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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |
Q4091232
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Camila, 16 anos, iniciou seu primeiro trabalho
como aprendiz no restaurante de sua tia Ângela.
Ficou acordado que ela trabalharia das 16h às 23h,
justamente no horário de maior movimento do
restaurante. No entanto, o setor de Recursos
Humanos entrou em contato com Ângela
informando que a contratação não seria possível,
pois, de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), é vedado ao adolescente
aprendiz o trabalho