A Constituição Federal, em seu Art. 21, inciso IX, estabelec...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644136
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Art. 21, inciso IX, estabelece que a
União deve elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenamento do território e de desenvolvimento econômico e
social. Em 2024 foi formado um Grupo de Trabalho
Interministerial para a criação da Política Nacional de
Ordenamento Territorial (PNOT).
A construção de uma política de ordenamento do território visa a:
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