Questões de Concurso Comentadas para fgv

Relacione as espécies de atos administrativos relacionados a seguir, com as respectivas descrições.

1. Enunciativos
2. Negociais
3. Normativos

( ) atestam ou reconhecem uma situação de fato ou de direito.
( ) contêm comandos gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei.
( ) manifestam a vontade da Administração em concordância com o interesse de particulares.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

As Fontes do Direito Tributário são, em linhas gerais, as regras fundamentais que regem os tributaristas nas suas atividades profissionais cotidianas. Essas fontes se dividem em fontes formais primárias e secundárias.
Assinale a opção que indica um exemplo de fonte secundária

A sanção ou veto é uma das etapas de um processo legislativo comum, refletindo o sistema de freios e contrapesos constitucionais ao conferir ao presidente o poder de concordar ou discordar do projeto de lei.
Nesse sentido, para sancionar ou vetar uma lei, o presidente tem um prazo de

O processo orçamentário brasileiro é composto por várias etapas, mas três delas se destacam, ou seja, as aprovações do PPA, da LDO e da LOA.
Desse modo, relacione esse plano e leis com algumas de suas características apresentadas a seguir.

1. PPA
2. LDO
3. LOA

( ) Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública no período de 4 anos.
( ) Fixa a programação das despesas para o exercício financeiro
( ) Orienta, anualmente, a elaboração do orçamento.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Para estabelecer seu objeto, o contrato administrativo se vale tanto de cláusulas obrigatórias quanto exorbitantes.
Com o exposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica um exemplo de cláusula exorbitante em um contrato administrativo.

Sobre o poder de polícia da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O poder de polícia é exercido estritamente por meio de atos normativos (originários ou regulamentares) como, por exemplo, leis, decretos ou portarias.
II. A autoexecutoriedade, isto é, a possibilidade de a Administração executar suas decisões sem recorrer ao Judiciário, é uma característica do poder de polícia.
III. A adequação entre meios e fins, ou seja, a proporcionalidade entre a limitação ao direito individual e o prejuízo a ser evitado, é um limite do poder de polícia.


Está correto o que se afirma em

A atividade administrativa pública pode ser desempenhada tanto de forma centralizada quanto descentralizada. No que diz respeito as atividades descentralizadas, essas podem ser por outorga ou por delegação.
Assinale a opção que apresenta exemplo de uma atividade descentralizada por delegação.

Os bens públicos são tratados de forma distinta dos bens privados no ordenamento do jurídico. Uma dessas diferenças é a impossibilidade de usucapião, pois se trata de uma modalidade de prescrição aquisitiva.
Essa característica do bem público é denominada

O Art. 99 do Código Civil classifica os bens públicos em uso comum, uso especial e dominicais.
Assinale a opção que apresenta exemplos desses bens nessa ordem.

  

Considere as seguintes assertivas sobre cargo, função e emprego públicos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Cargo público é sempre provido mediante concurso público, sendo um vínculo estatutário entre o servidor e a Administração, e suas atribuições são definidas por lei.
( ) Função pública, embora exija aprovação em concurso público, difere do cargo, pois pode ser exercida tanto por servidores estatutários quanto por empregados públicos, sendo um vínculo celetista.
( ) Emprego público, por sua vez, é regido pela CLT e pode ser ocupado por servidores públicos ou contratados temporários, não exigindo, em todos os casos, a realização de concurso público.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Lei nº 14.133/21, um contrato para a realização de uma obra cujo objetivo é proporcionar economia ao contratante, remunerando o contratado com base em um percentual da economia gerada, é denominado contrato de

O solo do Cerrado está entre os solos mais antigos do mundo e os seus nutrientes foram lixiviados ao longo dos anos, levando-o a um estado de exaustão. O Cerrado apresenta normalmente alta acidez e toxidade. Essa característica, notadamente no Planalto Central do Brasil, é responsável pela baixa performance de cultivos economicamente importantes, causando inibição do crescimento da raiz das plantas. No intuito de corrigir esse problema, a técnica de calagem agrícola prepara o solo para torna-lo mais produtivo.
Assinale a afirmativa correta em relação à introdução de calcário neste tipo de solo. 

Conforme o Código Florestal brasileiro, estabeleceram-se, em 2012, regras para proteção da vegetação nativa, da exploração agropecuária e do controle do desmatamento.
No contexto desta legislação ambiental, assinale a opção que define corretamente área de preservação permanente (APP).

Em 2009, o Brasil se comprometeu com a redução das emissões de gases efeito estufa (GEE) e instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Em 2010, foi elaborado o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC).

O Gráfico 1 apresenta a mitigação atinginda pelo Brasil em relação a certas práticas e tecnologias fomentadas pelo Plano ABC.

Gráfico 1 – Cumprimento das metas brasileiras de mitigação de CO2 diante dos compromissos internacionais (2010-2020)

                                                     

Fonte: Telles et al. Desenvolvimento da agricultura de baixo carbono no Brasil. Brasília: Ipea, 2021. p.31. (Texto para Discussão, n.2638)

Em relação a esta temática e as informações dadas, é correto afirmar que

Relacione os tipos de agriculturas a seguir com suas respectivas definições.

1. Agricultura de subsistência
2. Agricultura de precisão
3. Agricultora orgânica
4. Agricultura convencional
( ) sistema holístico de produção agropecuária, que promove a biodiversidade e os ciclos biológicos, visando a sustentabilidade social, ambiental e econômica da unidade produtiva. Baseia-se na conservação dos recursos naturais e não utiliza sementes geneticamente modificadas, fertilizantes sintéticos, defensivos, antibióticos e hormônios.
( ) forma de gestão agropecuária que leva em conta a variabilidade espacial, gerenciando informações técnicas, produtivas e econômicas por tecnologias de geoprocessamento para otimizar o manejo e o uso de insumos.
( ) produção agropecuária que utiliza técnicas de manejo da cultura e do solo com a intensificação de insumos, com a adoção de, se necessário, cultivares geneticamente modificadas, defensivos, fertilizantes, bem como mecanização do processo produtivo.
( ) modalidade de cultivo da terra e de criação de animais que consiste na produção de alimentos para manter o agricultor e sua família, com uma pequena e precisa porção destinada ao comércio em sua comunidade.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada

A Lei no 11.326/2006 considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos, à exceção de um. Assinale-o.

A escola deve garantir o uso igualitário dos seus espaços, eliminando barreiras que permitam o uso de todos na sua máxima extensão para

O Regimento Escolar pode se tornar uma via de acesso para se alcançar uma boa qualidade da educação, por se tratar de um corpo normativo de uma prática política.
RIBEIRO, Fernando. Gestão Democrática e Regimento escolar: uma conexão necessária. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação -REASE. (Adaptado)
A respeito da definição de regimento escolar, assinale a afirmativa correta.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente as condutas e suas consequências no ambiente do trabalho.

Assinale a afirmativa que descreve, corretamente, as potencialidades das formas de comunicação no ambiente de trabalho.