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A proteção social brasileira organiza-se por meio da Seguridade Social, que engloba as políticas de saúde, previdência e assistência social. Considerando a interdependência entre essas políticas e a garantia de direitos humanos, analise as afirmativas a seguir.
I.O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial que garante um salário mínimo mensal ao idoso ou à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.
II.A saúde é um dever do Estado e um direito de todos, devendo ser financiada por contribuições previdenciárias dos trabalhadores do setor privado.
III.Os Direitos Humanos na saúde mental asseguram o respeito à dignidade do usuário e a vedação de qualquer forma de tratamento desumano ou degradante.
Está correto o que se afirma em:
O fortalecimento de vínculos e a mobilização comunitária são fundamentais para que o usuário em sofrimento psíquico mantenha sua inserção social e exerça sua cidadania. Acerca das ações de mobilização social e participação comunitária, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O incentivo à participação dos usuários em conselhos municipais e conferências de saúde mental é uma estratégia para a democratização da gestão pública.
(__)A mobilização comunitária visa criar barreiras de proteção que impeçam o contato direto de moradores de rua com transtorno mental com os espaços de lazer.
(__)As atividades intersetoriais de lazer e cultura no território contribuem para a redução do isolamento social e para o fortalecimento da rede de suporte primário.
(__)Cabe ao assistente social fomentar a criação de associações de usuários e familiares como espaços de mútua ajuda e reivindicação política de direitos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, redireciona o modelo de assistência em saúde mental, regulando as formas de internação e protegendo os direitos dos usuários. Acerca das modalidades de internação psiquiátrica previstas nesta Lei, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A internação voluntária é aquela que ocorre com o consentimento do usuário, mediante declaração assinada no momento da admissão.
(__)A internação involuntária ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros, devendo ser comunicada ao Ministério Público em até setenta e duas horas.
(__)A internação compulsória pode ser determinada no âmbito da equipe técnica da unidade, com participação do assistente social, quando a recusa do usuário em aderir às atividades terapêuticas indicar comprometimento do tratamento e risco à sua recuperação.
(__)Todas as internações psiquiátricas devem ser acompanhadas de um laudo médico que ateste a necessidade da medida por falta de outras alternativas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
As ações educativas e de promoção da saúde buscam reduzir a vulnerabilidade e fomentar a cidadania, superando a visão restrita de ausência de doença. Acerca das práticas de educação em saúde conduzidas pelo Serviço Social, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A educação em saúde mental deve priorizar o diálogo sobre o estigma e os preconceitos sociais que cercam o sofrimento psíquico na comunidade.
(__)As palestras educativas têm como objetivo exclusivo a imposição de normas morais de conduta para que o usuário se adapte perfeitamente à disciplina fabril.
(__)A promoção da saúde envolve a articulação para o acesso a direitos básicos, como renda, moradia e educação, que influenciam o equilíbrio mental.
(__)O desenvolvimento de oficinas de direitos e cidadania é uma ferramenta pedagógica que empodera o usuário para a reivindicação de suas necessidades.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em princípios doutrinários que visam à garantia do direito universal à saúde e à equidade no atendimento às necessidades da população. Considerando a organização regionalizada e hierarquizada do sistema, analise as afirmativas a seguir.
I.A universalidade do acesso é um princípio que assegura o direito de todo cidadão ao atendimento em todos os níveis de complexidade do sistema público.
II.A descentralização com direção única em cada esfera de governo pressupõe a transferência de responsabilidades e recursos para os Municípios.
III.A participação da comunidade no controle social ocorre de forma consultiva por meio dos Conselhos de Saúde, cujas decisões não possuem caráter vinculante para o gestor.
Está correto o que se afirma em:
A instrumentalidade é uma propriedade constitutiva do exercício profissional que permite ao assistente social transformar suas intencionalidades em objetivos operacionais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A instrumentalidade refere-se à capacidade que a profissão possui de articular as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa no cotidiano.
(__)O uso de instrumentos técnicos é um fim em si mesmo, devendo o profissional priorizar a aplicação de formulários padronizados para garantir a neutralidade institucional.
(__)A dimensão técnico-operativa permite que o assistente social identifique as demandas dos usuários e as transforme em propostas de intervenção viáveis no âmbito institucional.
(__)A instrumentalidade possibilita a superação da imediaticidade do cotidiano, permitindo que o profissional vincule sua ação técnica a um projeto de transformação social.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A atuação do assistente social na saúde mental exige a superação de práticas meramente burocráticas para a construção de projetos terapêuticos que contemplem a reinserção social. Acerca do papel profissional nas equipes multiprofissionais, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O assistente social atua na identificação das expressões da questão social que atravessam o sofrimento psíquico, articulando os recursos da rede socioassistencial.
(__)A função do assistente social na equipe de saúde mental restringe-se à aplicação de testes de inteligência e ao diagnóstico clínico de transtornos de personalidade.
(__)Cabe ao assistente social fomentar a autonomia do usuário e seu protagonismo no processo de desinstitucionalização, visando ao resgate de direitos de cidadania.
(__)O profissional deve atuar na mediação de conflitos entre o usuário e a família, buscando fortalecer a rede de suporte afetivo necessária para o cuidado em liberdade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O trabalho interdisciplinar pressupõe a integração de saberes e a construção coletiva de estratégias de cuidado, rompendo com a fragmentação das ações de saúde. Acerca da dinâmica do trabalho em equipe multiprofissional na saúde mental, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A interdisciplinaridade ocorre quando profissionais de diferentes áreas compartilham o planejamento do cuidado por meio do Projeto Terapêutico Singular.
(__)O trabalho em equipe exige a anulação das competências específicas de cada categoria, para que todos os profissionais executem exatamente as mesmas tarefas.
(__)As reuniões de equipe são espaços fundamentais para a discussão de casos, pactuação de condutas e avaliação do impacto das intervenções realizadas.
(__)O assistente social contribui para a equipe aportando a análise da realidade socioeconômica e cultural que influencia o processo saúde-doença do usuário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Os usuários dos serviços de saúde mental possuem direitos específicos assegurados por leis nacionais e tratados de direitos humanos que buscam extinguir maus-tratos. Considerando os direitos previstos na legislação brasileira para o atendimento psiquiátrico, analise as afirmativas a seguir.
I.O usuário tem o direito de receber informações sobre seu diagnóstico, o tratamento proposto e as possíveis alternativas terapêuticas disponíveis.
II.O direito ao tratamento em ambiente menos invasivo possível assegura que a internação deve ocorrer apenas quando as medidas extra-hospitalares forem insuficientes.
III.É garantido ao usuário o direito de ser submetido a tratamentos de eletrochoque contra a sua vontade como medida disciplinar para conter crises de agitação.
Está correto o que se afirma em:
O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 estabelece os princípios fundamentais e os deveres que regem o exercício da profissão em harmonia com os direitos humanos. Acerca do sigilo profissional e da responsabilidade ética do assistente social, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O sigilo profissional é um dever e um direito do assistente social, visando proteger a intimidade e a confidencialidade das informações do usuário.
(__)A quebra do sigilo é permitida em situações em que houver risco iminente à vida ou à integridade do usuário ou de terceiros, devendo ocorrer de forma restrita ao necessário e devidamente fundamentada, em conformidade com os princípios éticos da profissão.
(__)O assistente social deve revelar todas as informações colhidas em entrevista à autoridade policial, independentemente da ocorrência de riscos imediatos.
(__)É dever do profissional zelar pela preservação de seu material técnico, impedindo o acesso de pessoas estranhas à atividade profissional a seus arquivos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O artigo 11 do Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC determina que a nomeação é ato de investidura em cargo público e será feita:
I.Em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido.
II.Em caráter provisório, quando da necessidade imperativa do Poder Executivo.
III.Em caráter efetivo, nos demais casos.
IV.Em designação temporária para atender demandas do chefe do Poder Executivo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Conflitos sociais e territoriais marcaram a história da região Sul do Brasil no início do século XX, especialmente em áreas disputadas entre estados e ocupadas por populações caboclas. A Guerra do Contestado envolveu questões fundiárias, religiosas e políticas, além da presença de empresas estrangeiras na exploração econômica local. Sobre esse episódio histórico e seus desdobramentos, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A Guerra do Contestado ocorreu em uma área disputada entre Paraná e Santa Catarina, envolvendo populações marginalizadas.
(__)O conflito teve influência ou atuação de empresas ferroviárias estrangeiras que influenciaram a ocupação territorial.
(__)O movimento foi liderado exclusivamente por elites políticas locais interessadas em expandir suas propriedades.
(__)A religiosidade popular teve papel relevante na organização dos grupos insurgentes.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: