Home Concursos Públicos Questões Q29849 Sobre o efeito repristinatório, podemos afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q29849 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 | Q29849 Direito Civil Sobre o efeito repristinatório, podemos afirmar que: Alternativas A a regra geral do vacatio legis, com os critérios progressivo e único, decorre do efeito repristinatório. B a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revogará a lei anterior quando regular inteiramente a matéria tratada na anterior. C o legislador, derrogando ou ab-rogando lei que revogou a anterior, restabelece a lei abolida anteriormente, independentemente de declaração expressa. D a vigência temporária da lei decorre do efeito repristinatório que fi xa o tempo de sua duração. E a lei revogadora de outra lei revogadora somente restabelece a velha lei, anteriormente abolida, quando expressamente declarado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (22) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro