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I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
II. O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
I. O parágrafo complementa o caput do artigo, podendo ter caráter aditivo ou restritivo, devendo iniciar-se por letra maiúscula, compreender um único período e, quando único, ser denominado parágrafo único, grafado por extenso.
II. O inciso é indicado por algarismos romanos seguidos de travessão, inicia-se por letra minúscula e termina por ponto-e-vírgula, exceto o último, que deve ser encerrado por ponto final.
Das assertivas, pode-se afirmar que
( ) A Administração Pública direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) A Administração Pública indireta é formada exclusivamente por ministérios e secretarias, sem personalidade jurídica própria.
( ) Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência orientam a atuação administrativa no setor público.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:
I. O treinamento inicial para trabalho em altura deve ser realizado antes do início das atividades, possuir carga horária mínima de oito horas e abranger conteúdos como riscos, EPIs, sistemas de proteção e condutas em situações de emergência.
II. A organização deve avaliar a aptidão do trabalhador para atividades em altura, considerando condições de saúde que possam gerar mal súbito ou queda, devendo essa aptidão constar em registro formal de saúde ocupacional.
Das assertivas, pode-se afirmar que
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
I. A varrição, a capinação e a roçada contribuem para o controle de resíduos sólidos e da vegetação espontânea, reduzindo riscos à saúde pública e melhorando as condições de circulação em áreas urbanas.
II. A limpeza de bueiros e bocas de lobo tem caráter predominantemente corretivo, sendo necessária apenas após a ocorrência de alagamentos ou obstruções visíveis.
Das assertivas, pode-se afirmar que