No que diz respeito às regras sobre formação dos contratos no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Sobre os bens no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Sobre os direitos da personalidade no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Qual o quórum exigido para aprovação de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal?

Sobre a competência do Congresso Nacional, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Sobre direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Qual prazo de suspensão dos direito políticos está previsto na Lei nº 8.429/9 (Improbidade Administrativa), entre as penas aplicáveis à prática de ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito?

Sobre convênios no Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Com relação aos limites do "Poder de Polícia", assinale a alternativa que apresenta os critérios a serem observados a fim de que não se violem direitos individuais.

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Qual atividade apresenta a maior folga no cronograma de execução?

Uma das principais premissas da Gestão de Projetos é o estabelecimento de um cronograma de sua implantação, baseado no tempo estimado de duração de suas atividades. Qual o tempo mínimo de duração previsto para a execução da obra?

As alternativas abaixo apresentam irregularidades em processos licitatórios e na execução de seus contratos de acordo com o Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União. EXCETO uma delas. Assinale-a.

Em um processo licitatório para contratação de um serviço, de acordo com o Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União, considere os documentos a seguir.

I - ART’s dos responsáveis técnicos pela obra, registrada no CREA do estado onde se localiza o empreendimento.

II - Ordem de Serviço da Administração, autorizando o início dos trabalhos.

III - Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA, atestando que a empresa já prestou serviço para a Administração Pública.

Quais devem ser apresentados, após as etapas de habilitação e assinatura do contrato, para que a empresa vencedora possa iniciar a execução dos serviços?

Segundo as diretrizes da Norma Regulamentadora n° 32 (NR-32), considere as afirmações abaixo.

I - Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual.

II - Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.

III - O uso de luvas substitui o processo de lavagem das mãos.

Quais estão corretas?

Quanto às diretrizes da NR-10, considere as afirmações abaixo.

I - É obrigatório que os projetos de instalações elétricas especifiquem dispositivos de desligamento de circuitos que possuam recursos para impedimento de reenergização, para sinalização de advertência com indicação da condição operativa.

II - Todo o projeto de instalações elétricas deve prever condições para a adoção de aterramento temporário.

III - Circuitos elétricos com finalidades diferentes, como comunicação, sinalização, controle e tração elétrica, devem ser identificados e instalados separadamente, salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitir compartilhamento, respeitadas as definições de projetos.

Quais estão corretas?

Quanto às diretrizes da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), considere as afirmações abaixo.

I - As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos, com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.

II - Os estabelecimentos com carga instalada inferior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas.

III - O Prontuário de Instalações Elétricas deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade.

Quais estão corretas?

Para os fins da Lei nº 8.666/1993, o que NÃO é considerado serviço técnico profissional especializado?

Para os fins da Lei nº 8.666/1993, considera-se OBRA