O controle social é um importante instrumento para o process...

os instrumentos de controle social estruturam-se em torno de sujeitos coletivo.

gab. C

Errou o gabarito Josilene Furtado. É a letra A

Resposta: A

Controle Social

A participação popular foi efetivada na LOAS (artigo 5º, inciso II), ao lado de duas outras diretrizes, a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, o comando único em cada esfera de governo (artigo 5º, inciso I), e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo (artigo 5º, inciso III)).

O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão políticoadministrativa-fnanceira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado. Dentro dessa lógica, o controle do Estado é exercido pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos balizados nos preceitos constitucionais.

Fonte: PNAS2004

Alternativa correta: A - os instrumentos de controle social estruturam-se em torno de sujeitos coletivos.

O controle social é o mecanismo pelo qual a sociedade tem a possibilidade de participar e interferir na gestão pública, fiscalizando, monitorando e sugerindo diretrizes para as políticas públicas. Na democracia participativa, enfatiza-se a importância de uma gestão pública colaborativa, onde os cidadãos têm maior influência nas decisões políticas, não se restringindo apenas ao voto.

A alternativa A é a correta porque, no paradigma da democracia participativa, o foco está no envolvimento de grupos e organizações da sociedade civil, ou seja, sujeitos coletivos, na gestão das políticas públicas. Diferentemente da democracia representativa, que se concentra na eleição de representantes, a participativa busca incluir diretamente a sociedade na tomada de decisões e no controle das ações governamentais. As entidades e movimentos sociais, conselhos de políticas públicas e conferências são exemplos de instâncias de controle social que se fundamentam nessa lógica coletiva e colaborativa.

Essa abordagem é reforçada pela Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, que introduziu dispositivos que promovem a participação popular na gestão pública - como a criação de conselhos gestores de políticas públicas em áreas como saúde, assistência social e educação. Esses conselhos são espaços onde a sociedade civil organizada pode participar diretamente do processo de discussão, planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas, exercendo, assim, o controle social.

Compreender esse conceito é fundamental para quem atua ou deseja atuar no campo do Serviço Social, pois o controle social é uma ferramenta essencial para a efetivação dos direitos sociais e para o fortalecimento da democracia.