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Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844187
Serviço Social
O Código de Ética do Assistente Social de 1993
estabelece como princípio fundamental para o exercício profissional:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844186
Serviço Social
A Lei Maria da Penha estabelece um sistema integrado de proteção às mulheres em situação de violência, definindo categorias de agressão e mecanismos
jurídicos de enfrentamento.
Conforme esse marco legal, a violência doméstica e familiar pode assumir naturezas diversas, como:
A violência psicológica, que envolve condutas de intimidação e controle;
A violência ___________ , caracterizada pela restrição de bens, valores ou documentos; e
A violência ___________ , que pode incluir imposição de condutas sexuais não desejadas.
Entre as medidas protetivas de urgência previstas no Estatuto, destaca-se _______________ do agressor do lar, cuja determinação judicial busca preservar a integridade física e emocional da vítima.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Conforme esse marco legal, a violência doméstica e familiar pode assumir naturezas diversas, como:
A violência psicológica, que envolve condutas de intimidação e controle;
A violência ___________ , caracterizada pela restrição de bens, valores ou documentos; e
A violência ___________ , que pode incluir imposição de condutas sexuais não desejadas.
Entre as medidas protetivas de urgência previstas no Estatuto, destaca-se _______________ do agressor do lar, cuja determinação judicial busca preservar a integridade física e emocional da vítima.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844185
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre os direitos
assegurados às pessoas idosas, estruturando um
sistema de garantias que envolve proteção social, responsabilização interinstitucional e mecanismos jurídicos de defesa.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) à luz das diretrizes e dispositivos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso.
( ) O Estatuto assegura às pessoas idosas o direito à prioridade no atendimento, abrangendo desde a tramitação de processos judiciais até o acesso a políticas públicas, serviços e programas sociais.
( ) O Estatuto determina que a família, a sociedade e o Estado têm responsabilidades solidárias pela proteção da pessoa idosa, mas prevê que a institucionalização deve ser priorizada quando houver conflito de interesses entre os membros da família.
( ) A lei estabelece que a violação de direitos da pessoa idosa pode ocorrer por ação ou omissão, incluindo negligência, discriminação, violência física, psicológica ou financeira.
( ) O Estatuto dispõe que a participação da pessoa idosa na vida comunitária e em atividades culturais é direito assegurado, podendo ser restringido por regulamentos locais quando houver incompatibilidade com restrições administrativas municipais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) à luz das diretrizes e dispositivos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso.
( ) O Estatuto assegura às pessoas idosas o direito à prioridade no atendimento, abrangendo desde a tramitação de processos judiciais até o acesso a políticas públicas, serviços e programas sociais.
( ) O Estatuto determina que a família, a sociedade e o Estado têm responsabilidades solidárias pela proteção da pessoa idosa, mas prevê que a institucionalização deve ser priorizada quando houver conflito de interesses entre os membros da família.
( ) A lei estabelece que a violação de direitos da pessoa idosa pode ocorrer por ação ou omissão, incluindo negligência, discriminação, violência física, psicológica ou financeira.
( ) O Estatuto dispõe que a participação da pessoa idosa na vida comunitária e em atividades culturais é direito assegurado, podendo ser restringido por regulamentos locais quando houver incompatibilidade com restrições administrativas municipais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844184
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990) estabelece princípios, garantias e deveres
que orientam a proteção integral, definindo mecanismos jurídicos e administrativos aplicáveis em diferentes situações de ameaça ou violação de direitos.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) considerando seus dispositivos.
( ) O ECA determina que a intervenção institucional, incluindo medidas protetivas, deve priorizar a preservação dos vínculos familiares, recorrendo ao afastamento da criança ou adolescente apenas quando esgotadas as alternativas de manutenção no núcleo familiar.
( ) O Estatuto prevê que a responsabilidade pela proteção integral é compartilhada, mas atribui ao Estado a primazia absoluta da execução das políticas destinadas às crianças e adolescentes, cabendo à família e à sociedade papel complementar.
( ) O ECA estabelece que a liberdade, o respeito e a dignidade da criança e do adolescente constituem direitos fundamentais, devendo ser assegurados inclusive quando estiverem sob medida de proteção ou medida socioeducativa.
( ) O Estatuto afirma que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, mas admite restrição de garantias quando houver divergência entre normas administrativas municipais e o previsto no próprio ECA.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) considerando seus dispositivos.
( ) O ECA determina que a intervenção institucional, incluindo medidas protetivas, deve priorizar a preservação dos vínculos familiares, recorrendo ao afastamento da criança ou adolescente apenas quando esgotadas as alternativas de manutenção no núcleo familiar.
( ) O Estatuto prevê que a responsabilidade pela proteção integral é compartilhada, mas atribui ao Estado a primazia absoluta da execução das políticas destinadas às crianças e adolescentes, cabendo à família e à sociedade papel complementar.
( ) O ECA estabelece que a liberdade, o respeito e a dignidade da criança e do adolescente constituem direitos fundamentais, devendo ser assegurados inclusive quando estiverem sob medida de proteção ou medida socioeducativa.
( ) O Estatuto afirma que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, mas admite restrição de garantias quando houver divergência entre normas administrativas municipais e o previsto no próprio ECA.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844183
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
articula direitos civis, políticos, econômicos, sociais
e culturais como elementos interdependentes e
complementares.
Analise as afirmativas abaixo à luz desse marco internacional e de seu caráter universal, indivisível e inter-relacionado.
1. A DUDH dispõe que toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional na qual os direitos e liberdades nela estabelecidos possam ser plenamente realizados.
2. A DUDH prevê que o exercício dos direitos está sujeito apenas às limitações determinadas exclusivamente pelos Estados, sem referência ao bem-estar coletivo.
3. A DUDH afirma que toda pessoa tem deveres para com a comunidade, pois esta é o ambiente essencial para o desenvolvimento livre e pleno da personalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo à luz desse marco internacional e de seu caráter universal, indivisível e inter-relacionado.
1. A DUDH dispõe que toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional na qual os direitos e liberdades nela estabelecidos possam ser plenamente realizados.
2. A DUDH prevê que o exercício dos direitos está sujeito apenas às limitações determinadas exclusivamente pelos Estados, sem referência ao bem-estar coletivo.
3. A DUDH afirma que toda pessoa tem deveres para com a comunidade, pois esta é o ambiente essencial para o desenvolvimento livre e pleno da personalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844182
Serviço Social
Para acesso ao Benefício de Prestação Continuada
(BPC), constitui requisito estabelecido pela legislação:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844181
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
(1948) consolidou um marco normativo internacional
voltado à proteção da dignidade humana, orientando
sistemas jurídicos, políticas públicas e práticas institucionais em diferentes países.
Analise as afirmativas abaixo considerando seus princípios estruturantes e seus desdobramentos.
1. A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
2. A DUDH estabelece que os direitos nela previstos devem ser garantidos a todas as pessoas, mas permite discriminação fundada em origem nacional em situações excepcionais.
3. A DUDH reconhece que toda pessoa tem direito à segurança social e à realização dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo considerando seus princípios estruturantes e seus desdobramentos.
1. A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
2. A DUDH estabelece que os direitos nela previstos devem ser garantidos a todas as pessoas, mas permite discriminação fundada em origem nacional em situações excepcionais.
3. A DUDH reconhece que toda pessoa tem direito à segurança social e à realização dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844180
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/1993, garante:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844179
Serviço Social
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais organiza os serviços da proteção social por função e complexidade.
Relacione as colunas abaixo conforme as finalidades previstas na Resolução CNAS nº 109/2009.
Coluna 1 Serviços
1. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas 2. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 3. Serviço de Abordagem Social 4. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências
Coluna 2 Finalidades
( ) Identificar e abordar pessoas em situação de rua, realizando escuta qualificada e encaminhamentos necessários.
( ) Ofertar atendimento domiciliar, prevenindo isolamento e fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
( ) Desenvolver ações especializadas de média complexidade voltadas ao enfrentamento de violações de direitos.
( ) Prestar apoio imediato à população em situação de calamidade, assegurando acolhida, provisões e proteção.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Relacione as colunas abaixo conforme as finalidades previstas na Resolução CNAS nº 109/2009.
Coluna 1 Serviços
1. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas 2. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 3. Serviço de Abordagem Social 4. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências
Coluna 2 Finalidades
( ) Identificar e abordar pessoas em situação de rua, realizando escuta qualificada e encaminhamentos necessários.
( ) Ofertar atendimento domiciliar, prevenindo isolamento e fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
( ) Desenvolver ações especializadas de média complexidade voltadas ao enfrentamento de violações de direitos.
( ) Prestar apoio imediato à população em situação de calamidade, assegurando acolhida, provisões e proteção.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844178
Serviço Social
A NOB/SUAS estabelece parâmetros para a organização da gestão municipal, definindo responsabilidades e níveis de habilitação.
Segundo essa normativa, os municípios podem ser habilitados, conforme sua capacidade de coordenação das ações, estrutura administrativa e qualificação dos serviços ofertados, nos níveis de gestão:
Segundo essa normativa, os municípios podem ser habilitados, conforme sua capacidade de coordenação das ações, estrutura administrativa e qualificação dos serviços ofertados, nos níveis de gestão:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844177
Serviço Social
A Resolução CNAS nº 109/2009 define os serviços
socioassistenciais da Proteção Social Básica (PSB) e da
Proteção Social Especial (PSE), organizando-os conforme objetivos e níveis de complexidade.
Relacione as colunas abaixo, conforme a tipificação.
Coluna 1 Serviços socioassistenciais
1. PAIF 2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 3. PAEFI 4. Serviço de Acolhimento Institucional
Coluna 2 Caracterização
( ) Atendimento a famílias em situação de violação de direitos, realizado por equipe técnica de média complexidade.
( ) Trabalho social continuado com famílias, baseado no fortalecimento de vínculos e prevenção de situações de risco.
( ) Oferta organizada de atividades para ciclos de vida, promovendo convivência, pertencimento e autonomia.
( ) Atendimento de alta complexidade destinado a crianças, adolescentes, adultos ou idosos impossibilitados de permanecer com suas famílias.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Relacione as colunas abaixo, conforme a tipificação.
Coluna 1 Serviços socioassistenciais
1. PAIF 2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 3. PAEFI 4. Serviço de Acolhimento Institucional
Coluna 2 Caracterização
( ) Atendimento a famílias em situação de violação de direitos, realizado por equipe técnica de média complexidade.
( ) Trabalho social continuado com famílias, baseado no fortalecimento de vínculos e prevenção de situações de risco.
( ) Oferta organizada de atividades para ciclos de vida, promovendo convivência, pertencimento e autonomia.
( ) Atendimento de alta complexidade destinado a crianças, adolescentes, adultos ou idosos impossibilitados de permanecer com suas famílias.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844176
Serviço Social
A NOB/SUAS estabelece que a oferta de serviços
socioassistenciais deve ser organizada por meio de
unidades públicas de referência e mecanismos de
gestão compartilhada.
Nesse contexto, o __________ coordena a proteção social básica, o __________ executa serviços de média complexidade e o financiamento da política é regulamentado pelo pacto federativo expresso na instância __________ .
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Nesse contexto, o __________ coordena a proteção social básica, o __________ executa serviços de média complexidade e o financiamento da política é regulamentado pelo pacto federativo expresso na instância __________ .
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844175
Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
organiza, em todo o território nacional, a gestão descentralizada, participativa e integrada da política de
assistência social.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) considerando seus princípios, níveis de proteção e unidades públicas de referência.
( ) O SUAS adota modelo de gestão descentralizada e participativa, com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) A proteção social especial no SUAS é organizada apenas em serviços de alta complexidade.
( ) O CRAS é a unidade pública responsável por ofertar serviços de proteção social básica no território.
( ) O SUAS integra a política de seguridade social, compondo o tripé juntamente com saúde e previdência.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) considerando seus princípios, níveis de proteção e unidades públicas de referência.
( ) O SUAS adota modelo de gestão descentralizada e participativa, com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) A proteção social especial no SUAS é organizada apenas em serviços de alta complexidade.
( ) O CRAS é a unidade pública responsável por ofertar serviços de proteção social básica no território.
( ) O SUAS integra a política de seguridade social, compondo o tripé juntamente com saúde e previdência.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844174
Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 define as bases da gestão da
assistência social, incluindo financiamento, responsabilidades dos entes federados e participação da sociedade civil.
Analise as afirmativas abaixo com base nesse marco legal.
1. A gestão das ações na assistência social deve ser realizada de forma compartilhada entre as três esferas de governo.
2. O financiamento da assistência social integra o orçamento da seguridade social e pode contar com recursos próprios de cada ente federativo.
3. O controle social da política de assistência social é realizado por conselhos compostos por representantes governamentais e da sociedade civil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo com base nesse marco legal.
1. A gestão das ações na assistência social deve ser realizada de forma compartilhada entre as três esferas de governo.
2. O financiamento da assistência social integra o orçamento da seguridade social e pode contar com recursos próprios de cada ente federativo.
3. O controle social da política de assistência social é realizado por conselhos compostos por representantes governamentais e da sociedade civil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844173
Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 estrutura a Política Nacional
de Assistência Social, definindo princípios, diretrizes, objetivos e formas de gestão descentralizada e
participativa.
Analise as afirmativas abaixo considerando seus dispositivos.
1. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, independentemente de contribuição à seguridade social.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosa que comprove não possuir meios de prover sua manutenção.
3. A organização da assistência social deve ser descentralizada e participativa, envolvendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo considerando seus dispositivos.
1. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, independentemente de contribuição à seguridade social.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosa que comprove não possuir meios de prover sua manutenção.
3. A organização da assistência social deve ser descentralizada e participativa, envolvendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844172
Serviço Social
A implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) envolve mecanismos de gestão,
financiamento, vigilância socioassistencial e participação social, estruturados para garantir proteção social e
continuidade dos serviços.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nesses elementos.
( ) A vigilância socioassistencial é responsável pela produção de informações, indicadores e análises territoriais que apoiam o planejamento e a gestão.
( ) O financiamento do SUAS é realizado exclusivamente pela União, não cabendo participação de Estados e Municípios.
( ) O CREAS é unidade pública que oferta serviços de média complexidade, voltados a situações de violação de direitos.
( ) A participação social na assistência é exercida, entre outros mecanismos, pelos conselhos e conferências de assistência social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nesses elementos.
( ) A vigilância socioassistencial é responsável pela produção de informações, indicadores e análises territoriais que apoiam o planejamento e a gestão.
( ) O financiamento do SUAS é realizado exclusivamente pela União, não cabendo participação de Estados e Municípios.
( ) O CREAS é unidade pública que oferta serviços de média complexidade, voltados a situações de violação de direitos.
( ) A participação social na assistência é exercida, entre outros mecanismos, pelos conselhos e conferências de assistência social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Arquiteto |
Q3843981
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Lei nº 14.133/2021.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Arquiteto |
Q3843980
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001):
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Arquiteto |
Q3843979
Arquitetura
Assinale a alternativa correta segundo a Lei
nº 12.378/2010.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Arquiteto |
Q3843978
Engenharia Civil
Assinale a alternativa correta sobre o comportamento conjunto entre o aço e o concreto em elementos estruturais.
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