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Conforme o Código Tributário Nacional, para que o município possa realizar a cobrança do IPTU, para além de definir a área urbana em lei municipal, deve atender a outros requisitos mínimos de existência de melhoramentos.
Sobre esses requisitos, é CORRETO afirmar que:
O Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSqN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal possui diversas regras para sua incidência. Existem hipóteses específicas de não incidência do imposto previstas expressamente pelo legislador.
Sob esse aspecto, é CORRETO afirmar que:
Conforme nossa Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos:
I- Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
II- Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
III- Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
A Lei Municipal nº 5.688/2020, que corresponde a Lei Orçamentária de 2021 do Município de São João Del-Rei/MG, estabelece em seu art. 46 o prazo máximo após a publicação da Lei Orçamentária, que o Poder Executivo Municipal estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
É CORRETO afirmar que esse prazo será de:
Mercês está trabalhando em um documento no MS Word 2010, versão português.
É CORRETO afirmar que a tecla de atalho que permite verificar a ortografia e gramática é a:
Observe a imagem a seguir:
Sobre a temática ambiental, é CORRETO afirmar
que o símbolo apresentado é recorrentemente
utilizado para demonstrar o significado de:
Um agente de trânsito da Prefeitura de São João Del-Rei/MG ao observar o tráfego na BR-494 reparou em um padrão. Na rodovia passavam 15 carros por minuto, enquanto as motos eram menos frequentes, passando à taxa de 10 motos por minuto.
Se em um determinado momento os dois (carros e motos) passarem simultaneamente, é CORRETO afirmar que a simultaneidade ocorrerá novamente em:
Bruno, Denise, Fernando e Ricardo fizeram uma mesma prova.
Sobre esse fato considere as seguintes afirmações:
→ Denise acertou mais questões do que Ricardo.
→ Bruno acertou menos questões do que Ricardo.
→ Fernando acertou mais questões do que Denise.
Logo, é CORRETO afirmar que Denise acertou:
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