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Q16571
Direito Tributário
No Direito Tributário, o princípio da estrita legalidade, previsto na Constituição Federal art. 150, I e no Código Tributário Nacional arts. 97 e 113, fixa que somente a lei pode estabelecer:
Q16570
Direito Tributário
A regra do in dubio pro reo, também conhecido em matéria tributária como princípio do in dubio pro contribuinte, estabelece que a lei fiscal que define infrações, ou lhe comina penalidades, deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto a certas hipóteses, EXCETO quanto à:
Q16569
Direito Empresarial (Comercial)
A hipótese que NÃO autoriza a declaração da falência é:
Q16568
Direito Empresarial (Comercial)
João emitiu, no dia 30 de setembro de 2003, uma letra de câmbio, sem indicar o vencimento, em favor de Maria, que a transferiu, imediatamente a Pedro, na qualidade de sua credora. O beneficiário manteve o título em seu poder até o dia 15 de outubro de 2004, data exata em que Lucas, sacado, atingiu a maioridade. Nesse caso:
Q16566
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à escrituração, pode-se afirmar que:
Q16565
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação ao empresário e à sociedade empresária, é correto afirmar que:
Q16562
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre os Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95):
Q16560
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as partes e as modalidades de intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
Q16559
Direito Civil
Valério construiu sua casa, fazendo uma sacada virada para o terreno de seu vizinho, Tomas, a uma distância de cinqüenta centímetros de distância da linha divisória das duas propriedades. Três anos e dois meses depois, Tomas resolveu exigir-lhe o desfazimento da sacada, o que foi recusado por Valério. Nesse caso, pelas normas que regem o direito de vizinhança, pode-se afirmar que Tomas:
Q16558
Direito Civil
Pela sistemática do direito brasileiro, a responsabilidade civil:
Q16557
Direito Civil
Virgílio, após agredir fisicamente Caio, de forma brutal e reiterada, deixando-o totalmente sem reação, compeliu-o a assinar um contrato de locação que ele se negara a assinar antes de ser coagido. Nesse caso, pode-se afirmar que esse contrato é:
Q16556
Direito Civil
Em virtude de viagem, Adriano solicitou de Sérgio que guardasse, durante o período em que estivesse viajando, alguns pertences seus, entre os quais um automóvel, uma motocicleta e um computador. Convencionaram um valor fixo que seria pago por Adriano pela guarda dos bens. Dez dias depois, aproximadamente, Priscila, irmã de Adriano, esteve na residência de Sérgio e exigiu a entrega do computador, pois este lhe pertencia. Diante da negativa de Sérgio em entregar o computador, Priscila tentou usar de violência para pegar o bem. Pode-se afirmar que, neste caso:
Q16555
Direito do Consumidor
Em matéria de direito do consumidor, a responsabilidade civil por fato do produto verifica-se quando:
Q16554
Direito Constitucional
No que tange as funções essenciais à justiça, é correto afirmar que:
Q16553
Direito Constitucional
As Comissões Parlamentares de Inquérito:
Q16552
Direito Constitucional
Indique, entre os institutos que se seguem, aquele que não se encontra inserido, explicitamente, dentre as denominadas cláusulas pétreas da Constituição em vigor:
Q16551
Direito Constitucional
Viola o princípio constitucional do Estado Democrático de Direito a:
Q16550
Direito Constitucional
Assinale, força no Texto Fundamental em curso, a assertiva correta:
Q16548
Direito Constitucional
Sobre os remédios constitucionais, é correto afirmar que:
Q16547
Direito Constitucional
Aponte, sobre o Poder Judiciário, a alternativa que se harmoniza com a Constituição em vigor:
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