Alternativa correta: D

Tema central da questão:

O foco está nas atribuições privativas do assistente social, conforme estabelecido pela Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão. É fundamental conhecer quais atividades são exclusivas desses profissionais, assegurando tanto a qualidade dos serviços quanto a proteção legal à categoria.

Resumo teórico:

Segundo a Lei 8.662/1993, art. 5º, as atribuições privativas do assistente social incluem a coordenação, elaboração, execução, supervisão e avaliação de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos em serviço social, além de realizar vistorias, perícias técnicas, laudos, pareceres, informações técnicas e supervisionar estágios. Tais atividades são exclusivas do assistente social, exigindo formação específica e registro no Conselho Regional.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D descreve exatamente as atribuições privativas estabelecidas pela legislação: coordenação, elaboração e execução de estudos, planejamento e administração de projetos, realização de vistorias e perícias, emissão de laudos e pareceres, além da supervisão direta de estagiários. Todos esses pontos constam nos incisos da Lei 8.662/1993, art. 5º.

Análise das alternativas incorretas:

A: Apesar de citar assessoria e consultoria, não são privativas do assistente social, podendo ser exercidas por outros profissionais. Elaborar e avaliar políticas sociais também não é exclusividade da categoria.

B: O exercício do magistério em serviço social não é privativo, salvo em disciplinas específicas do curso. Atividades como coordenar eventos tampouco são exclusivas do cargo.

C: Dirigir e coordenar cursos e prestar apoio a movimentos sociais não são atribuições privativas da profissão, podendo envolver outros profissionais.

E: Fiscalizar o exercício da profissão é atribuição dos Conselhos. Elaborar planos com participação da sociedade civil não se limita à atuação exclusiva do assistente social.

Estrategicamente, ao ler questões desse tipo:

Procure termos como "privativo/exclusivo", relacione-os à legislação específica (Lei 8.662/1993) e desconfie de alternativas muito amplas ou genéricas. Foque nas ações ligadas à decisão técnica, supervisão de estágio, perícias e emissão de laudos como elementos-chave das atribuições privativas.

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d)

coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de serviço social; planejar, organizar e administrar programas e projetos em unidades de serviço social; realizar vistorias, perícias técnicas e fornecer laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de serviço social; treinar, avaliar e supervisionar diretamente estagiários de serviço social.

GABARITO : D

A questão pede Atribuições privativas:

Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

O jeito é ESCREVER separadamente, se possível, em ordem alfabética , considerando os verbos que iniciam as frases, e daí buscar entender o que cabe a Atribuição ou a Competência.

Exemplo : nas "Atribuições"

ASSUMIR, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

  III - ASSESSORIA e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

  I - COORDENAR, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

e por aí vai....

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional.

Conforme o “Art. 5º”, da Lei nº 8.662/93 - São atribuições privativas do/a assistente social:

I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

Analisando as alternativas, temos:

A, B, C e E – Incorretas.

D – Correta. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de serviço social; planejar, organizar e administrar programas e projetos em unidades de serviço social; realizar vistorias, perícias técnicas e fornecer laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de serviço social; treinar, avaliar e supervisionar diretamente estagiários de serviço social. De acordo com o “Art. 5º”, da Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui atribuição privativa do/a assistente social

Gabarito: D