Uma discente da UFABC procurou atendimento
com a assistente social da instituição em busca de
orientações. Durante o atendimento, relatou estar
vivenciando uma situação de violência doméstica
praticada por seu cônjuge, com quem tem dois
filhos. Demonstrou medo de formalizar a denúncia,
receando que, após essa iniciativa, as agressões
se intensifiquem. No entanto, afirmou que, caso
existam proteções legais, está disposta a
denunciá-lo. Diante do relato, a assistente social,
considerando a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da
Penha), informou corretamente que, constatada a
prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher, o juiz poderá aplicar, de forma imediata, ao
agressor, a seguinte medida protetiva de urgência:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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