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Q1324251 Arquivologia
Na rotina de uma repartição pública, a atividade que consiste na separação de parte da documentação de um ou mais processos para a formação de um novo processo e que depende de autorização e instruções específicas do órgão interessado denomina-se
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Q1324250 Direito Administrativo
Quando a Constituição Federal, em seu art. 5°, inciso XXXIII, afirma que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, estamos diante do princípio da
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Q1324249 Direito Administrativo
Quando se menciona que os órgãos públicos podem ser singulares ou coletivos, está sendo usada uma classificação quanto à
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Q1324248 Raciocínio Lógico

Em um gaveteiro com 6 gavetas, como o da figura abaixo, cada gaveta, a partir da segunda, tem uma pasta a mais do que a que fica imediatamente embaixo

Imagem associada para resolução da questão

Se na última gaveta, que fica acima das demais, houver 9 pastas, no total esse gaveteiro possuirá

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Q1324188 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre a Lei nº 6258/2008, que cria o Código Tributário do Município de Capanema, é correto afirmar que as isenções são previstas em
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Q1324187 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo o Código Tributário do Município de Capanema, Lei 6.258/2008,
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Q1324186 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre a progressão funcional prevista na Lei Municipal 6.378/2017, é correto afirmar que ela decorre do(da)
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Q1324185 Direito Ambiental
O art. 225, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, dispõe que cabe ao poder público definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Destarte, após intensos debates entre ambientalistas, cientistas e organizações não governamentais no ano 2000, foi publicada a Lei 9.985, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). De acordo com o art. 3º da Lei, o SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, divididas entre unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Em relação às espécies de unidades de conservação, é correto afirmar que
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Q1324184 Direito Ambiental

"A falha está na gestão. O problema não é de ordem técnica, mas político-administrativa". Jackson Roehrig, professor de gestão de recursos hídricos da Universidade de Ciências Aplicadas de Colônia, na Alemanha, resume a crise hídrica no Sudeste do país a falhas de gestão.”


(Fonte: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/crise-da-agua-nao-e-problema-tecnico-mas-degestao-4938.html)


Para tratar da gestão de recursos hídricos no Brasil, deve-se analisar a Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, baseada em uma gestão descentralizada da água. Para efetivar esta gestão, a referida legislação enumera os seguintes instrumentos: 

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Q1324183 Direito Ambiental

“Completou um ano nesta quinta-feira (6) o naufrágio do navio Haidar, que afundou com cinco mil bois vivos no porto de Vila do Conde, em Barcarena, nordeste do Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as negociações com as empresas envolvidas no acidente continuam, assim como as ações judiciais em andamento. De acordo com o MPF, houve retirada de óleo e das carcaças de animais, bem como atendimento emergencial à população mais impactada, com fornecimento de água e cestas básicas nos primeiros momentos após o naufrágio. A Companhia Docas do Pará (CDP) informou que a área do naufrágio está protegida por boias de sinalização e barreiras de contenção para evitar o vazamento de óleo, e que todas as operações de embarque e desembarque autorizadas próximo ao local do naufrágio são acompanhadas pela capitania dos portos. O navio, que estava a caminho da Venezuela, naufragou no dia 6 de outubro de 2015, com quase 700 toneladas de óleo e cerca de cinco mil bois vivos. Após o incidente, três praias de Vila do Conde, o píer onde ocorreu o naufrágio e a praia de Beja, em Abaetetuba, foram interditados e proibidos para qualquer tipo de atividade. (...) De acordo com ação do Ministério Público Federal (MPF), o dano socioambiental para os moradores dos municípios de Barcarena e Abaetetuba soma R$ 71 milhões em indenizações que ainda não foram pagas.”


(Fonte: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/10/naufragio-de-navio-com-5-mil-bois-vivos-embarcarena-completa-um-ano.html).



O exemplo em destaque no texto acima demonstra que o dano ambiental possui natureza difusa, com difícil dimensão da sua extensão e indivisibilidade dos prejuízos, podendo facilmente ter afetação intergeracional. Neste contexto, no que tange à responsabilização por dano ambiental, é correto afirmar que 

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Q1324182 Direito Processual do Trabalho
No tocante aos embargos no Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que são cabíveis das decisões
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Q1324181 Direito Processual do Trabalho
Sobre os recursos no processo do trabalho, é correto afirmar que serão interpostos por simples petição e terão,
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Q1324180 Direito Processual do Trabalho
Acerca do Recurso de Revista, é correto afirmar que
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Q1324179 Direito Processual do Trabalho
Sobre o Recurso de Revista no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que é cabível
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Q1324178 Direito Tributário
Sobre a isenção tributária, é correto afirmar que estão previstas
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Q1324177 Direito Tributário
Sobre a progressividade do IPTU, é correto afirmar que
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Q1324176 Direito Tributário
Sobre o processo legislativo tributário e os prazos prescricionais e decadenciais, é correto afirmar que
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Q1324175 Direito Tributário
Sobre as espécies tributárias, é correto afirmar que
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Q1324174 Direito Civil
Referente aos contratos e obrigações disciplinados pelo Código Civil, é correto afirmar que
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Q1324173 Direito Civil
No que se refere à Parte Geral do Direito Civil, é correto afirmar que
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Respostas
5181: D
5182: B
5183: D
5184: A
5185: B
5186: A
5187: D
5188: B
5189: A
5190: D
5191: D
5192: B
5193: C
5194: A
5195: B
5196: C
5197: D
5198: A
5199: D
5200: A