Questões de Concurso
Para nce-ufrj
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Q192159
Direito Civil
Sobre o CC/02, assinale a afirmativa correta acerca da teoria geral dos contratos:
Q192158
Legislação do Ministério Público
É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público:
Q192157
Legislação Estadual
Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:
Q192156
Legislação do Ministério Público
Um Promotor de Justiça ajuíza ação visando ao fornecimento de medicamento essencial para a vida de adolescente, decidindo o juiz de 1º grau pela ilegitimidade ativa do Ministério Público. O Promotor de Justiça, ao tomar ciência da sentença, deverá:
Q192155
Legislação do Ministério Público
NÃO é função do Ministério Público propor:
Q192154
Legislação do Ministério Público
A forma de provimento derivado, por meio da qual um membro do Ministério Público, após solicitação da Procuradoria de Justiça e indicação do Conselho Superior do Ministério Público e ato do Procurador-Geral de Justiça, passa a exercer funções afetas a outro órgão, nos casos de licença ou de afastamento do titular, é denominada:
Q192153
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais, é correto afirmar que o Conselho Nacional do Ministério Público:
Q192152
Legislação do Ministério Público
Compete às Procuradorias de Justiça:
Q192151
Legislação Estadual
Se, no curso do exercício do cargo público, o servidor for acometido de problema de saúde que diminua sua capacidade laborativa:
Q192150
Direito Constitucional
Considerando-se o perfil constitucional do Ministério Público, é correto afirmar que:
Q192147
Legislação do Ministério Público
Incumbe ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:
Q192146
Legislação do Ministério Público
NÃO poderá concorrer à evolução na carreira o servidor do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que, no ano anterior à evolução:
Q192145
Legislação do Ministério Público
Sobre a atuação dos Procuradores de Justiça, pode-se afirmar que:
Q192144
Legislação Estadual
À luz do Decreto estadual 2.479/79, é correto afirmar que:
Q869
Direito Administrativo
O contrato de concessão de serviços públicos, disciplinado na Lei nº 8987/95, poderá ser rescindido, por iniciativa da concessionária, mediante:
Q868
Direito Administrativo
Quando se verifica que uma entidade configura um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, está-se tratando de:
Q867
Direito Administrativo
Quando se trata de examinar os efeitos da relação jurídica nos processos administrativos entre a Administração Pública Estadual e os cidadãos, é INCORRETO indicar entre os princípios relevantes:
Q866
Direito Administrativo
A doutrina contemporânea perfilha o entendimento de que a estrutura normativa é composta por princípios e regras jurídicas. Os princípios, que são mais genéricos e abstratos do que as regras, não estão subsumidos a uma situação de fato (possuindo uma dimensão de peso ou importância). Nesse sentido, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos seguintes princípios:
Q865
Direito Administrativo
O instituto de direito administrativo que se caracteriza quando o administrado ou a própria Administração Pública perde o direito de formular pedidos em virtude de não o ter feito em prazo adequado é a/o:
Q864
Direito Administrativo
Os contratos com a Administração Pública devem ser submetidos a processo licitatório que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. O princípio da licitação NÃO se aplica:
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