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Q4257828 Contabilidade Pública

Durante o fechamento contábil do mês de março de 2026, um técnico em contabilidade de uma autarquia federal recebeu, para análise de conformidade, o processo administrativo referente à contratação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos de tecnologia da informação da entidade. A documentação do processo demonstrava que os serviços haviam sido, integralmente, executados e atestados em 31/3/2026, mediante nota fiscal no valor bruto de R$ 52.000. Na conferência da documentação, verificou‑se a incidência de retenções tributárias obrigatórias no valor total de R$ 4.160, de modo que o valor líquido devido ao fornecedor correspondia a R$ 47.840, com pagamento previsto para 15/4/2026. Ao consultar o sistema contábil, um técnico identificou que havia sido registrado apenas um lançamento, consistente no débito da conta variação patrimonial diminutiva – serviços de TI, no valor de R$ 47.840, e no crédito da conta obrigações com fornecedores, no mesmo valor. Não foi localizado lançamento referente às retenções tributárias, tampouco registro do recolhimento desses tributos. Ademais, nenhuma outra inconsistência foi identificada. Considerou-se, ainda, que, segundo a legislação tributária aplicável e os procedimentos contábeis adotados, a obrigação correspondente às retenções deveria ser reconhecida contabilmente em 31/3/2026.



Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso a inconsistência permaneça até o encerramento do período, o resultado patrimonial será apresentado em valor superior ao efetivamente apurado. 
Alternativas
Q4257827 Contabilidade Pública

Durante o fechamento contábil do mês de março de 2026, um técnico em contabilidade de uma autarquia federal recebeu, para análise de conformidade, o processo administrativo referente à contratação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos de tecnologia da informação da entidade. A documentação do processo demonstrava que os serviços haviam sido, integralmente, executados e atestados em 31/3/2026, mediante nota fiscal no valor bruto de R$ 52.000. Na conferência da documentação, verificou‑se a incidência de retenções tributárias obrigatórias no valor total de R$ 4.160, de modo que o valor líquido devido ao fornecedor correspondia a R$ 47.840, com pagamento previsto para 15/4/2026. Ao consultar o sistema contábil, um técnico identificou que havia sido registrado apenas um lançamento, consistente no débito da conta variação patrimonial diminutiva – serviços de TI, no valor de R$ 47.840, e no crédito da conta obrigações com fornecedores, no mesmo valor. Não foi localizado lançamento referente às retenções tributárias, tampouco registro do recolhimento desses tributos. Ademais, nenhuma outra inconsistência foi identificada. Considerou-se, ainda, que, segundo a legislação tributária aplicável e os procedimentos contábeis adotados, a obrigação correspondente às retenções deveria ser reconhecida contabilmente em 31/3/2026.



Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A escrituração identificada no sistema contábil subavalia simultaneamente a variação patrimonial diminutiva e o passivo exigível decorrentes da prestação do serviço.
Alternativas
Q4255170 Legislação Federal
Na cartilha de padronização dos procedimentos de fiscalização do Sistema CONTER/CRTRs, é possível verificar em qual situação cabe a notificação da pessoa jurídica. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
Caberá notificação quando a empresa não apresentar inscrição ou registro com a finalidade de prestação de serviços específica sobre o serviço prestado, não apresentar certificado de pessoa jurídica, ou quando o certificado estiver vencido.
Alternativas
Q4255169 Radiologia
O código de processo ético‑disciplinar do Sistema CONTER/CRTRs estabelece normas e procedimentos utilizados para a apuração de infrações éticas e disciplinares praticadas por profissionais das técnicas radiológicas. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, acerca desse código.
Quando o processo é transitado em julgado e se sua penalidade for a suspensão do exercício profissional, por um prazo estabelecido, o denunciado terá a sua carteira profissional retida de forma definitiva, e os dados como nome completo e número de registro ficarão mantidos em sites oficiais.
Alternativas
Q4255168 Radiologia
O código de processo ético‑disciplinar do Sistema CONTER/CRTRs estabelece normas e procedimentos utilizados para a apuração de infrações éticas e disciplinares praticadas por profissionais das técnicas radiológicas. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, acerca desse código.
Quanto à comunicação dos atos processuais, a intimação será realizada pelo CONTER ou pelo CRTR, local em que tramita o processo e onde constarão informações como: a identificação do intimado; o número do processo e o nome do órgão ou da entidade administrativa; a finalidade da intimação; a data, a hora e o local em que deve comparecer; e se o intimado deve comparecer pessoalmente ou fazer‑se representado.
Alternativas
Q4255167 Direito Penal
Com base na Resolução nº 2/2021, que trata do Código de Ética e Disciplina dos Empregados do Sistema CONTER/CRTR, julgue o item a seguir.
O crime contra a Administração Pública é considerado falta grave, levando à suspensão do profissional. 
Alternativas
Q4255166 Direito Sanitário
Em relação aos aspectos inerentes à Lei nº 8.080/1990, julgue o item a seguir.
Entre as ações de vigilância desenvolvidas pelo SUS, encontram‑se a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica e a saúde do trabalhador. Assim sendo, cabe à vigilância epidemiológica atuar no surto de doenças em uma comunidade, na fiscalização das condições higiênico‑sanitárias de restaurantes e na apuração de acidentes de trabalho. 
Alternativas
Q4255165 Direito Sanitário
Em relação aos aspectos inerentes à Lei nº 8.080/1990, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que um motociclista tenha sofrido um acidente de trânsito em uma rodovia, porém o município de residência não tem condições de atendê‑lo de acordo com suas necessidades. Por essa razão, a vítima foi transferida para a capital, onde realizou os exames de imagem, essenciais ao diagnóstico, e uma pequena cirurgia. Nesse caso, é correto afirmar que o atendimento recebido contempla a integralidade da assistência e a universalidade de acesso previstas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q4255164 Radiologia
À luz da Lei nº 7.394/1985, julgue o item a seguir.
Cabe ao Conselho Nacional normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como coordenar as atividades dos Conselhos Regionais.
Alternativas
Q4255163 Radiologia
À luz da Lei nº 7.394/1985, julgue o item a seguir.
Os diplomas ou certificados emitidos por escolas técnicas de radiologia devem ser reconhecidos pelo MEC e ter validade em todo território nacional.
Alternativas
Q4255162 Radiologia
À luz da Lei nº 7.394/1985, julgue o item a seguir.
Os locais que oferecem curso de técnico de radiologia devem possuir instalações satisfatórias e corpo docente composto de físico, médico e tecnólogo em radiologia. O curso deve, ainda, ser reconhecido pelo CONTER. 
Alternativas
Q4255161 Radiologia
À luz da Lei nº 7.394/1985, julgue o item a seguir.
A Lei nº 7.394/1985 regulamenta a profissão de técnico em radiologia para os profissionais que executam técnicas na área de diagnóstico, tratamento, radioisótopos e no setor industrial.
Alternativas
Q4255160 Direito Digital
Com base na Lei nº 12.527/2011 e na Lei nº 12.527/2011, referentes, respectivamente, ao acesso às informações públicas e à proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir.
O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Alternativas
Q4255159 Direito Digital
Com base na Lei nº 12.527/2011 e na Lei nº 12.527/2011, referentes, respectivamente, ao acesso às informações públicas e à proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos o respeito: à privacidade; à autodeterminação informativa; e à obrigatoriedade de armazenamento em território nacional.
Alternativas
Q4255158 Segurança da Informação
Com base na Lei nº 12.527/2011 e na Lei nº 12.527/2011, referentes, respectivamente, ao acesso às informações públicas e à proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir.
A disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados, conforme as normas legais.
Alternativas
Q4255157 Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.527/2011 e na Lei nº 12.527/2011, referentes, respectivamente, ao acesso às informações públicas e à proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir.
A informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de conter dados pessoais relativos à intimidade e à vida privada.
Alternativas
Q4255156 Direito Administrativo
À luz da Lei nº 8.429/1992 e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte, acerca da improbidade administrativa e do processo administrativo.
O administrado deve proceder com lealdade, urbanidade e boa‑fé, no âmbito do processo administrativo, e, inclusive, não agir de modo temerário.
Alternativas
Q4255155 Direito Administrativo
À luz da Lei nº 8.429/1992 e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte, acerca da improbidade administrativa e do processo administrativo.
O direito à assistência por advogado no processo administrativo federal possui natureza obrigatória para garantir a validade dos atos de defesa do administrado.
Alternativas
Q4255154 Direito Administrativo
À luz da Lei nº 8.429/1992 e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte, acerca da improbidade administrativa e do processo administrativo.
A configuração do ato de improbidade administrativa exige a presença de dolo específico, com a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
Alternativas
Q4255153 Direito Administrativo
À luz da Lei nº 8.429/1992 e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte, acerca da improbidade administrativa e do processo administrativo.
O herdeiro daquele que causar lesão ao patrimônio público fica isento de qualquer obrigação de reparar o dano causado pelo falecido.
Alternativas
Respostas
881: C
882: C
883: C
884: E
885: C
886: E
887: E
888: C
889: C
890: E
891: E
892: C
893: C
894: E
895: C
896: E
897: C
898: E
899: C
900: E