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Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: CREFITO-2ª Região(RJ)
Q1184309 Fisioterapia
Em uma clínica de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a equipe profissional conta com apenas um coordenador responsável, que se preocupa apenas com a matriz de horário e os documentos de RH. No caso de um dos profissionais desta equipe cometer uma infração, este coordenador será responsabilizado. Esta responsabilização está garantida na Resolução COFFITO nº 10/1978, Art.:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: CREFITO-2ª Região(RJ)
Q1183992 Fisioterapia
Baseado no preconizado na Resolução nº 139/1992, responda à questão.
A Resolução supracitada dispõe sobre as atribuições do Exercício de Responsabilidade Técnica nos campos assistenciais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. De acordo com os considerados nesta Resolução, o Art. 7º inclui os estágios curriculares na esfera da responsabilidade técnica. Neste caso, o inciso III se refere:
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Q627298 Direito Constitucional
São princípios de interpretação tipicamente constitucional os seguintes:
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Q627296 Direito Constitucional

A propósito da teoria da Constituição, afirma-se:

I- O poder constituinte derivado institucional é exclusivo dos Estados que adotem a Federação como forma de Estado;

II- O poder reformador na Constituição de 1988 se resume, hoje, às Emendas à Constituição, a despeito da previsão de revisão em suas normas transitórias;

III- As limitações materiais ao poder de reforma se resumem às denominadas “cláusulas pétreas”.

Pode-se afirmar que são, uma vez consideradas globalmente, verdadeiras:

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Q627295 Direito Constitucional
Na interpretação do Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu-se que o controle do Judiciário Estadual pelo Conselho Nacional de Justiça é válido:
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Q627294 Direito Constitucional
Sobre o conflito de direito intertemporal constitucional, é correto afirmar que:
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Q627293 Direito Constitucional
Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a(o):
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Q627292 Direito Constitucional

A respeito das denominadas ações constitucionais, afirma-se:

I- A impetração do Mandado de Segurança pode ser em face exclusivamente do Ente Público ao qual pertença a autoridade coatora;

II- O Habeas Data perdeu parte de sua aplicabilidade prática diante da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação;

III- As ações civis públicas por improbidade administrativa equivalem aos processos administrativos disciplinares de autoridades que detenham cargo público efetivo.

Pode-se afirmar que é/são verdadeira(s):

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Q627291 Direito Constitucional

Em matéria de divisão de competência entre os entes federativos, afirma-se:

I- A competência comum de proteção do meio ambiente, dividida entre os entes federativos, pode ser objeto de distribuição infraconstitucional, de forma que, por exemplo, o Estado atue supletivamente onde o município não tenha capacidade técnica para fazê-lo;

II- As competências concorrentes compartilhadas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal afastam a atuação legislativa dos entes municipais;

III- Os consórcios públicos podem ter como objeto verdadeiras delegações de atribuições entre entes federativos, até em competências que lhes sejam privativas.

Pode-se afirmar que são verdadeiras:

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Q627288 Direito Processual do Trabalho
Sobre o mandado de segurança, pode-se afirmar que:
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Q627287 Direito Processual do Trabalho
Em se tratando de medidas de caráter cautelar, pode-se afirmar que:
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Q627286 Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito à falência, pode-se afirmar que:
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Q627284 Direito Processual do Trabalho
Havendo uma reclamação trabalhista, citado o réu, em audiência, é cabível:
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Q627283 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos recursos no Processo do Trabalho é correto afirmar que:
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Q627282 Direito Empresarial (Comercial)
Sendo desconsiderada a personalidade jurídica da empresa e assim citando-se os sócios, pode-se afirmar que:
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Q627281 Direito Processual do Trabalho
Em se tratando de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou de doença profissional, remetida à Justiça do Trabalho após ajuizamento na Justiça Comum, antes da vigência da emenda constitucional nº 45/2004, é correto afirmar que:
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Q627280 Direito Processual do Trabalho
Levando-se em consideração o entendimento Sumulado do TST, pode-se afirmar que:
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Q627279 Direito Processual do Trabalho
Apresentada a contestação e a reconvenção, o reclamante desiste da reclamatória com o consentimento da reclamada. Com base nesta informação, pode-se afirmar que a:
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Q627278 Direito Processual do Trabalho
Sobre a proposta de conciliação no processo do trabalho é correto afirmar que:
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Q627274 Direito Processual do Trabalho
Em relação à Reclamação Trabalhista, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
761: D
762: A
763: C
764: A
765: A
766: C
767: D
768: C
769: B
770: B
771: A
772: A
773: A
774: C
775: B
776: D
777: C
778: B
779: A
780: D