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Q38325 Direito Tributário
A lei é a fonte da obrigação tributária, que surge com a sua incidência, e não por força de acordo de vontades. Por isso, diz-se que se trata de uma obrigação ex lege. Há que se distinguir, porém, a legalidade geral (segundo a qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei) da legalidade tributária, que implica no fato de que a instituição dos tributos se dê não apenas com base legal, mas diretamente por meio da lei. São consectários lógicos do princípio da legalidade tributária, exceto:
Alternativas
Q38323 Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu art. 154, inciso I, prevê a criação de impostos que não os previstos no art. 153 (que enumera aqueles de competência da União). Sobre esta competência, usualmente denominada na doutrina "competência residual", é incorreto afirmar-se que:
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Q38320 Gestão de Pessoas
Segundo Shein, um elemento essencial de qualquer esforço de Desenvolvimento Organizacional é:
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Q38319 Administração Geral
Bennis procura enfatizar as diferenças fundamentais entre os sistemas mecânicos e os sistemas orgânicos, típicos de abordagem do Desenvolvimento Organizacional. Constitui uma importante característica de Sistemas Orgânicos:
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Q38318 Administração Pública
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, conduzido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, recomenda, para a busca da excelência em gestão, o atendimento a requisitos contidos no Modelo de Excelência em Gestão Pública. Que afirmativa representa melhor o conjunto de requisitos referentes ao item Capacitação e Desenvolvimento, do Critério Pessoas:
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Q38316 Psicologia
O método de escolha forçada consiste em avaliar o desempenho dos indivíduos por intermédio de frases descritivas de determinadas alternativas de tipos de desempenho individual, onde, em cada bloco, o avaliador deve escolher forçosamente apenas uma ou duas que mais se aplicam ao desempenho do avaliado. Constitui uma vantagem desse método:
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Q38315 Psicologia
Em avaliação do desempenho, o método das escalas gráficas é um dos mais utilizados e divulgados. Aparentemente é o método mais simples, mas que requer alguns cuidados para compensar suas desvantagens. Constitui-se em uma desvantagem do método das escalas gráficas:
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Q38313 Direito Constitucional
Com relação à formação e ao aperfeiçoamento de servidores públicos, a Constituição determina que:
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Q38312 Administração de Recursos Materiais
No âmbito da administração pública, acerca do inventário de bens patrimoniais, é incorreto afirmar:
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Q38311 Administração de Recursos Materiais
Sobre a gestão de bens patrimoniais, no âmbito da administração pública, é correto afirmar:
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Q38310 Administração de Recursos Materiais
Considerando a boa técnica da Gestão de Materiais, é incorreto afirmar:
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Q38309 Administração de Recursos Materiais
Com base nos seguintes dados sobre o consumo de um material qualquer, assinale a opção que indica, corretamente, o ponto de pedido (P) e a quantidade (Q) a ser adquirida em cada pedido:

- consumo mensal: 50 unidades.
- tempo de reposição: 1,5 mês.
- estoque mínimo: 2,0 meses de consumo.

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Q38308 Legislação Federal
Sobre o que dispõe a Lei n. 9.873/1999, é incorreto afirmar:
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Q38305 Conhecimentos Bancários
Acerca do Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF), é correto afirmar:
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Q38297 Gerência de Projetos
Sobre o tema 'elaboração de especificações técnicas e projetos básicos', assinale a afirmação incorreta.
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Q38293 Administração Pública
Uma adequada compreensão do processo evolutivo da administração pública brasileira nos revela que:
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Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1 |
Q38166 Legislação Federal
A participação de corretor nas operações de seguros visa a:
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Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1 |
Q38164 Legislação Federal
A base econômica para as operações de seguros privados toma como base:
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Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1 |
Q38163 Legislação Federal
Administradores de seguradoras respondem perante os segurados pelos danos que vierem a causar:
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Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1 |
Q38162 Legislação Federal
Se é verdade que os empresários estão em estado de oferta permanente, o fato de as seguradoras poderem recusar propostas (ofertas) decorre de:
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Respostas
4421: A
4422: D
4423: A
4424: D
4425: A
4426: A
4427: B
4428: D
4429: B
4430: E
4431: A
4432: A
4433: C
4434: E
4435: B
4436: D
4437: B
4438: B
4439: B
4440: E