Questões de Concurso
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Texto 1
Diferentemente dos candidatos ao cargo executivo de prefeito, os quais são considerados candidatos majoritários, os interessados nos cargos de vereador são candidatos proporcionais. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição para os cargos proporcionais não são eleitos, necessariamente, os candidatos que conseguem obter a maioria dos votos. Depende-se de cálculos específicos, os quocientes eleitoral e partidário, conforme determina o Código Eleitoral brasileiro. O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados, excluídos brancos e nulos) pelo total de lugares a preencher em cada parlamento, isto é, em cada câmara municipal, no caso de vereadores. Após a realização do quociente eleitoral (número de votos por cadeira do legislativo), calcula-se o quociente partidário, o qual determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá na câmara. Para isso, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Assim, como aponta o TSE, quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário. Por isso, muitas vezes, estranha-se por que algum candidato com certa notoriedade ou visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha conseguido se eleger, em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado. A resposta poderia estar no fato de que o primeiro (embora mais votado) seria de um partido e coligação que não alcançou o quociente eleitoral, diferentemente do segundo que, por conta de sua coligação, foi “puxado” para dentro, sendo eleito.
RIBEIRO, Paulo Silvino. Disponível em: https://brasilescola.uol.com. br/politica/funcoes-vereador.htm. Acesso em: 08 de nov 2023. Fragmento adaptado.
Sobre a frase “Por isso, muitas vezes, estranha-se por que algum candidato com certa notoriedade ou visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha conseguido se eleger, em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado”, é correto o que se afirma em:
Texto 1
Diferentemente dos candidatos ao cargo executivo de prefeito, os quais são considerados candidatos majoritários, os interessados nos cargos de vereador são candidatos proporcionais. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição para os cargos proporcionais não são eleitos, necessariamente, os candidatos que conseguem obter a maioria dos votos. Depende-se de cálculos específicos, os quocientes eleitoral e partidário, conforme determina o Código Eleitoral brasileiro. O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados, excluídos brancos e nulos) pelo total de lugares a preencher em cada parlamento, isto é, em cada câmara municipal, no caso de vereadores. Após a realização do quociente eleitoral (número de votos por cadeira do legislativo), calcula-se o quociente partidário, o qual determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá na câmara. Para isso, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Assim, como aponta o TSE, quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário. Por isso, muitas vezes, estranha-se por que algum candidato com certa notoriedade ou visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha conseguido se eleger, em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado. A resposta poderia estar no fato de que o primeiro (embora mais votado) seria de um partido e coligação que não alcançou o quociente eleitoral, diferentemente do segundo que, por conta de sua coligação, foi “puxado” para dentro, sendo eleito.
RIBEIRO, Paulo Silvino. Disponível em: https://brasilescola.uol.com. br/politica/funcoes-vereador.htm. Acesso em: 08 de nov 2023. Fragmento adaptado.
Assinale a frase em que ocorre um pronome demonstrativo com função coesiva anafórica, isto é, que retoma algo dito antes no texto 1.
O procedimento de auditoria para obtenção de evidências que consiste na avaliação de informações feitas por meio do estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros e inclui também a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos, é o procedimento:
Considere a seguinte situação hipotética:
No decorrer de seus trabalhos no município de Nova Bréscia, um auditor identificou a existência de um documento fiscal referente à aquisição de 10 equipamentos odontológicos para os postos de saúde municipais. Ao realizar a conferência do registro contábil da aquisição, o auditor constatou que, no momento do recebimento dos equipamentos (estágio da liquidação da despesa orçamentária), em contrapartida do lançamento a crédito na conta “Fornecedores a pagar”, foi, erroneamente, registrado um débito em uma conta de “Variação Patrimonial Diminutiva”.
Como o valor é relevante, o auditor apontou em seu relatório que o:
As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou de erro. O fator distintivo entre a fraude e o erro está no fato de ser intencional ou não intencional a ação subjacente que resulta em distorção nas demonstrações contábeis.
A principal responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude é dos:
O tributo que pode ser instituído pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, é:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente:
Um ente da federação deflagrou processo licitatório na modalidade pregão para a aquisição de bens e serviços comuns.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o critério de julgamento das propostas poderá ser o de:
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
É inexigível a licitação quando:
A respeito dos conhecimentos sobre a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:
A lei que trata de matéria orçamentária e que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, é a lei:
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), acerca da escrituração das contas públicas, é correto afirmar:
Os registros dos procedimentos de auditoria que foram executados, as evidências de auditoria relevantes obtidas e as conclusões que foram alcançadas pelo auditor são chamados de:
Os contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de:
1. Mérito administrativo.
2. Força maior.
3. Empenho insubsistente.
4. Caso fortuito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ao finalizar seus trabalhos, um auditor concluiu que não é possível obter evidência apropriada e suficiente de auditoria para fundamentar sua opinião, mas ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes, mas não generalizados.
Nesse caso, em seu relatório o auditor deve expressar uma:
Considere a seguinte situação hipotética: a companhia Olímpia prestou serviço de restauração de máquinas, sujeito à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Para a prestação do serviço, a companhia Olímpia utilizou a mão de obra de três de seus empregados e cobrou do cliente o preço de R$ 5.000 (valor que foi registrado pela companhia Olímpia como receita bruta com a prestação de serviços). Com a restauração, estima-se que a máquina do cliente tenha valorizado R$ 10.000. A companhia Olímpia obteve uma margem bruta de 60% e um lucro líquido de R$ 2.000 com a prestação do serviço.
Considerando essa situação, a base de cálculo do ISSQN foi:
O tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, é:
A constituição federal estabelece que deve haver repartição das receitas tributárias entre os entes da federação.
A respeito desse tema, é correto afirmar que pertence(m) aos municípios:
De acordo com a Instrução Normativa nº TC-28/2021, a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line) é um instrumento destinado:
De acordo com a Lei nº 129/1990, o Município de São Carlos poderá conceder aos funcionários municipais licença para:
1. Tratamento de saúde.
2. Tratamento de interesses particulares.
3. Participação em comissão de licitação.
4. Realização de viagem ao exterior.
5. Prêmio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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