Questões de Concurso Comentadas para ufmt

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Q99309
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,
Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99309 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o Mandado de Segurança, instrumento hábil para a defesa do contribuinte, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q99307
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá ,
Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99307 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Procurador Municipal de Cuiabá deve observar, entre vários instrumentos legais, com especial atenção a Lei Complementar Municipal n.º 004/92, também chamada Lei Complementar de Gerenciamento Urbano de Cuiabá. Sobre essa lei, analise as afirmativas.

I - Estão reunidas nessa codificação as regras de postura, de defesa do meio ambiente e para organização dos cemitérios particulares de animais, bem como a regulamentação das edificações e o código sanitário.

II - Essa lei prevê as regras de postura da cidade e a regulação da comunicação visual e organiza o sistema tributário e as regras de fiscalização sanitária.

III - As previsões sobre o sistema de saúde municipal e as regras de fiscalização do meio ambiente estão contidas nessa lei, bem como penalidades administrativas pela eventual violação de suas determinações e regras de promoção e acesso dos servidores.

IV - A Lei de Gerenciamento Urbano prevê o horário de comércio, a concessão de licença para alocação de cadeiras de engraxates, bem como a organização dos logradouros públicos.

V - A Lei Complementar Municipal n.º 004/92 prevê o exercício da atividade ambulante, regula a venda e o transporte de materiais explosivos, a limpeza urbana e a emissão de certidão negativa de débito ambiental.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q99305
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Tributos Federais , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99305 Direito Tributário
Em relação às regras de Direito Tributário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q99304
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias , Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Extinção do Crédito Tributário , Dação em pagamento de bens imóveis , Tributos Municipais
Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99304 Direito Tributário
O Município submete-se a normas de natureza tributária. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q99303
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99303 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à Execução Fiscal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q99299
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99299 Direito Urbanístico
A Lei n.° 10.257/01 (Estatuto da Cidade) estabelece normas com conteúdo de Direito Urbanístico. Em relação a essa lei, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q99298
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP , Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99298 Direito Ambiental
A legislação ambiental em vigor contempla a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, dentre os quais destacam-se as áreas de preservação permanente e as unidades de conservação. Com referência a essas categorias de áreas protegidas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q99297
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99297 Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira e a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente contemplam a responsabilidade por danos ambientais, estabelecendo que o poluidor seja responsabilizado administrativa e criminalmente, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados. Considerando a responsabilidade civil por danos ambientais e a ação civil pública, enquanto instrumento processual para implementá-la, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q99296
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Orgânica do Município de Cuiabá ,
Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99296 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de 05/04/90, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q99295
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99295 Direito Constitucional
Em relação às competências constitucionais e legais dos Municípios, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q99294
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99294 Direito Constitucional
Constam da Constituição Federal brasileira regras relativas ao cargo de Prefeito Municipal, bem como criação e desmembramento de Municípios. Considerando os preceitos constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q99293
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99293 Direito Constitucional
A intervenção do Estado no Município constitui medida de caráter excepcional, prevista na Constituição Federal. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q99286
Português Morfologia , Interjeições ,
Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99286 Português
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Em relação à linguagem do texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A ocorrência de neologismos como violonófilos e cinturistas garante expressividade ao texto.

( ) O uso de interjeições como a-ha e claro caracteriza o registro formal adotado para o texto.

( ) A parodização de discurso solene causa efeito de humor: Espero que o país se una em torno do restabelecimento do legítimo padrão nacional e que a mulher brasileira, pioneira natural solertemente desviada por uma modernidade colonizada, reassuma sua estatuesca e inimitável majestade...

( ) A opção pelo diminutivo tem objetivo irônico, depreciador em: ...que não têm uma manchinha na pele, uma estriazinha escondida, uma celulitezinha.

Assinale a seqüência correta.
Alternativas
Respostas
5227: A
5228: C
5229: B
5230: D
5231: D
5232: C
5233: E
5234: B
5235: D
5236: D
5237: A
5238: C
5239: C
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