Questões de Concurso Comentadas para conesul

Assinale a assertiva que identifica corretamente o percentual previsto no Art. 31, da Lei 101/2000, que trata da recondução de um ente da federação que ultrapassar o limite de enquadramento da dívida consolidada, ao final de um quadrimestre, devendo ser a ele reconduzido até o término dos três quadrimestres subseqüentes.

Assinale a assertiva errada na transcrição de Artigo Lei Complementar 101/2000.

Assinale a assertiva errada na transcrição dos parágrafos do Artigo 5º da Lei Complementar 101/2000.

SESI, SESC, SENAI, SENAC SEBRAE. Estes são exemplos de

Assinale a assertiva errada com relação aos elementos principais onde se apóiam as estratégias de desenvolvimento do sistema orçamentário.

Assinale a assertiva que identifica corretamente a que se refere a definição abaixo. Representa uma divisão do esforço total, em um tipo de trabalho razoavelmente homogêneo, cujo propósito é contribuir para a realização do produto final de um programa. Representa um agrupamento de operações de trabalho ou tarefas geralmente executadas por unidades administrativas de nível secundário dentro de uma organização.

Assinale a(s) assertiva(s) errada(s) em relação à definição das Receitas Públicas.

I. Receita Patrimonial: oriundo da venda de bens do Patrimônio Público.

II. Receita de Contribuições: engloba as receitas sociais (contribuições previdenciárias, salário-educação) e econômicas (sobretaxas de telecomunicações).

III. Receita de Serviços: decorre das atividades, tais como, transporte, comunicações, serviços hospitalares, serviços educacionais, culturais e recreativos.

IV. Transferências correntes: envolve a captação de recursos para atender desequilíbrios orçamentários ou, ainda, financiar empreendimentos públicos.

Qual(is) está (ão) correta (s)?

No que tange a Lei n0 9.099/95, considere as afirmações que seguem. I. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. II. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. III. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença recorrível, terá eficácia de titulo a ser executado nojuizo civil competente. IV. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta. Nas hipóteses de ser a pena de multa a única aplicável, o Juiz poderá reduzi-la até um terço. Qual(is) está(ão) correta(s)?

Acerca da Lei n° 9.296/96 assinale a alternativa incorreta.

Falsificar, fabricando-os ou alterando-o talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável, trata-se do crime de

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, tratase do crime de

Considere as afirmativas que seguem: I. São responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos. II. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juizo criminal. III. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. IV. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança. Quais estão corretas?

Assinale a alternativa incorreta acerca dos contratos previstos no Código Civil.

Assinale a alternativa correta acerca do Código Civil vigente.

Assinale a alternativa incorreta.

Segundo entendimento do constitucionalista pátrio José Afonso da Silva (in Aplicabilidade das normas constitucionais, Revista dos Tribunais, São Paulo: 1982, p. 89-91) o mesmo sugere “tradicional a classificação das normas constitucionais em relação a sua aplicabilidade em normas de eficácia plena, contida e limitada” . Assim, são normas constitucionais: I. de eficácia plena aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular. II. de eficácia contida são aquelas em que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses, após uma normatividade ulteriorque lhes desenvolva a aplicabilidade; III. de eficácia limitada, são aquelas que o legislador constituinte regulou suficiente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer; IV.de eficácia plena, aquelas que são normas programáticas, por não regularem diretamente interesses ou direitos nela consagrados mas limitarem-se a traçar alguns preceitos a serem cumpridos pelo Poder Público. Assim, considera(m)-se correta(s) apenas

As Constituições, conforme o constitucionalista Alexandre de Moraes (in Direito Constitucional, 24^a ed., Atlas: São Paulo, 2009, p. 8) podem ser classificadas quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à origem, à estabilidade e à extensão e finalidade. Assim, diante desta classificação, assinale a alternativa correta, quanto ao modo de elaboração das constituições.

Os recursos: Mapa do Documento e Miniaturas são visualizados em que menu do Microsoft Word 2007?

Quais são os nomes dos campos, que poderão ser preenchidos no Outlook Express 6, a fim de enviar uma mensagem(e-mail)?

A tecla de atalho: CTRL+SHIFT+J, no programa Calc BrOffice 3.1, é utilizada para