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Q29858
Direito Penal
Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco do Brasil, na França. Considerando o princípio da extraterritorialidade incondicionada, previsto no Código Penal brasileiro, é correto afirmar que:
Q29857
Direito Penal
Os fi ns da Administração Pública resumem-se em um único objetivo: o bem comum da coletividade administrativa. Toda atividade deve ser orientada para este objetivo; sendo que todo ato administrativo que não for praticado no interesse da coletividade será ilícito e imoral. Assim, temos no Código Penal o título XI - Dos crimes contra a Administração Pública. Analise a conduta abaixo, caracterizando-a com um dos tipos de crime contra a Administração Pública.
Sebastião, policial militar, exige dinheiro de Caio, usuário de maconha, para que este não seja preso. Caio, com medo da função de policial exercida pelo funcionário público militar, dá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Sebastião, conforme exigido por ele. Com base nessa informação e na legislação penal especial , é correto afi rmar que:
Sebastião, policial militar, exige dinheiro de Caio, usuário de maconha, para que este não seja preso. Caio, com medo da função de policial exercida pelo funcionário público militar, dá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Sebastião, conforme exigido por ele. Com base nessa informação e na legislação penal especial , é correto afi rmar que:
Q29856
Direito Penal
Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho (greve) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto.
Q29855
Direito Penal
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relacionadas aos crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária, nos termos da legislação penal (Lei n. 8.137, de 27/12/1990).
Q29854
Direito Penal
À luz da aplicação da lei penal no tempo, julgue as afi rmações abaixo relativas ao fato de Osvaldo ter sido processado pelo delito de paralisação de trabalho de interesse coletivo, em janeiro de 2009, supondo que lei, de 10 de janeiro de 2010, tenha abolido o referido crime :
I. Caso Osvaldo já tenha sido condenado antes de janeiro de 2010, permanecerá sujeito à pena prevista na sentença condenatória;
II. A lei penal não pode retroagir para benefi ciar Osvaldo;
III. Caso Osvaldo ainda não tenha sido denunciado, não mais poderá sê-lo;
IV. Osvaldo será benefi ciado pela hipótese da abolitio criminis.
I. Caso Osvaldo já tenha sido condenado antes de janeiro de 2010, permanecerá sujeito à pena prevista na sentença condenatória;
II. A lei penal não pode retroagir para benefi ciar Osvaldo;
III. Caso Osvaldo ainda não tenha sido denunciado, não mais poderá sê-lo;
IV. Osvaldo será benefi ciado pela hipótese da abolitio criminis.
Q29853
Direito Civil
Assinale a única opção falsa.
Q29852
Direito Civil
A propósito do negócio jurídico, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exceto:
Q29851
Direito Civil
Entre as principais diferenças entre prescrição e decadência aponte, nas opções a seguir, aquela que não é verdadeira.
Q29850
Direito Civil
Assinale a opção incorreta.
Q29849
Direito Civil
Sobre o efeito repristinatório, podemos afirmar que:
Q29768
Português
Assinale o trecho em que foram plenamente atendidas as regras de emprego dos sinais de pontuação.
Q29767
Português
Os trechos abaixo constituem um texto adaptado de Emir Sader, mas estão desordenados. Ordene-os de forma a comporem um texto coeso e coerente. A seguir, assinale a opção correta.
( ) Ao efetuar a transformação, os homens transformam-se a si mesmos. É por meio do trabalho que os homens podem transformar, conscientemente, o mundo, humanizando.
( ) No entanto, se perguntados sobre o que mais gostariam de fazer, a maioria esmagadora das pessoas não citaria o trabalho, mas, dormir, comer, ter relações sexuais, ou seja, diriam preferiam fazer o que temos em comum com os outros animais.
( ) O homem se distingue dos outros animais por várias características, mas a fundamental é que o homem é um ser com capacidade para o trabalho.
( ) Deve-se considerar que a sociedade atual está regida pela alienação do trabalho. Entenda-se alienação com o sentido jurídico do termo: entregar a outro o que é nosso, o que faz que a maioria das pessoas se valha do trabalho não da forma criativa de transformar o mundo.
( ) Os outros animais apenas recolhem o que encontram na natureza - e mesmo a abelha e a formiga, que trabalham, o fazem mecanicamente -, ao passo que os homens transformam o meio em que vivem.
( ) Ao efetuar a transformação, os homens transformam-se a si mesmos. É por meio do trabalho que os homens podem transformar, conscientemente, o mundo, humanizando.
( ) No entanto, se perguntados sobre o que mais gostariam de fazer, a maioria esmagadora das pessoas não citaria o trabalho, mas, dormir, comer, ter relações sexuais, ou seja, diriam preferiam fazer o que temos em comum com os outros animais.
( ) O homem se distingue dos outros animais por várias características, mas a fundamental é que o homem é um ser com capacidade para o trabalho.
( ) Deve-se considerar que a sociedade atual está regida pela alienação do trabalho. Entenda-se alienação com o sentido jurídico do termo: entregar a outro o que é nosso, o que faz que a maioria das pessoas se valha do trabalho não da forma criativa de transformar o mundo.
( ) Os outros animais apenas recolhem o que encontram na natureza - e mesmo a abelha e a formiga, que trabalham, o fazem mecanicamente -, ao passo que os homens transformam o meio em que vivem.
Q29766
Português
Marque o trecho que, mantendo-se a coerência e a correção gramatical, pode dar continuidade ao texto abaixo.
A lógica do mercado mundial, caracterizada por uma concorrência feroz, é profundamente vitimatória. Quem está no mercado existe, quem não resiste desiste, inexiste e deixa de existir. Os países pobres passam da dependência para a prescindência. (Leonardo Boff. Depois de 500 anos: que Brasil queremos? Petrópolis, RJ: Vozes, 2000, p. 42.)
A lógica do mercado mundial, caracterizada por uma concorrência feroz, é profundamente vitimatória. Quem está no mercado existe, quem não resiste desiste, inexiste e deixa de existir. Os países pobres passam da dependência para a prescindência. (Leonardo Boff. Depois de 500 anos: que Brasil queremos? Petrópolis, RJ: Vozes, 2000, p. 42.)
Q29765
Português
Os trechos abaixo compõem, sequencialmente, um texto adaptado do Editorial do jornal Zero Hora (RS) de 18/01/2010.
Assinale a opção que está gramaticalmente correta quanto à ausência ou à presença do acento grave indicativo de crase.
Assinale a opção que está gramaticalmente correta quanto à ausência ou à presença do acento grave indicativo de crase.
Q29764
Português
Assinale a opção que corresponde a palavra ou expressão destacada no texto abaixo que foi empregada de acordo com as regras de concordância.
Como nunca antes, a ordem e a cultura do capital mostram inequivocamente o seu rosto inumano, revelam a lógica perversa que as(1) dominam(2) internamente e que, antes, podiam ser escamoteadas(3) a pretexto do confronto com o socialismo: criam, por um lado, grande riqueza e concentração de poder à custa da devastação da natureza, da exaustão da força de trabalho e de uma estarrecedora pobreza. A utilização crescente da informatização e da robotização criam(4), ao dispensar o trabalho humano, os desempregados estruturais, hoje, totalmente descartáveis. E soma-se(5) aos milhões só nos países do Primeiro Mundo.
(Adaptado de Leonardo Boff. Depois de 500 anos: que Brasil queremos? Petrópolis, RJ: Vozes, 2000, p.41.)
Como nunca antes, a ordem e a cultura do capital mostram inequivocamente o seu rosto inumano, revelam a lógica perversa que as(1) dominam(2) internamente e que, antes, podiam ser escamoteadas(3) a pretexto do confronto com o socialismo: criam, por um lado, grande riqueza e concentração de poder à custa da devastação da natureza, da exaustão da força de trabalho e de uma estarrecedora pobreza. A utilização crescente da informatização e da robotização criam(4), ao dispensar o trabalho humano, os desempregados estruturais, hoje, totalmente descartáveis. E soma-se(5) aos milhões só nos países do Primeiro Mundo.
(Adaptado de Leonardo Boff. Depois de 500 anos: que Brasil queremos? Petrópolis, RJ: Vozes, 2000, p.41.)
Q29763
Português
Assinale a opção que indica onde o texto foi transcrito com erro gramatical.
A lição reafi rmada pela crise é a da (1) instabilidade como pressuposto da economia de mercado, transmitida por dois canais. O primeiro é o da confi ança dos agentes - aspecto crucial nas observações de John Maynard Keynes -, que é volúvel e sujeita a mudança repentina em momentos de incerteza. Tal instabilidade pode ainda ser catalisada (2) pelo canal fi nanceiro, como ficou claro, de forma dramática, em 2008. Falhas de mercado e manifestações de irracionalidade são comuns no capitalismo, sem dúvida, mas a derrocada recente não repõe (3) a polarização entre Estado e mercado. Reforça, isso sim, a necessidade de aperfeiçoar instituições, afim de (4) preservar a funcionalidade dos mercados e a concorrência, bens públicos que o mercado, deixado à (5) própria sorte, é incapaz de prover. (Adaptado de Folha de S. Paulo, Editorial, 17/01/2010.)
A lição reafi rmada pela crise é a da (1) instabilidade como pressuposto da economia de mercado, transmitida por dois canais. O primeiro é o da confi ança dos agentes - aspecto crucial nas observações de John Maynard Keynes -, que é volúvel e sujeita a mudança repentina em momentos de incerteza. Tal instabilidade pode ainda ser catalisada (2) pelo canal fi nanceiro, como ficou claro, de forma dramática, em 2008. Falhas de mercado e manifestações de irracionalidade são comuns no capitalismo, sem dúvida, mas a derrocada recente não repõe (3) a polarização entre Estado e mercado. Reforça, isso sim, a necessidade de aperfeiçoar instituições, afim de (4) preservar a funcionalidade dos mercados e a concorrência, bens públicos que o mercado, deixado à (5) própria sorte, é incapaz de prover. (Adaptado de Folha de S. Paulo, Editorial, 17/01/2010.)
Q29762
Português
Os trechos a seguir compõem, sequencialmente, um texto adaptado do Editorial do Correio Braziliense de 17/01/2010.
Assinale a opção que está gramaticalmente correta.
Assinale a opção que está gramaticalmente correta.
Q29761
Português
O texto a seguir foi transcrito com erros. Assinale o único trecho que atende plenamente às prescrições gramaticais.
Q29760
Português
Em relação ao emprego de vírgulas no texto abaixo, assinale a justificativa correta.
Consagrado como espaço para a reflexão dos grandes temas mundiais, (1) o Fórum Social Mundial retorna a Porto Alegre no ano em que completa uma década. Mesmo que o encontro seja compartilhado com cinco cidades da Região Metropolitana e que outras reuniões do mesmo evento se realizem durante 2010 em vários países, Porto Alegre é o lugar-referência dos debates inaugurados em 2000. Foi a partir dessa capital que o Fórum se transformou, já no evento inaugural, numa oportunidade de congregar, anualmente, ONGs,(2) personalidades,(2) estudantes, políticos e todos os envolvidos nas discussões sobre educação,(3) ambiente, (3)economia, globalização, direitos humanos e cooperação. O debate de ideias que contribuam para a melhoria das relações humanas é a essência do Fórum, que seus organizadores esperam reforçar este ano. Organizado há 10 anos com o argumento de que era preciso criar um contraponto ao Fórum Econômico de Davos, (4) o Fórum Social sempre esteve envolvido em saudáveis controvérsias. A polêmica sobre a maior ou menor relevância de um ou de outro fórum é da natureza de qualquer debate. Esse confronto foi aos poucos diluído e prevalece hoje o entendimento de que o importante é a livre manifestação de pontos de vista e de diferenças. O importante,(5) no entanto, (5) é que o Fórum continue contribuindo para a exposição de ideias e propostas às questões mundiais.
(Zero Hora (RS), Editorial, 18/01/2010)
Consagrado como espaço para a reflexão dos grandes temas mundiais, (1) o Fórum Social Mundial retorna a Porto Alegre no ano em que completa uma década. Mesmo que o encontro seja compartilhado com cinco cidades da Região Metropolitana e que outras reuniões do mesmo evento se realizem durante 2010 em vários países, Porto Alegre é o lugar-referência dos debates inaugurados em 2000. Foi a partir dessa capital que o Fórum se transformou, já no evento inaugural, numa oportunidade de congregar, anualmente, ONGs,(2) personalidades,(2) estudantes, políticos e todos os envolvidos nas discussões sobre educação,(3) ambiente, (3)economia, globalização, direitos humanos e cooperação. O debate de ideias que contribuam para a melhoria das relações humanas é a essência do Fórum, que seus organizadores esperam reforçar este ano. Organizado há 10 anos com o argumento de que era preciso criar um contraponto ao Fórum Econômico de Davos, (4) o Fórum Social sempre esteve envolvido em saudáveis controvérsias. A polêmica sobre a maior ou menor relevância de um ou de outro fórum é da natureza de qualquer debate. Esse confronto foi aos poucos diluído e prevalece hoje o entendimento de que o importante é a livre manifestação de pontos de vista e de diferenças. O importante,(5) no entanto, (5) é que o Fórum continue contribuindo para a exposição de ideias e propostas às questões mundiais.
(Zero Hora (RS), Editorial, 18/01/2010)
Q29758
Português
Com base na norma gramatical da língua escrita, analise as propostas de alteração do texto abaixo e, a seguir, assinale a opção incorreta.
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