem-estar social no Brasil, nos moldes da Constituição Federal de 1988, incluiu a previdência social.
Em relação ao regime de previdência social no país, é correto afirmar que:
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Q3643576 Relações Públicas
A presidência de um determinado órgão público solicitou à Assessoria de Comunicação Integrada que desenvolvesse um projeto para que se obtivesse, de forma gratuita, maior exposição na mídia. Assim, foi elaborado um briefing com os objetivos pretendidos, missão e valores da instituição, público-alvo, recursos humanos disponíveis e resultados esperados, dentre outros aspectos. A presidência aprovou o planejamento de comunicação, e a execução foi posta em prática.
No checklist com as providências a serem desempenhadas ao longo do tempo, é apropriado conter: 
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Q3643575 Administração Pública
Uma das vertentes da comunicação pública contempla o engajamento da população nas políticas de governo. O estímulo à participação coletiva na definição, implementação, monitoramento, controle, viabilização, avaliação e/ou revisão das políticas públicas por intermédio da intitulada Comunicação do Estado e/ou Governamental é ponto pacífico no que tange à consolidação da democracia.
Dentre os desafios encontrados para desenvolver a comunicação pública como estratégia de comunicação da sociedade civil, destaca-se: 
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Q3643570 Direito Digital
Com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entendeu-se necessária a criação de uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, conhecida como Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para auxiliar na implementação da nova lei no Brasil, tendo suas atribuições e competências previstas na própria LGPD.
Representa uma das atribuições da ANPD:
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Q3643569 Direito Digital
Considerando aspectos como o grau do dano, a boa-fé e a condição econômica do infrator, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabeleceu sanções administrativas a serem aplicadas aos agentes de tratamento de dados em caso de infração aos seus dispositivos.
Constitui exemplo de sanção prevista na LGPD:
Alternativas
Q3643568 Administração Pública
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece diferentes competências para a classificação de informações sigilosas, definindo prazos e os agentes públicos autorizados a realizá-la conforme o grau de sensibilidade da informação. Destaca-se, ainda, que aquele que possui competência para aplicar prazos maiores de sigilo também pode aplicar prazos menores, conforme a necessidade.
Durante a análise de documentos estratégicos de sua pasta, um ministro de Estado identifica determinada informação como de altíssima sensibilidade e considera necessária sua classificação no grau máximo de sigilo permitido para o seu cargo, a fim de prevenir riscos ao interesse da sociedade.
Nessa situação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o ministro poderá classificar essa informação, da forma mais restritiva permitida para a sua função, como: 
Alternativas
Q3643567 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), ao orientar o tratamento de dados pessoais no Brasil, estabelece princípios que devem ser observados pelos agentes de tratamento.
Nesse contexto, a ausência de medidas técnicas e administrativas destinadas a prevenir acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados pessoais configura violação ao princípio da:
Alternativas
Q3643566 Administração Pública
Considere a situação em que um cidadão comparece a um órgão da Administração Pública para solicitar o acesso a uma informação de interesse público e se surpreende ao ser informado, durante o atendimento, de que haverá cobrança pela disponibilização da informação solicitada.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), essa cobrança será considerada correta quando essa informação:
Alternativas
Q3643565 Legislação Federal
Um servidor público federal, recém-aprovado em concurso público, inicia suas atividades em um órgão da Administração Pública e assume a responsabilidade de organizar os dados custodiados pelo órgão, assegurando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Para desempenhar adequadamente suas atribuições, esse servidor deve se pautar nas diretrizes previstas na referida lei, atuando de forma a:
Alternativas
Respostas
12001: B
12002: A
12003: E
12004: C
12005: D
12006: C
12007: D
12008: D
12009: C
12010: E
12011: E
12012: C
12013: A
12014: E
12015: D
12016: A
12017: D
12018: B
12019: A
12020: E