Questões de Concurso para INSTITUTO AOCP

Q4089793

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089793 Administração Pública

Um administrador da PARANAPREVIDÊNCIA é frequentemente requisitado para emitir pareceres, relatórios e laudos que exigem conhecimentos fundamentais de gestão. Essa função torna-se especialmente complexa em um contexto de reformas administrativas e previdenciárias, como a recente Reforma da Previdência, e em um ambiente regulado por legislações como a Lei de Integridade e Compliance do Paraná (Lei nº 19.857/2019, Decreto nº 2902/2019) e a Lei de Acesso à Informação (LAI nº 12.527/2011). Nesse sentido, considerando as atribuições de um administrador da PARANAPREVIDÊNCIA e os impactos das reformas administrativas e previdenciárias, assim como a necessidade de compliance e gestão de riscos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma ação a ser tomada pelo administrador.

A

Diante da Reforma da Previdência, o administrador deve priorizar a redução imediata de benefícios previdenciários para todos os segurados, visando exclusivamente ao equilíbrio financeiro, sem a necessidade de emitir relatórios que justifiquem essa decisão.

B

Ao emitir pareceres sobre ajustes na política previdenciária, o administrador deve considerar a Lei de Integridade e Compliance, assegurando que as decisões estejam em conformidade com princípios éticos e que haja um plano de gestão de riscos para mitigar impactos financeiros e operacionais.

C

A Lei de Acesso à Informação dispensa o administrador de divulgar informações sobre a situação previdenciária para os segurados, garantindo maior flexibilidade na implementação de medidas administrativas e financeiras.

D

A gestão de riscos na administração previdenciária deve ser evitada, uma vez que a análise de riscos pode revelar informações sensíveis que não estão em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

E

De acordo com as reformas administrativas, o administrador deve focar aumentar as contribuições previdenciárias dos servidores, sem considerar as implicações éticas ou legais estabelecidas pela Lei de Integridade e Compliance.

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Q4089792

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089792 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, é um marco legal essencial para a gestão pública no Brasil, estabelecendo normas e limites para a administração das finanças públicas. No contexto da gestão previdenciária, a LRF estabelece limites e diretrizes para a gestão fiscal, visando garantir equilíbrio nas contas públicas e eficiência no uso dos recursos, além de fixar normas para gastos com pessoal, previdência e dívida pública. Sobre o orçamento público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

A

A política tributária estabelece os limites máximos de gastos em áreas prioritárias, enquanto a política orçamentária fixa os valores mínimos para investimentos obrigatórios, como no caso dos Ministérios da Educação e da Saúde.

B

O orçamento público, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve priorizar a redução de gastos em todas as áreas, independentemente da necessidade, os investimentos em serviços devem contemplar os recursos eficientemente.

C

A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites de gastos com pessoal, previdência e terceirização, visando manter o equilíbrio fiscal e assegurar a sustentabilidade financeira do Estado.

D

A política fiscal ideal é aquela que aumenta continuamente a arrecadação, priorizando a ampliação da capacidade tributária do Estado na busca pela garantia dos gastos públicos.

E

A Lei de Responsabilidade Fiscal concede autonomia plena aos Estados e Municípios para definirem seus orçamentos, uma vez que eles possuem autonomia para estabelecer os endividamentos e as despesas com pessoal.

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Q4089791

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089791 Direito Constitucional

O administrador previdenciário desempenha um papel fundamental no equilíbrio do Pacto Federativo, assegurando que as políticas de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estejam alinhadas às diretrizes nacionais e às necessidades locais. Nesse contexto, a interação entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e o atendimento aos segurados. Em relação ao Pacto Federativo e à atuação dos Três Poderes no contexto da administração, assinale a alternativa correta.

A

O Pacto Federativo define que a União possui soberania absoluta sobre os Estados e Municípios, centralizando a autonomia política e fiscal, o que fortalece o Poder Executivo Federal na implementação de políticas públicas nacionais.

B

A descentralização promovida pelo Pacto Federativo busca equilibrar as responsabilidades administrativas e financeiras entre os entes federados, reforçando a atuação conjunta entre os Três Poderes em esferas locais e regionais.

C

O Pacto Federativo assegura a igualdade plena de competências entre os entes federados, promovendo uma repartição homogênea de funções legislativas e executivas entre União, Estados e Municípios, sem necessidade de colaboração intergovernamental.

D

A organização dos Três Poderes no âmbito do Pacto Federativo segue um modelo hierárquico, no qual o Judiciário Federal tem competência exclusiva para dirimir conflitos de competências entre União, Estados e Municípios.

E

A autonomia conferida aos entes federados pelo Pacto Federativo implica a independência completa de cada unidade em relação ao governo central, o que inviabiliza a implementação de políticas públicas nacionais unificadas.

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Q4089790

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089790 Administração Pública

O administrador previdenciário desempenha um papel estratégico na formulação de políticas públicas no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Uma de suas atribuições é participar ativamente da definição da agenda de prioridades, buscando alinhar as demandas dos segurados às diretrizes institucionais. Nesse contexto, o ciclo de políticas públicas orienta a formulação, implementação e avaliação das ações governamentais. Sobre a definição da agenda no ciclo de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

A

A definição da agenda é uma etapa exclusiva do poder executivo, sendo orientada pela necessidade de implementação imediata de programas previdenciários, sem a participação de segurados ou representantes sociais.

B

No ciclo de políticas públicas, a definição da agenda ocorre após a formulação das políticas, quando as ações prioritárias são decididas com base na viabilidade técnica e no impacto financeiro.

C

A definição da agenda é influenciada por fatores internos (capacidades institucionais) e externos (demandas da sociedade e contexto político), cabendo ao administrador previdenciário integrar essas dimensões ao planejamento estratégico do RPPS.

D

A definição da agenda no contexto previdenciário ocorre exclusivamente com base em critérios econômicos, como o equilíbrio financeiro do regime, sem levar em conta demandas sociais ou políticas públicas preexistentes.

E

No ciclo de políticas públicas, a definição da agenda é concluída após a avaliação das políticas implementadas, sendo revisada apenas quando as metas originais não são atingidas.

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Q4089789

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089789 Ciência Política

O Estado é uma organização dotada de poder, composta por elementos estruturais como governo, burocracia, forças armadas, ordenamento jurídico e sociedade civil. Sua função principal é manter a ordem dentro de um território definido, garantindo direitos, legislando e tributando. No capitalismo contemporâneo, o poder político deriva da sociedade civil, e o grau de democracia em um sistema político influencia diretamente a transformação da população em cidadãos com direitos políticos efetivos e iguais. Em relação ao papel do Estado e sua relação com a sociedade civil, assinale a alternativa correta.

A

O Estado, em sua estrutura política, é composto apenas por elementos institucionais como governo, forças armadas e burocracia, o que não abrange o povo.

B

No capitalismo contemporâneo, o poder político do Estado é exercido exclusivamente pelo governo e pela burocracia, pensando na relação da demanda do mercado econômico.

C

O caráter democrático de um sistema político influencia a transformação da população em um povo, entendido como cidadãos com direitos políticos efetivos e teoricamente iguais.

D

O Estado exerce seu poder sobre a sociedade civil, que é entendida como o objeto de suas ações e decisões.

E

No contexto da organização estatal, o ordenamento jurídico é restrito às instituições públicas, não exercendo influência direta sobre a sociedade como um todo.

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Q4089788

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089788 Administração Pública

A Administração Pública brasileira passou por diferentes paradigmas ao longo do tempo, refletindo as transformações políticas e econômicas. É possível ter uma Administração Pública moderna e eficiente, compatível com o capitalismo competitivo em que vivemos, porém seria necessário flexibilizar alguns modelos de gestão. Essas mudanças são impulsionadas por reformas do Estado, que buscam modernizar a gestão pública e aumentar a governança e a capacidade de atender às demandas da sociedade. Nesse sentido, sobre a evolução da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

O modelo burocrático é caracterizado pelo incentivo à criatividade e inovação, concentrado nos resultados, sob a ótica de uma eficácia absoluta. Nessa abordagem, a Administração Pública construiu um atendimento ao bem comum.

B

A Administração Pública gerencial promove uma gestão orientada para resultados, estruturada em contratos de gestão que integram metas claras e indicadores de desempenho. Essa abordagem descentraliza a administração, otimizando recursos e aumentando a produtividade, enquanto busca alinhar as ações dos gestores públicos às demandas sociais, priorizando a eficiência e a accountability.

C

O modelo burocrático foi idealizado para garantir a legalidade e a impessoalidade nas decisões administrativas, sendo centrado em regras e procedimentos. Em contrapartida, o modelo gerencial visa uma administração flexível, voltada para o alcance de metas e resultados, sem se ater exclusivamente às normas processuais, mas também buscando atender às expectativas dos cidadãos.

D

A Administração Pública gerencial enfatiza a competitividade e a modernização organizacional, utilizando-se de princípios como inovação, criatividade e descentralização de processos. Contudo, limita-se ao impacto organizacional e frequentemente negligencia o atendimento às demandas da população, concentrando-se mais nos aspectos internos das organizações públicas.

E

Apesar de suas diferenças históricas e de aplicação, a Administração Pública burocrática e a gerencial compartilham elementos fundamentais, como a busca pela eficiência e pela conformidade legal. Todavia, enquanto o modelo burocrático privilegia a rigidez dos procedimentos, o modelo gerencial foca a adaptabilidade e a entrega de resultados, embora ambos sejam sustentados por princípios éticos e administrativos.

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Q4089787

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089787 Direito Administrativo

Um administrador previdenciário na PARANAPREVIDÊNCIA é responsável por elaborar estratégias de gestão de pessoal, garantindo que os diferentes vínculos empregatícios estejam alinhados às necessidades institucionais e legais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No Brasil, os servidores públicos são categorizados como estatutários, temporários e comissionados, cada um com características específicas relacionadas a estabilidade, regime de trabalho e processo de ingresso. Sobre essas categorias de servidores públicos e sua relação com a gestão previdenciária, assinale a alternativa correta.

A

Os servidores comissionados são obrigatoriamente contratados por meio de concurso público e possuem estabilidade, pois integram o quadro permanente da Administração Pública.

B

Os servidores temporários são contratados em caráter emergencial ou por necessidade e não possuem estabilidade, mas podem ter direitos trabalhistas garantidos, dependendo do órgão contratante.

C

O regime estatutário é caracterizado pela ausência de estabilidade e pela possibilidade de contratação direta para funções específicas dentro da Administração Pública, contudo são garantidos aos estatutários direitos trabalhistas.

D

Os empregados públicos estão sob o regime estatutário, possuem estabilidade e seus contratos seguem os mesmos moldes dos servidores efetivos de carreira.

E

A maior diferença entre os servidores estatutários e temporários é que os estatutários possuem estabilidade, enquanto os temporários atuam exclusivamente em cargos de confiança e chefia.

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Q4089786

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089786 Direito Administrativo

Um administrador previdenciário que atua na PARANAPREVIDÊNCIA precisa entender as diferenças entre a Administração Pública Direta e Indireta para melhor compreender a estrutura e o funcionamento das políticas públicas. A Administração Direta, formada por órgãos vinculados aos entes federativos, e a Administração Indireta, composta por entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, desempenham papéis complementares na execução de políticas públicas. Em relação à distinção entre Administração Direta e Indireta e sua aplicação na Administração Pública previdenciária, assinale a correta.

A

A Administração Direta é caracterizada exclusivamente pelo modelo gerencial de gestão, enquanto a Administração Indireta se baseia no modelo societal, promovendo maior interação com organizações não governamentais e privadas.

B

A criação da Administração Pública Indireta durante o modelo burocrático visou ampliar a autonomia das entidades descentralizadas, permitindo que o administrador previdenciário atue de forma independente da Administração Direta e sem supervisão estatal.

C

A Administração Pública Direta e a Indireta coexistem para garantir a implementação de políticas públicas, sendo a Administração Indireta para o administrador um mecanismo de descentralização criado no modelo gerencial para aumentar a eficiência e atender a demandas específicas.

D

A Administração Pública Indireta foi desenvolvida para substituir a Administração Direta em áreas estratégicas, reduzindo a presença do Estado em funções públicas e transferindo responsabilidades para o setor privado.

E

Para o administrador, a Administração Direta concentra suas atividades na formulação de políticas públicas e na supervisão da Administração Indireta, que, por sua vez, é responsável pela execução descentralizada de serviços e pela gestão de áreas específicas, promovendo maior flexibilidade e eficiência.

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Q4089785

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089785 Administração Pública

A Administração Pública, como área de formação e campo de estudos, surgiu com o objetivo de preparar servidores públicos para a administração moderna, enfatizando inicialmente a burocracia governamental e a implementação de políticas públicas, contudo, ao longo do tempo, sua abordagem foi ampliada, incorporando a interação com organizações não governamentais, entidades privadas e atores transnacionais. A respeito dos conceitos e da origem da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

A Administração Pública, enquanto disciplina, sempre incorporou as políticas públicas como objeto de análise, priorizando a articulação de redes de atores sociais e jurisdicionais desde seu surgimento.

B

A evolução da Administração Pública levou ao afastamento da dimensão "pública", passando a focar exclusivamente teorias organizacionais e de gestão empresarial, tornando-se independente da esfera estatal.

C

A Administração Pública ampliou suas fronteiras para além do Estado, incluindo organizações não governamentais, setores privados e transnacionais, destacando a necessidade de articulação entre atores governamentais e não governamentais.

D

A separação entre administração e política foi superada na consolidação da Administração Pública, o que eliminou os conflitos de identidade na disciplina e reforçou seu foco exclusivamente na gestão pública estatal.

E

A Administração Pública, enquanto ciência, permanece restrita à burocracia governamental, sendo caracterizada pela execução técnica de políticas públicas, desvinculada de interações sociais ou políticas.

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Q4089784

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089784 Administração Pública

A governança corporativa desempenha um papel essencial na gestão contemporânea, principalmente pensado na prestação de contas e na responsabilidade corporativa. No contexto organizacional, essas práticas são fundamentais para alinhar os interesses de acionistas, administradores e demais partes interessadas, garantindo que as estratégias adotadas fortaleçam a sustentabilidade e a competitividade da organização. Sobre o papel da governança corporativa no alinhamento estratégico das organizações, assinale a alternativa correta.

A

A governança corporativa limita-se a promover a transparência nas decisões internas, sem influenciar diretamente o alinhamento entre as estratégias organizacionais e os interesses dos acionistas.

B

O alinhamento estratégico promovido pela governança corporativa é essencial para fortalecer a competitividade da organização, garantindo que as decisões estratégicas sejam tomadas em benefício de todos os stakeholders, com base em práticas éticas e transparentes.

C

A governança corporativa garante que todas as decisões estratégicas sejam centralizadas nos interesses dos administradores, reduzindo a influência de acionistas sobre a organização.

D

A adoção de boas práticas de governança corporativa elimina completamente os conflitos de agência, assegurando que não haja divergências entre gestores e acionistas.

E

A governança corporativa é responsável por assegurar exclusivamente a eficiência operacional da organização, sendo as práticas relacionadas à responsabilidade corporativa e à prestação de contas consideradas secundárias para o alinhamento estratégico.

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Q4089783

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089783 Administração Pública

A cultura organizacional e a estrutura organizacional são dois elementos essenciais que influenciam diretamente o funcionamento de qualquer organização, incluindo as públicas: a cultura reflete os valores, crenças e práticas compartilhadas pelos membros da organização, enquanto a estrutura organiza e define os níveis hierárquicos e funções distribuídas. Nesse cenário, os administradores desempenham papéis cruciais, os quais podem ser divididos em: interpessoais, informacionais e decisórios. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a interação dinâmica entre cultura e estrutura organizacional, abrangendo a influência que ambas exercem sobre os papéis do administrador.

A

A cultura organizacional impacta o papel informacional do administrador ao promover a motivação entre os membros da equipe, enquanto a estrutura organizacional não influencia o fluxo de comunicação, mas as relações decisórias, produzindo uma interação dinâmica entre os membros.

B

A estrutura organizacional determina como os papéis interpessoais do administrador são produtos das interações do ambiente externo organizacional, ao passo que a cultura organizacional, limitada a influência dos papéis decisórios, direciona suas relações internas, desvendando as forças singulares de uma organização.

C

A cultura estabelece um ambiente que orienta as crenças e os valores de uma estrutura organizacional, restringindo sua atuação ao ambiente organizacional. Cabe ao administrador, em grande parte, ignorar orientações morais e estabelecer uma direção perante os objetivos.

D

A cultura organizacional interage para moldar diferentes papéis do administrador, envolvendo-o nas tomadas de decisão, na liderança e nas relações humanas, o que impacta nos modelos de comunicação, logo na estrutura da organização, alimentando o modelo estratégico.

E

A estrutura organizacional define os níveis de hierarquia e as funções distribuídas, determinando de forma exclusiva os papéis informacionais e interpessoais do administrador, enquanto a cultura organizacional atua apenas como um reflexo passivo dos valores da alta administração, sem influenciar diretamente as práticas de tomada de decisão.

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Q4089782

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089782 Direito Constitucional

Um administrador previdenciário, em um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é responsável por tomar decisões que respeitem os princípios constitucionais da Administração Pública, conhecidos pela sigla LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). Esses princípios garantem que a gestão previdenciária siga critérios éticos, legais e transparentes, assegurando a sustentabilidade do sistema e o atendimento ao interesse público. Com base nos princípios LIMPE e em sua aplicação na administração previdenciária, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O princípio da legalidade obriga que todas as decisões do gestor previdenciário sejam realizadas conforme a lei vigente, admitindo flexibilizações normativas para casos excepcionais que possam beneficiar grupos específicos.
II. O princípio da impessoalidade exige que a concessão de benefícios seja feita sem favorecimento pessoal ou político, baseando-se exclusivamente nos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.
III. O princípio da moralidade requer que o gestor previdenciário avalie não apenas a conformidade com a lei, mas também a justiça e a ética das decisões tomadas no processo de concessão de benefícios e arrecadação.
IV. O princípio da eficiência exige que a gestão previdenciária maximize os recursos disponíveis, otimizando os processos administrativos para reduzir prazos e custos, com foco na obtenção de retorno durante o atendimento aos segurados.

A

Apenas II, III e IV.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas II e III.

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Q4089781

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089781 Administração Geral

O setor público, por vezes referido como o setor estatal, é uma parte do Estado que lida com a produção, entrega e distribuição de bens e serviços por e para o governo ou para os seus cidadãos. Assim, nesse setor, o planejamento é uma das funções centrais da administração, pelo qual é possível alinhar as políticas públicas aos objetivos. Contudo o sucesso do planejamento, mesmo em organizações públicas, depende da aplicação adequada das teorias da administração, assim como da observação de sua estrutura. Assinale a alternativa correta sobre planejamento.

A

Planejamento estratégico é o processo de definir as metas de curto prazo da organização, pensando nas ações que serão utilizadas para alcançá-las e em com quais recursos se poderá contar na busca pelo atendimento das necessidades imediatas, viabilizando uma garantia de recursos.

B

Planejamento tático atende a proposta do planejamento operacional e define como o plano estratégico deve atuar para atendê-lo, ou seja, o planejamento tático são as ações primordiais desempenhadas no nível hierárquico mais elevado da empresa.

C

Planejamento operacional é o processo que transforma o plano em um mapa detalhado que descreve exatamente quais ações serão executadas pela equipe semanalmente e, às vezes, até diariamente.

D

Não há um planejamento no nível hierárquico organizacional mais baixo, uma vez que os colaboradores inseridos neste apenas atendem às tarefas que serão executadas pelas diretrizes dos superiores mensalmente e, em alguns casos, com ordenamento semanal.

E

O planejamento no setor público não é necessário, uma vez que as organizações públicas são produto de um modelo burocrático e devem respeitar princípios legais, como a transparência e a legalidade, dispensando o emprego de um plano lotado para um objetivo.

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Q4089780

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089780 Administração Geral

Um administrador previdenciário, atuando em um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), enfrenta o desafio de estruturar ações que garantam a sustentabilidade do sistema, a qualidade no atendimento aos segurados e a eficiência nos processos internos. Em uma recente análise, identificou-se a necessidade de melhorar o planejamento estratégico, reorganizar recursos humanos e materiais e implementar mecanismos de controle mais eficazes para monitorar os resultados. Diante desse cenário e das necessidades apresentadas e considerando as funções clássicas da administração aplicadas à gestão previdenciária, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O planejamento para o administrador envolve definir objetivos, assim como um plano de ações para atender às demandas da sociedade, alinhando-se às políticas públicas para a resolução dos problemas públicos.
II. A organização para o administrador no setor público refere-se à alocação de recursos materiais, colocando os aspectos humanos em estruturas administrativas e formalizando uma unidade social, perante a qual os objetivos públicos são atingidos.
III. A direção é a função primordial do dia a dia do administrador, conectando-o à implementação de políticas por meio da liderança, motivação e comunicação eficaz.
IV. O controle é a função pela qual, por meio do contexto bidirecional, o administrador garante os resultados das políticas públicas, assegurando a conformidade segundo a accountability.

A

Apenas I e IV.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, II e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Q4089779

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Engenheiro Civil |

Q4089779 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, se um servidor público da administração direta for eleito para um cargo de Vereador,

A

não havendo compatibilidade de horários, deverá ser investido no mandato e será afastado do cargo, emprego ou função.

B

havendo ou não compatibilidade de horários, deverá ser afastado do cargo, emprego ou função.

C

será investido no mandato e permanecerá no cargo, emprego ou função, recebendo a remuneração do cargo para o qual foi eleito.

D

não havendo compatibilidade de horários, permanecerá no seu cargo, emprego ou função.

E

havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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Q4089778

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Engenheiro Civil |

Q4089778 Direito Administrativo

A empresa Beta está respondendo por um ato de improbidade administrativa, cometido pela pessoa jurídica, que causou prejuízo ao erário. Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429/1992, responda se os sócios da empresa também responderão pelo ato cometido pela empresa.

A

Não responderão em nenhuma hipótese, já que os patrimônios da pessoa física e jurídica não se confundem, tendo personalidades próprias.

B

Dependerá se os sócios têm poder de administração da pessoa jurídica. Em caso positivo, deverão responder solidariamente.

C

A responsabilidade será subsidiária. Ou seja, não existindo patrimônio suficiente da empresa, o patrimônio dos sócios será utilizado para a reposição dos cofres públicos.

D

Não responderão, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.

E

Sim, todos os sócios e cotistas deverão responder nos limites de sua cota parte.

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Q4089777

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Engenheiro Civil |

Q4089777 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

B

educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.

C

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

D

imediata universalização do ensino médio gratuito.

E

vedação do ensino noturno regular.

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Q4089775

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Engenheiro Civil |

Q4089775 Direito Constitucional

Com base no que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre o Ministério Público, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O Ministério Público _____________ tem por chefe o_______________________, nomeado ___________________ dentre integrantes da carreira, maiores de ____________ anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

A

Federal / Procurador-Geral de Justiça / pelo Presidente da República / trinta e cinco

B

da União / Procurador-Geral da República / pelo Presidente da República / trinta e cinco

C

Federal / Promotor de Justiça / pelo Presidente do Senado Federal / trinta

D

da União / Promotor de Justiça / pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal / trinta e cinco

E

do Trabalho / Procurador-Geral do Trabalho / pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho / trinta e cinco

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Q4089774

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Engenheiro Civil |

Q4089774 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário.

A

O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Federais têm jurisdição em todo o território nacional.

B

Os juízes gozam da garantia constitucional da vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após 3 (três) anos de exercício.

C

Compete privativamente aos juízes a alteração da organização e da divisão judiciárias.

D

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

E

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta Ministros.

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Q4089773

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Engenheiro Civil |

Q4089773 Direito Constitucional

Com base no conceito de Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

A

O Poder Constituinte originário é aquele que visa modificar normas constitucionais já existentes, sem a necessidade de seguir as regras estabelecidas pela Constituição vigente.

B

O Poder Constituinte derivado é exercido exclusivamente pelo povo, podendo alterar qualquer parte da Constituição observando a limitação material.

C

O Poder Constituinte derivado é o poder exercido para criar uma nova Constituição, substituindo a Constituição anterior.

D

O Poder Constituinte é exercido pelo chefe do Legislativo, que tem o poder de criar ou modificar a Constituição.

E

O Poder Constituinte originário é responsável por elaborar a Constituição de um Estado e não está sujeito aos limites da Constituição anterior, podendo criar novas normas e princípios sem as restrições da norma anterior.

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