Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tribu...

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Q3961968

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 4 |

Q3961968 Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Municipal do Município de Caxambu do Sul.

Para o cálculo da contribuição de melhoria, o município tributante dividirá o custo total da obra pela área de cada imóvel beneficiado, encontrando o valor individual do custo, que será arcado pelo contribuinte.

Em caso de bem indiviso, o valor da contribuição de melhoria será lançado de forma proporcional à titularidade de cada proprietário do bem beneficiado pela melhoria pública.

O início da obra que gerou a contribuição de melhoria interrompe a prescrição para a cobrança da exação.

São contribuintes da contribuição de melhoria, o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de imóvel situado na zona de influência da obra.

Não concluída a obra dentro do exercício ou do plano plurianual autorizado, fica a administração pública autorizada a prorrogar pelo mesmo período da cobrança da contribuição de melhoria.

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tribu...

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